O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) destacou nas redes sociais, a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão de entrar com duas representações contra o Governo do Maranhão por conta do Aumento do ICMS.

Segundo Edilázio, o aumento sancionado pelo governador Flávio Dino penaliza a todos os maranhenses.

“A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB) não poderia ter tomado decisão mais acertada, ao protocolar duas ações na Justiça contra a Lei Estadual 10.542/2016 de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) e sancionada por ele, que aumenta alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. O aumento do imposto sobre a conta de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, principalmente neste período de crise por qual atravessa o país, só penaliza o maranhense”, disse.

Edilázio elogiou a OAB e disse que o exemplo deveria servir para a Assembleia Legislativa.

“Enquanto parlamentar e advogado, me sinto no dever de reconhecer, publicamente, a atuação da OAB em favor da população do nosso estado, e que tenta reverter essa grave injustiça praticada pelo governo comunista, ao contribuinte. A OAB, diferente de outrora, quando atuava sob coloração e até imposição partidária, demonstrou com essas duas ações na Justiça que atua hoje na defesa dos interesses sociais e coletivos do povo do Maranhão. Não há bandeira vermelha, foice ou martelo. Há defesa da legalidade de ações, da ética, da Constituição, da Justiça e do Estado Democrático de Direito. Há, sobretudo, sensibilidade para com a população, lesada com esse aumento de imposto defendido pelo Palácio dos Leões. Que sirva de exemplo para a Assembleia Legislativa. E que a Casa coloque em primeiro lugar os interesses da população, e não do chefe do comunismo”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia