Diferente dos outros empréstimos que receberam aprovação da líder de oposição, a deputada Andrea Murad (PMDB) votou contra o Projeto de Lei 206/2016 que solicita à Assembleia Legislativa autorização de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 444.750.000,00. De acordo com o PL enviado pelo Poder Executivo e já aprovado pela casa, os recursos são para o Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo que, segundo a parlamentar, sequer, existe.

“Não sou contra empréstimos. Pra qualquer governo, o empréstimo é uma ferramenta que devidamente planejado traz benefícios diretos a população. A questão aqui é que o governador Flávio Dino destina no projeto do empréstimo recursos para um programa que ainda não existe. Como é que o governo tá pedindo autorização para empréstimo se não existe o programa mencionado no projeto de lei encaminhado a esta casa? O Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo, considerando que no site da SEPLAN não há nada referente ao programa, e caso se confirme que não há nada em tramitação aqui nesta casa, vou formalizar denúncia junto ao Governo Federal e junto a  Caixa Econômica informando a inexistência desse programa. O meu voto é não”, disse a deputada Andrea Murad.

A parlamentar levantou ainda uma série de questionamentos sobre o destino dos recursos que não foram especificados no projeto. Durante a sessão, apenas alguns deputados receberam um documento avulso sobre algumas obras e municípios que seriam contemplados. Mas para a deputada, a ausência dessas informações no próprio projeto caracteriza falta de transparência do governo e o descompromisso sobre o quê e onde realmente serão aplicados os recursos.

“Esse abastecimento de água será em povoados com a implantação de sistemas simplificados ou nos sistemas que a CAEMA já possui? E em quais municípios serão aplicados? Onde serão feitos os benefícios que estão no objeto do crédito nesse valor de R$ 440 milhões? Parece que irão comprar carros de polícia e motoniveladoras para atender os municípios. Quais? No projeto não dá pra saber, tudo é muito genérico. Não especifica nada. Só o geral. Ele vai fazer o que quiser e onde quiser. Isso demonstra que não há planejamento para aplicar esse recurso. Se tem, não quer que fiscalizemos. Porque não vejo crime algum nós requerermos informação. É um crime eu requerer? Eu querer saber para onde vão os recursos, para onde vão as viaturas, para onde vai o dinheiro, qual é a obra que vai ser feita? Nós não podemos saber? Nós estamos aqui assinando um cheque em branco para o Governo fazer o que bem quer. E tenho certeza que se agisse com a clareza devida e se for para o bem do Maranhão, todos nós aqui votaríamos a favor como já votei inúmeras vezes”, discursou a parlamentar.

“A gente vai sair do isolamento, porque antes, não passava nem carro pequeno aqui. A gente vivia, literalmente, em um buraco. Estou muito satisfeito que nossa rua está recebendo esta obra”, disse o vigilante Paulo Cavalcanti, 41 anos. Ele é morador da Avenida Oeste Externa, no bairro Cidade Operária, e um dos beneficiados com as obras de urbanização realizadas pela Prefeitura de São Luís. A obra vai ligar o bairro Cidade Operária à MA-201, na altura da Maiobinha, em São José de Ribamar, reduzindo o tempo de deslocamento entre os dois destinos.

Os serviços vão beneficiar centenas de famílias que, a partir da conclusão dos serviços, terão mais mobilidade e segurança. “Esse trabalho vai abrir um novo corredor viário na região e interligar estas comunidades aos bairros do entorno, além de tirá-los da situação de risco que havia antes, com a falta de estrutura”, ressaltou o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antônio Araújo. Nos últimos quatro anos, a Prefeitura de São Luís contabiliza cerca de duas mil ruas e avenidas urbanizadas, em cerca de cem bairros.

Antes, a via era tomada por um enorme bueiro e não havia qualquer condição de mobilidade. A construção da ponte já foi concluída e os serviços estão em fase de terraplanagem. A ponte vai substituir uma estrutura frágil e precária, de madeira, por outra de concreto armado com 10 metros de extensão, mais resistente, maior e mais larga. As máquinas estão no local e trabalham em ritmo acelerado. Atualmente, realizam a preparação do solo para a pavimentação com imprimação – base para o asfalto – e futuro asfaltamento.

