A partir desta segunda-feira (2), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), disponibilizarão a consulta dos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017, e das demais despesas, como seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito.

Os proprietários de veículos no Maranhão poderão acessar o portal da Sefaz (www.portal.sefaz.ma.gov.br) ou o site do Detran (www.detran.ma.gov.br), por meio do ícone ‘Licenciamento 2017’ e emitir as guias de pagamento.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 6 de fevereiro de 2017, terá 10 % de desconto no valor do IPVA. Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2017 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.

Os valores para o licenciamento de veículos de 2017 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do Renavam para o caixa da agência, ou por meio de débito em conta corrente, pelo caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas.

Após o pagamento, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). As remessas eventualmente devolvidas pelos Correios estarão disponíveis no Viva da Beira-Mar, com iniciais de A a K. Os documentos com iniciais de L a Z, estarão disponíveis no Viva Shopping da Ilha, no Maranhão Novo. Nas cidades do interior do Maranhão, os CRLVs serão entregues nas Ciretrans.

Estão isentos do IPVA veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional, como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.