A deputada Andrea Murad (PMDB) e apenas mais sete deputados votaram contra o PL 223/2016 que altera as alíquotas do ICMS, aumentando o imposto que incide sobre produtos como combustível e energia, além de outros. No momento do primeiro voto, durante a reunião da Comissão de Orçamento que faz parte, a parlamentar de oposição questionou que os recursos que serão arrecadados ano que vem não preveem novos investimentos do governo, mas sim custeio com despesa de pessoal.
“Ainda não ouvi aqui ninguém falar os motivos pelos quais o Flávio Dino está trazendo esse aumento que é exclusivamente para bancar despesas de custeio, entre elas pagamento de folha, ou seja, investimento zero e a população é que vai tá pagando a conta no final. Isso é um ato desprezível com os maranhenses, trazer a esta Casa essa vergonha, porque eu considero esse aumento do ICMS uma vergonha. O governador ter coragem de trazer às carreiras aqui para a Assembleia, para ser votado na pressa, o aumento do ICMS, um projeto que vai afetar diretamente a população, os mais carentes, é lamentável e inadmissível por parte de quem deveria era cuidar das pessoas”, disse.
Apesar de todos os esforços, a matéria foi aprovada pela maioria e 8 votos contrários ao projeto do aumento. A líder de oposição criticou a postura da base do governo e alertou os deputados para a ausência da projeção de arrecadação do ICMS na peça Orçamentário de 2017 o que para a deputada demonstra a falta de planejamento e a pressa com que as proposições do governo são enviadas à Assembleia Legislativa.
“Quero chamar a atenção de todos os deputados que a proposta de orçamento que ele [Flávio Dino] enviou em setembro, não consta qualquer citação a esse projeto. Ou seja, falta de planejamento, tudo enviado às coxas. Mais uma prova de que o governador afronta a Assembleia no maior desrespeito com os parlamentares que se submetem a esse tipo de situação vexatória e ridícula, porque não passa de uma situação vexatória e ridícula pros parlamentares que, mais uma vez, pensando só em si, vão aumentar a conta pra população que vai penar só porque o governador tem a maioria dos deputados desta Casa e vocês não têm sequer vergonha de votar contra a população que os elegeu com medo de retaliação do governo”, finalizou Andrea Murad.
Foto: Nestor Bezerra