O secretário destaca que os serviços têm como principal objetivo criar novas possibilidades de tráfego de veículos e reduzir o fluxo nos grandes corredores de trânsito, a fim de melhorar a mobilidade urbana na capital maranhense. “A iniciativa reduzirá em cerca de meio quilômetro o deslocamento entre os dois destinos e propiciará que os motoristas façam o percurso em até seis minutos”, destacou Antônio Araújo.

Foto: Maurício Alexandre

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) destacou o crescimento dos índices de violência, no Maranhão, publicados no 100 Anuário Brasileiro de Segurança Pública, estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, instituição que atua no campo da cooperação técnica na área da atividade policial e da gestão da segurança pública no Brasil.

“O Anuário de segurança pública, divulgado recentemente, mostra que o governador Flávio Dino não entrega aquilo que prometeu durante a campanha de 2014 quando ele afirmava que iria acabar a violência no Estado do Maranhão”, declarou Rocha.

O deputado ressaltou que, comparando-se as estatísticas de 2014, último ano de mandato da governadora Roseana Sarney, com 2015, primeiro ano de mandato de Flávio Dino, os números confirmam que, em todos os itens, o desempenho do governo comunista tem sido catastrófico.

“Enquanto o Brasil registrou uma redução de 2%, no Maranhão a violência cresceu quase 8%. No quesito latrocínios, o país conseguiu reduzir em 10,8%. Mas, no Maranhão aconteceu o inverso. O nosso Estado foi a unidade da federação que apresentou o maior índice de crescimento dessa modalidade de crime: 61,2%”, destacou Rocha.

Rocha apontou ainda o alarmante índice de policiais mortos em confronto com bandidos. “As polícias do Maranhão (civil e militar), que não tem o apoio do governador, também vem sofrendo. De 2014 pra 2015 o índice de policiais mortos em confronto aumentou 600%. Os homicídios dolosos aumentaram em 5,3%”, ressaltou o parlamentar.

O deputado observou que, em 2014, a segurança pública do Maranhão apresentava problemas, mas o governador Flávio Dino conseguiu piorar todos os indicadores documentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Por isso que digo: Flávio Dino não entrega o que promete. A palavra de Flávio Dino não vale um vintém, não vale nada, porque é só lero-lero. Ele não resolve na saúde, na educação e menos na segurança pública. A violência aumentou”, destacou Rocha.

O deputado finalizou com uma contundente crítica ao governador. “O governo comunista é um desastre. Vai trabalhar, Flávio Dino! Deixe de perseguir as pessoas. Trabalhe corretamente. Respeite o povo maranhense!”, finalizou.

Foto: agência Câmara

A área da saúde infantil está sendo tratada com prioridade pela Prefeitura de São Luís para garantir aos pequeninos o direito ao atendimento de qualidade e oferecer às mamães a tranquilidade necessária no momento mais sublime de sua vida, que é o ato de dar à luz seus filhos. A expectativa é que, nos próximos meses, avanços ainda mais significativos possam ser sentidos com a construção da nova maternidade da Cidade Operária e a conclusão da obra no novo Hospital da Criança, na Alemanha.

“A atenção à saúde da criança, oferecida pelo município de São Luís, começa ainda na gestação, com a garantia da assistência ao pré-natal e parto. O cuidado se estende com a atenção básica, disponibilizada em 55 unidades de saúde, onde temos o programa de acompanhamento e desenvolvimento. A construção do novo Hospital da Criança e da maternidade da Cidade Operária complementam essa rede, disponibilizando serviços e atendimentos mais especializados”, disse a secretária de Saúde, Helena Duailibe.

O déficit na oferta de leitos neonatais e nos atendimentos a parturientes sempre foi considerado um dos grandes gargalos da saúde na capital, mas que agora vai poder ser amenizado com os serviços que passarão a ser ofertados por essas unidades de saúde infantil.

