Ao iniciar as discussões sobre o Orçamento 2017 nesta segunda-feira (28), a deputada Andrea Murad (PMDB) apresentou uma série de contestações com base no Projeto de Lei Orçamentária 2017 (PL 184/2016) enviado pelo governo. A parlamentar de oposição mostrou as quedas nos investimentos e as projeções de gastos que poderão intensificar a crise em áreas prioritárias para a população maranhense. A deputada iniciou sua argumentação criticando o fato de Flávio Dino reduzir drasticamente os investimentos em relação a gestão anterior.
“Então, para se ter ideia do quanto ele cortou de investimentos, pego por base nos próprios relatórios de publicações do Governo sobre despesa autorizada com investimento o reflexo do primeiro ano de gestão do Governo Flávio Dino. Em 2015 ele foi autorizado por esta Casa a realizar um investimento na ordem de dois bilhões e setecentos milhões e só executou novecentos e trinta e seis milhões. A fonte é a SEPLAN. Em 2016 caiu para um bilhão e oitocentos milhões de despesas autorizadas e a projeção de investimentos para 2017 de Flávio Dino será trezentos e trinta e sete milhões a menos do que o último ano da gestão anterior, 2014. É um governador que não sabe investir, é um governador que paralisa obra, sim, não paga fornecedores e isso é público e notório, porque diariamente recebo denúncias no meu gabinete sobre esse tipo de descaso, e essas queda nos investimentos é só um dos pontos que percebemos com informações da Lei Orçamentaria e sobre o projeto que está em discussão nesta Casa”, disse a deputada.
Andrea Murad lamentou ainda que no orçamento previsto para 2017 quanto às despesas por função, a saúde ficará com um irrisório incremento de 4,15% e a Educação 1,55%. A situação piora para outras áreas onde os percentuais estão negativos como o saneamento -16,75%, comércio e serviços -39,17% e desporto e lazer que também não será prioridade para Flávio Dino, cortando -28,98%. Em contrapartida se verificou um aumento exagerado de 165% para o setor de habitação. Dados que demonstram um desequilíbrio no planejamento do governo visando os próprios interesses e de seus aliados.
“Por que será que Flávio Dino aumentou em 165% o investimento para o setor de habitação? É porque ele é bondoso e quer construir casa para o povo? Não. É porque ele quer fazer parceria com as empresas contratadas para construir essas casas como ele já fez com uma agora e vai fazer com as demais. É isso que ele irá fazer. Um aumento de 165%. Prestem atenção: ele dá um aumento de 4,15% para a saúde, 1,55% para a educação e dá um aumento 165% para o setor de habitação a troco de quê? É para fazer o quê? O que ele já fez há pouco tempo. Desequilíbrio mesmo é quando a gente vê que despesa com a Secretaria de Márcio Jerry vai aumentar 16,46% enquanto com a Secretaria de Estado da Mulher vai cair absurdamente 62%. Mas políticas para as mulheres também não são prioridade para o Governo Flávio Dino, que governa um estado onde a violência contra a mulher é de grande preocupação. Somente em São Luís doze mulheres são violentadas diariamente. São três mil oitocentos e cinquenta e seis registros este ano. Inclusive esses dados foram abordados pelo Deputado Souza Neto aqui nesta Casa semana passada”, discursou.
Uemasul, alienações e empréstimos
Sobre o Orçamento de 2017, a deputada lembrou que o governador Flávio Dino através das redes sociais em 26 de setembro havia prometido inserir no projeto recursos para UEMASUL o que não se concretizou. Outro item que demonstra despreparo no processo de planejar a administração do governo trata-se de receita estimada das alienações, ou seja, a venda de bens públicos. Flávio Dino calculou para 2016 o valor de R$ 45 Milhões, o que se concretizou apenas R$ 1,07%. Nem a Casa de Veraneio como promessa de campanha conseguiu vender e já desistiu da promessa como prevê o orçamento de 2017 com alienações no valor de R$ 800 mil reais. Quanto aos empréstimos aprovados pela Assembleia Legislativa, a deputada Andrea Murad enfatizou que os valores não constam na peça orçamentária.
“Esta Casa aprovou diversos projetos de lei em regime de urgência autorizando o Governo do Estado a captar recursos externos para realização de investimentos públicos em áreas prioritárias, tais como: saúde, segurança, infraestrutura. O que é possível verificar no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2017 é uma estranha diminuição das despesas fixadas para os investimentos projetados pelo Governo, com a redução de R$ 12 milhões em relação ao valor autorizado no exercício de 2016. Ou seja, foram captados recursos para essas áreas, no entanto no orçamento para 2017 para realização de investimentos diminuiu R$ 12 milhões”, disse.
Saúde
Ainda sobre o Orçamento, a deputada Andrea Murad revelou que os próprios representantes da Secretaria de Estado da Saúde, na apresentação do relatório do quadrimestre na Assembleia Legislativa dia 23/11, disseram que o valor previsto no orçamento não cobrirá as despesas da rede estadual da saúde.
“Os técnicos da Secretaria já disseram que o Orçamento de 2017 não cobrirá as despesas com a rede estadual de saúde. Como é que nós vamos votar a favor de um projeto onde os representantes da Secretaria de Saúde disseram que o Orçamento de 2017 não cobrirá as despesas com a rede? Eu não voto a favor disso. Não existe possibilidade de votar a favor de uma imoralidade dessa. E quem analisar o relatório técnico dos analistas legislativos vai ver que a análise deles é que o governo elaborou um Projeto muito é do mal feito”, finalizou Andrea Murad.
