O detalhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, encaminhado pela Prefeitura de São Luís à Câmara dos Vereadores, foi apresentado na tarde desta segunda-feira (28), pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) durante audiência pública promovida pelo legislativo municipal com o objetivo de discutir o projeto de lei entre os vereadores e a sociedade.

De acordo com o secretário, o valor é condizente com as expectativas de receita que se tem diante da crise econômica e que está distribuído segundo o que determina a legislação e os planos de trabalho da Prefeitura, contemplando setores chave para a sociedade, a exemplo de Saúde e Educação.

“A Saúde e a Educação foram fortemente contempladas, até porque há uma determinação constitucional de vincular até 25% das receitas para a Educação e 15% para a Saúde”, disse o secretário de Planejamento, Felipe Cursino. Também participaram da audiência o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Raimundo Nonato Fernandes Silva e a secretária de Administração, Mittyz Rodrigues.

Durante a apresentação, o secretário chamou a atenção para a situação desfavorável em que a economia passa nos últimos anos. Ele destacou que mesmo com esse cenário, a Prefeitura trabalha de forma otimista, fruto de um intenso planejamento de gastos, e espera realizar ações importantes para a melhoria de vida do povo ludovicense.

Sobre a audiência pública, o secretário disse que é importante porque ela concretiza a democratização da discussão. “É uma oportunidade que todos os cidadãos têm de saber o que está sendo proposto, de dar sugestão e ouvir explicação”, destacou o secretário Cursino.

O secretário destacou que a LOA, quando sancionada pelo prefeito Edivaldo, sai com legitimidade popular. “No processo de elaboração do projeto de lei feito pelo Executivo, fizemos consulta pública que ficou aberta na internet. Recebemos muitas manifestações, sugestões e questionamentos. Agora, aqui, o poder Legislativo faz a mesma coisa: uma consulta dirigida ao público onde todos podem participar”, disse Cursino.

Os vereadores têm até esta quarta-feira (30), para apresentar emendas ao projeto de lei que deverá ir para votação na Câmara de Vereadores ainda na primeira quinzena de dezembro.

Foto: Maurício Alexandre

A votação absoluta do prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), continua repercutindo. No Encontro Nacional dos Prefeitos do PSDB, realizado em Brasília na última sexta-feira (25), o presidente do Instituto Teotonio Vilela (ITV), senador José Aníbal, ressaltou a destacada votação do tucano ao saudá-lo .

“O Luis Fernando foi eleito prefeito de São José de Ribamar com 96,17%. Haja voto, hein! E é a terceira cidade do Maranhão!”, comentou Aníbal, para os aplausos da plateia presente no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal.

O Encontro Nacional do PSDB reuniu os prefeitos eleitos pelo partido e lideranças da alta cúpula tucana, entre elas, o senador Aécio Neves, ministros, governadores e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O percentual de 96,17% dos votos registrados em favor de Luis Fernando já havia sido destacado, recentemente, na mídia nacional, por meio da coluna do jornalista Cláudio Humberto, que circula em diversos jornais diários em todo país e na internet.

Ciente da responsabilidade com a reconstrução do município de São José de Ribamar, Luis Fernando aproveitou o encontro para fazer contatos com ministros e demais lideranças tucanas.

“É claro que qualquer político fica honrado em obter a votação que conseguimos ter em São José de Ribamar. Mas agora o momento é de arregaçarmos as mangas e buscar soluções para melhorar a qualidade de vida do ribamarense. E é isto que também estamos fazendo aqui: costurando relações e apoios para somarmos ao esforço que faremos na reconstrução da nossa cidade”, afirmou Luis Fernando ao ser questionado por uma repórter sobre o resultado das eleições.

Foto: Divulgação

A Rede Estadual de Ensino do Maranhão terá, já no ano letivo de 2017, um total de 11 centros de educação integral de ensino médio em seis municípios maranhenses, contemplando, aproximadamente 5 mil estudantes. A informação foi divulgada pelo Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

“É importante ressaltar que isso vem sendo planejado estrategicamente de forma a garantir a implantação com segurança, para que as escolas de tempo integral, uma vez implantadas, estejam para além de uma vontade política governamental, tornando-se uma política de Estado”, realçou Felipe Camarão.

As escolas que serão transformadas em centros de educação integral de ensino médio estão sendo reformadas e adequadas, com a parceria com a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), para que ofereçam todos os ambientes necessários como: laboratórios, sala multifuncional, auditório, biblioteca, quadra poliesportiva, vestiários, refeitório, entre outros, a fim de que o jovem tenha formação plena, considerando todas as suas dimensões.

Em São Luís funcionarão com educação integral: C.E. Almirante Tamandaré; C.E. Profa. Maria Mônica Vale; C.E. Dorilene Silva Castro; C.E. Margarida Pires Leal; C.E. Joana Batista e CAIC Barjonas Lobão. No município de Alcântara, o C.E. Prof. Aquiles Batista Vieira; Santa Inês, C.E. Poeta Antônio José; São José de Ribamar, CAIC São José de Ribamar; São Bento, C.E. Kiola Costa e Timon, o C.E. Jacira de Oliveira e Silva.