Um dos incrementos para ampliar o atendimento à saúde infantil é a construção de uma nova maternidade na Cidade Operária, que atenderá a uma das regiões mais populosas de São Luís e com grande demanda a ser assistida nessa área. As obras de construção da maternidade estão em pleno andamento. Já foram executados os serviços de fundação, implantação de blocos, laje do andar térreo, piso e início da montagem da estrutura do primeiro pavimento.

Construída em parceria com o Governo Federal, a unidade terá quatro pavimentos e vai atender uma população de mais de 150 mil habitantes no bairro e de áreas adjacentes como a Santa Clara, Santa Efigênia, Cidade Olímpica, Jardim América, Jardim São Cristóvão, Recanto dos Signos, Recanto dos Pássaros e Vila Flamengo. A unidade hospitalar está sendo construída na Avenida Este Externa, Unidade 103, próximo à feira do bairro.

Segundo Helena Duailibe, a maternidade da Cidade Operária será dotada de equipamentos modernos, dependências amplas e vai disponibilizar 100 leitos de internação, 10 leitos de UTI neonatal, 10 leitos de UTI Infantil, além de Unidade de Cuidados Intermediários Neo Natal (UCI), leitos de alto risco, enfermaria, centro cirúrgico, salas clínicas e de terapias intensivas, entre outros serviços.

Vejam só como são as coisas. O então candidato a governador Flávio Dino tanto criticou os governadores anteriores, especialmente a ex-governadora Roseana Sarney e que tanto afirmava como “discurso de campanha” que ela vivia contraíndo dívidas em cima de dívidas com novos empréstimos que agora faz a mesma coisa.

Ele se elegeu afirmando que faria tudo diferente, mas não é isso que o Maranhão está vendo após quase dois anos no governo.

Flávio Dino assumiu o governo com R$ 2 bilhões em financiamentos do BNDEs no caixa. Em apenas um ano, contraiu mais R$ 300 milhões em empréstimos.

Se alguém acha que é pouco, Flávio Dino, agora que mais um empréstimos, de R$ 444.750.000,00 e que deve ter aprovado sem maiores dificuldades pela Assembleia Legislativa, onde a maioria dos deputados só faz o que o governador manda.

Vale lembrar que Flávio Dino ainda terá em caixa R$ 380 milhões dinheiro extra da repatriação.

O problema desses empréstimos, como Flávio Dino tanto alarmava na época de Roseana Sarney é que ninguém sabe qual o destino.

Na Assembléia Legislativa, deputados de Oposição criticam que o pedido encaminado pelo Executivo o que será feito com o dinheiro. Adriano Sarney por exemplo chama o programa de “Mais dívida”.

E tudo isso quem vai pagar somos todos nós….

Foto: Divulgação

O jornalista Célio Sérgio e o vereador eleito Marcelo Poeta (PCdoB) são candidatos e devem ser escolhidos, respectivamente presidente e vice do Moto na eleição marcada para o dia 25 de novembro.

Os dois deverão ser candidatos únicos na eleição para escolha do novo presidente, mesmo com alguns outros nomes que teriam surgido nos últimos dias, inclusive de políticos que somente ontem vitou motense desde criancinha.

Célio faz parte do grupo de apoio que vem comandando o Moto nos últimos anos. Ele trabalha para buscar a união rubro-negra em prol de um clube cada vez mais forte, por isso não descarta a participação de ninguém que queira colaborar com o Moto neste novo momento.

Segundo Célio, o empresário Neco Figueiredo que já foi presidente do Moto retorna ao clube para comandar a diretoria de patrimônio. Outros nomes que vão compor a chapa deverão ser divulgados até amanhã.

Nos bastidores, o diretor de futebol Waldemir Rosa trabalha na montagem do time para a temporada 2017 e já negocia com vários jogadores. O nome cotado para a comissão técnica é o de Ruy Scarpino que comandou o time na conquista do título do estadual este ano e no acesso à Série C.

O início dos trabalhos no time rubro-negro deve ocorrer no dia 2 de janeiro. O Moto estreia em competições oficiais no dia 29 de janeiro quando começa o Campeonato Maranhense.

Além do Estadual, o Moto disputará na próxima temporada a Copa do Brasil, Copa do Nordeste e Campeonato Brasileiro Série C.

