O deputado Eduardo Braide (PMN) pediu vista do projeto de lei 206/2016, de autoria do Porder Executivo e que trata de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, e barrou, na sessão de ontem, a votação de novo empréstimo para o Governo do Estado.

A matéria, que seria apreciada em caráter de urgência, após aprovação de requerimento do deputado Levi Pontes (PCdoB), acabou adiada por um período de 24h e deve retornar hoje à pauta. O empréstimo é de R$ 444.750.000,00.

Caso seja aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, esse será o terceiro empréstimo adquirido pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em menos de 40 dias. O segundo junto a Caixa Econômica Federal.

A operação financeira foi solicitada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em mensagem governamental encaminhada ao Legislativo no início deste mês. Na mensagem, ele explica que o objetivo é destinar o dinheiro para “ações de melhoria e desenvolvimento no setor de transporte, infraestrutura rodoviária, saneamento ambiental e segurança pública”, todos no âmbito do Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura. O texto destaca que todas as regiões do estado serão beneficiadas com estradas pavimentadas, ações de abastecimento d’água, destinação de viaturas policiais e de equipamentos para a qualificação de estradas vicinais e vias urbanas.

Vista

Após ter sido publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a matéria passaria pelas comissões competentes da Casa, para somente depois ser submetida ao plenário. Um requerimento de autoria de Levi Pontes, contudo – para apreciação em regime de urgência -, retirou a prerrogativa das comissões de analisarem a peça, e ela foi colocada em votação numa sessão extraordinária, realizada logo após a sessão regular de ontem. Braide, contudo, pediu vista da proposição.

“No projeto lei encaminhado pelo Executivo não há qualquer informação a respeito da taxa de juros e em relação ao prazo de pagamento do empréstimo. Por isso o pedido de vista. Essas informações precisam ser dadas à Assembleia Legislativa”, justificou Eduardo Braide.

Com o pedido de vista, a matéria fica suspensa somente por um período de 24 horas e, portanto, deve ser novamente submetida ao plenário na sessão de hoje.

No mês de outubro o Legislativo Estadual já havia aprovado outros dois empréstimos para o Governo do Estado.

O primeiro, do projeto de lei nº 183/2016, autorizou operação de crédito junto a Caixa Econômica, no valor de R$ 55.226.000,00 para aplicação em obra de reestruturação da Avenida dos Holandeses.

O segundo, referente ao projeto de lei 177/2016, também de autoria do Poder Executivo, autorizou empréstimo junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).

No ano passado, o primeiro da gestão Flávio Dino, também houve empréstimo contraído junto a instituições financeiras.

Todos os pedidos de autorização para a realização de empréstimo do Governo do Estado junto a instituições financeiras têm sido aprovados na Assembleia Legislativa do Maranhão em caráter de urgência, ou seja, sem a tramitação regular e discussão nas comissões competentes. Os pedidos de urgência são protocolados por deputados que pertencem à base do governador Flávio Dino (PCdoB).

Deputada quer transparência em gastos com empréstimo

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) apontou fragilidade do projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, e pediu transparência com os gastos do recurso que deve ser adquirido por meio de empréstimo.

A O Estado, Murad sustentou que não há especificação técnica na peça elaborada pelo Governo, para aplicação dos recursos públicos. Ela afirmou que o governador Flávio Dino (PCdoB) adicionou sugestões genéricas de gastos.

“No projeto, não fica claro, por exemplo, para onde vão as viaturas de polícia. Vão atender municípios, mas quais? As moto-niveladoras serão doadas para as prefeituras? Quais prefeituras? Nada disso está especificado”, disse.

Andrea também apontou incoerência do governador do Estado em relação ao tema. Ela lembrou que no período em que estava na oposição, Flávio Dino criticava esse tipo de operação financeira.

“Adquirir empréstimo é algo normal em todo e qualquer governo. Estados contraem empréstimo para custear obras. Incoerente é o que ele fazia, criticava a ex-governadora por isso e faz muito mais empréstimo do que o governo passado”, finalizou.

Andrea disse que fiscalizará a aplicação dos recursos.

Fotos: Agência Assembleia

O Estado