O Governo do Maranhão também irá assegurar a aproximadamente 290 professores e professoras que atuarão nas escolas de educação integral, o cumprimento da carga horária de trabalho de 40 horas em uma só escola, com estrutura e recursos apropriados para a prática docente, formação inicial e continuada. Além desses benefícios, os docentes com duas matrículas de 20h ou uma de 40h terão direito à Gratificação de Dedicação Exclusiva, que corresponde a 25% sobre os vencimentos, conforme assegura o Estatuto do Magistério (Lei nº 9860, Art. 36).

Foto: Divulgação

As especulações em torno da possível saída do ex-ministro do Turismo Gastão Vieira (Pros), da presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) continuam.

O jornalista Marco Aurélio D’Eça revela em seu blog que os três senadores maranhenses João Alberto, Edison Lobão e Roberto Rocha defendem a mudança na presidência do FNDE.

O nome de Pedro Maranhão que é ligado ao senador Roberto Rocha seria o preferido para o lugar de Gastão.

Nas redes sociais, Gastão Vieira disse que as especulações não tem substância, mas admitiu que elas estão atrapalhando neste momento.

“A semana foi muito difícil com a especulação sobre minha saída do FNDE. Embora sem qualquer substância , atrapalha e coloca em cheque a tranquilidade do FNDE”, afirmou.

Dos 27 estados brasileiros, quatro tiveram recuo no Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 na comparação com 2013. É o que mostra a pesquisa Contas Regionais 2014 divulgada nesta segunda-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veja a reportagem do G1.

Os estados que apresentaram as maiores quedas foram Paraná (-1,5%), São Paulo (-1,4%). Os outros dois que tiveram resultado negativo foram Minas Gerais (-0,7%) e Rio Grande do Sul (-0,3%). Dentre os outros 23 estados, os que apresentaram maior crescimento do PIB foram Tocantins (6,2%), Piauí (5,3%), Alagoas (4,8%), Acre e Mato Grosso (ambos 4,4%). Veja a situação em cada estado.

Segundo Frederico Cunha, coordenador de Contas Nacionais do IBGE, todas as atividades industriais perderam participação no PIB regional em 2014, o que explica o resultado negativo para os quatro estados.

“Esse resultado de 2014 é a menor participação da indústria de transformação desde 2002. Em compensação, o comércio foi a que mais ganhou participação na série histórica”.

A indústria de transformação perdeu 2,6% da participação em relação a 2002, enquanto o comércio ganhou 5,9%.
Cunha aponta que foram os estados do Norte e Nordeste do país que mais contribuíram para o crescimento de 0,5% do PIB brasileiro em 2014, em função do bom desempenho na agropecuária e na indústria de transformação.

“Os estados que tiveram os piores resultados foram, justamente, os mais industrializados, sendo o pior deles o Paraná, muito em função de ter sido um ano muito difícil para a agropecuária no estado, além da indústria de transformação”, diz Cunha.

Participação dos estados no PIB do Brasil

“Se a gente dividir o pais em três partes para mostrar o nível de participação no PIB, tem São Paulo, com um terço, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, juntos, com outro um terço, e os outros 22 estados fazendo mais um grupo de um terço. Se você olhar na série histórica, foi esse grupo dos 22 estados que avançou na participação”, afirma Cunha.

No entanto, ele aponta que não é possível falar em redução da desiguadade entre os estados. “Desigualdade já é uma coisa mais complicada de você falar. O que houve foi um crescimento fora desses estados maiores”, explica, destacando que, ao olhar a série histórica, percebemos que caminha para um maior equilíbrio da participação.

Em 2014, cinco estados concentravam 64,9% da economia do país – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

No ranking dos estados com maior participação no PIB nacional, São Paulo (32,2%), Rio de Janeiro (11,6%) e Minas Gerais (8,9%) se mantiveram, respectivamente, na 1ª, 2ª e 3ª posição. Rio Grande do Sul (6,2%) passou o Paraná (6%), assumindo a quarta colocação.

Espírito Santo (2,2%) caiu uma posição, passando para a 11ª, sendo ultrapassado pelo Ceará (2,2%), que subiu uma posição, assumindo a 12ª colocação. Já o estado que teve a maior queda no ranking foi o Pará (2,2%), que passou da 11ª posição para a 13ª.

O Piauí (0,7%), um dos cinco estados que apresentaram maior crescimento, subiu uma posição no ranking, assumindo a 21ª posição, ficando à frente do Sergipe (0,6%), que caiu para a 22ª.