Foto: Divulgação

O deputado Eduardo Braide (PMN) pediu vista do projeto de lei 206/2016, de autoria do Porder Executivo e que trata de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, e barrou, na sessão de ontem, a votação de novo empréstimo para o Governo do Estado.

A matéria, que seria apreciada em caráter de urgência, após aprovação de requerimento do deputado Levi Pontes (PCdoB), acabou adiada por um período de 24h e deve retornar hoje à pauta. O empréstimo é de R$ 444.750.000,00.

Caso seja aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, esse será o terceiro empréstimo adquirido pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em menos de 40 dias. O segundo junto a Caixa Econômica Federal.

A operação financeira foi solicitada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em mensagem governamental encaminhada ao Legislativo no início deste mês. Na mensagem, ele explica que o objetivo é destinar o dinheiro para “ações de melhoria e desenvolvimento no setor de transporte, infraestrutura rodoviária, saneamento ambiental e segurança pública”, todos no âmbito do Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura. O texto destaca que todas as regiões do estado serão beneficiadas com estradas pavimentadas, ações de abastecimento d’água, destinação de viaturas policiais e de equipamentos para a qualificação de estradas vicinais e vias urbanas.

Vista

Após ter sido publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a matéria passaria pelas comissões competentes da Casa, para somente depois ser submetida ao plenário. Um requerimento de autoria de Levi Pontes, contudo – para apreciação em regime de urgência -, retirou a prerrogativa das comissões de analisarem a peça, e ela foi colocada em votação numa sessão extraordinária, realizada logo após a sessão regular de ontem. Braide, contudo, pediu vista da proposição.

“No projeto lei encaminhado pelo Executivo não há qualquer informação a respeito da taxa de juros e em relação ao prazo de pagamento do empréstimo. Por isso o pedido de vista. Essas informações precisam ser dadas à Assembleia Legislativa”, justificou Eduardo Braide.

Com o pedido de vista, a matéria fica suspensa somente por um período de 24 horas e, portanto, deve ser novamente submetida ao plenário na sessão de hoje.

No mês de outubro o Legislativo Estadual já havia aprovado outros dois empréstimos para o Governo do Estado.

O primeiro, do projeto de lei nº 183/2016, autorizou operação de crédito junto a Caixa Econômica, no valor de R$ 55.226.000,00 para aplicação em obra de reestruturação da Avenida dos Holandeses.

O segundo, referente ao projeto de lei 177/2016, também de autoria do Poder Executivo, autorizou empréstimo junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).

No ano passado, o primeiro da gestão Flávio Dino, também houve empréstimo contraído junto a instituições financeiras.

Todos os pedidos de autorização para a realização de empréstimo do Governo do Estado junto a instituições financeiras têm sido aprovados na Assembleia Legislativa do Maranhão em caráter de urgência, ou seja, sem a tramitação regular e discussão nas comissões competentes. Os pedidos de urgência são protocolados por deputados que pertencem à base do governador Flávio Dino (PCdoB).

Deputada quer transparência em gastos com empréstimo

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) apontou fragilidade do projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, e pediu transparência com os gastos do recurso que deve ser adquirido por meio de empréstimo.

A O Estado, Murad sustentou que não há especificação técnica na peça elaborada pelo Governo, para aplicação dos recursos públicos. Ela afirmou que o governador Flávio Dino (PCdoB) adicionou sugestões genéricas de gastos.

“No projeto, não fica claro, por exemplo, para onde vão as viaturas de polícia. Vão atender municípios, mas quais? As moto-niveladoras serão doadas para as prefeituras? Quais prefeituras? Nada disso está especificado”, disse.

Andrea também apontou incoerência do governador do Estado em relação ao tema. Ela lembrou que no período em que estava na oposição, Flávio Dino criticava esse tipo de operação financeira.

“Adquirir empréstimo é algo normal em todo e qualquer governo. Estados contraem empréstimo para custear obras. Incoerente é o que ele fazia, criticava a ex-governadora por isso e faz muito mais empréstimo do que o governo passado”, finalizou.

Andrea disse que fiscalizará a aplicação dos recursos.

Fotos: Agência Assembleia

O Estado