Os outros dois estados que se moveram no ranking foram Acre (0,2%) e Amapá (0,2%), que trocaram de colocação em relação a 2013, ficando, respectivamente, na 25ª e 26ª posições.
Veja abaixo a situação em cada estado:

Posição no ranking de participação na economia nacionaL

São Paulo:
Crescimento do PIB em 2014: 1,4%
Em 2014: 1º
Em 2013: 1º

Rio de Janeiro
Crescimento do PIB em 2014: 1,5%
Em 2014: 2º
Em 2013: 2º

Minas Gerais:
Crescimento do PIB em 2014: -0,7%
Em 2014: 3º
Em 2013: 3º

Rio Grande do Sul:
Crescimento do PIB em 2014: -0,3%
Em 2014: 4º
Em 2013: 5º

Paraná:
Crescimento do PIB em 2014: -1,5%
Em 2014: 5º
Em 2013: 4º

Santa Catarina
Crescimento do PIB em 2014: 2,4%
Em 2014: 6º
Em 2013: 6º

Bahia
Crescimento do PIB em 2014: 2,3%
Em 2014: 7º
Em 2013: 7º

Distrito Federal
Crescimento do PIB em 2014: 2%
Em 2014: 8º
Em 2013: 8º

Goiás
Crescimento do PIB em 2014: 1,9%
Em 2014: 9º
Em 2013: 9º

Pernambuco
Crescimento do PIB em 2014: 1,9%
Em 2014: 10º
Em 2013: 10º

Espírito Santo
Crescimento do PIB em 2014: 3,3%
Em 2014: 11º
Em 2013: 12º

Ceará
Crescimento do PIB em 2014: 4,2%
Em 2014: 12º
Em 2013: 13º

Pará
Crescimento do PIB em 2014: 4,1%
Em 2014: 13º
Em 2013: 11º

Mato Grosso
Crescimento do PIB em 2014: 4,4%
Em 2014: 14º
Em 2013: 14º

Amazonas
Crescimento do PIB em 2014: 0,2%
Em 2014: 15º
Em 2013: 15º

Mato Grosso do Sul
Crescimento do PIB em 2014: 2,6%
Em 2014: 16º
Em 2013: 16º

Maranhão
Crescimento do PIB em 2014: 3,9%
Em 2014: 17º
Em 2013: 17º

Rio Grande do Norte
Crescimento do PIB em 2014: 1,6%
Em 2014: 18º
Em 2013: 18º

Paraíba
Crescimento do PIB em 2014: 2,9%
Em 2014: 19º
Em 2013: 19º

Alagoas
Crescimento do PIB em 2014: 4,8%
Em 2014: 20º
Em 2013: 20º

Piauí
Crescimento do PIB em 2014: 5,3%
Em 2014: 21º
Em 2013: 22º

Sergipe
Crescimento do PIB em 2014: 0,4%
Em 2014: 22º
Em 2013: 21º

Rondônia
Crescimento do PIB em 2014: 2,5%
Em 2014: 23º
Em 2013: 23º

Tocantins
Crescimento do PIB em 2014: 6,2%
Em 2014: 24º
Em 2013: 24º

Acre
Crescimento do PIB em 2014: 3,7%
Em 2014: 25º
Em 2013: 26º

Amapá
Crescimento do PIB em 2014: 1,7%
Em 2014: 26º
Em 2013: 25º

Roraima
Crescimento do PIB em 2014: 2,5%
Em 2014: 27º
Em 2013: 27º

O senador licenciado Roberto Rocha (PSB) apresentou na última sexta-feira, 25, a membros do Fórum de Defesa da Baixada Maranhense, o anteprojeto de construção dos “Diques da Baixada”, para o qual serão investidos R$ 21 milhões em 2017, destinados ao projeto executivo, e outros R$ 90 milhões, a partir de 2018, para a execução da obra.

O anteprojeto foi entregue a Roberto Rocha pela diretoria da Codevasf, em reunião ocorrida em Brasília, dias antes da reunião com o Fórum, em São Luís.

Os recursos foram garantidos via Codevasf, sendo parte dele originado de emendas da bancada federal maranhense, no valor de 60 milhões, mas, com o empenho direto de Roberto Rocha, que chegou a interceder junto ao relator da comissão responsável pelo projeto, Senador Waldemir Moka, solicitando, atenção especial como esperança de transformação socioeconômica e oportunidade de beneficiar, diretamente, mais de hum milhão de pessoas com água própria para o consumo, além de ampliar a fronteira agrícola e pecuária do estado.

“Será a redenção da baixada maranhense”, afirma o senador, ao se referir ao projeto “Diques da Baixada”, que prevê a elaboração, licenciamento e implantação de uma obra, cujo objetivo é o controle das áreas de inundação, solucionando o problema de salinização dos campos, provocado pela água do mar, que invade os rios e torna as áreas improdutivas, além de reduzir o volume de água para o consumo. Trata-se de uma demanda antiga da população do nordeste do Maranhão, que possui uma realidade contraditória, agraciada com água em abundância, mas sem poder usufruir pela falta de tecnologias para o tratamento.

Foto: Divulgação