Comissão de Assuntos Municipais realiza audiência para tratar do Complexo do Anel da Soja
A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa realizou ontem (10), na Câmara Municipal de Balsas, audiência pública para tratar do Complexo do Anel da Soja. O evento, proposto pelo deputado Adriano Sarney contou, com a participação do deputado Junior Verde e reuniu representantes do setor agrícola e autoridades políticas dos municípios da região.
Dando inicio ao evento, o deputado Adriano Sarney fez exposição de um mapa que ilustrava todo o percurso da obra do Anel da Soja iniciada pelo Governo do Estado (na gestão Roseana Sarney), com o objetivo de integrar um conjunto de rodovias estaduais (MA-006, MA-007, MA-132 e MA-140) de importância estratégica para o desenvolvimento do agronegócio no Maranhão.
O empreendimento visa incrementar a logística facilitando o escoamento da produção pelo Porto do Itaqui e contempla mais de 600 quilômetros de estradas, somando investimento de mais de R$ 600 milhões. Além disso, a obra deverá beneficiar, aproximadamente, 150 mil habitantes das principais sedes municipais da região, como Balsas, Riachão, Carolina, Tasso Fragoso e Alto Parnaíba.
Entretanto, segundo o parlamentar, a obra não está tendo atenção devida. “A MA-006 está completamente esburacada estamos vendo um serviço de tapa buraco que esta sendo executado pela construtora Terra Mata. E essa ação do governo só está acontecendo por conta de uma decisão judicial que obrigou o Estado a recuperar o trecho sob pena de multa diária”.
“Com relação a MA 141 estava previsto em projeto que seria financiado pelo BNDES, mas a obra não avançou, pois não teve licitação. Acho que o governo priorizou os trechos mais avançados para conclusão”, justificou.
Adriano Sarney disse também que a MA-007 que teve licitação realizada em 1 de julho de 2014, foi lançada pelo governo em 2015 e hoje encontra-se paralisada no trecho Batavo ao povoado Ouro.
Sobre a MA 132, no trecho entre Coqueiro ao Riachão, foi iniciado processo de licitação em 2014, mas ocorreu um problema entre as construtoras Construenge e Terra Mata e a licitação está sub judice.
Já rebaixado, Sampaio sofre a quarta derrota consecutiva no Campeonato Brasileiro Série B
O Sampaio voltou a perder pelo Campeonato Brasileiro Série B. Em sua quarta derrota consecutiva, o time maranhense tomou 3 a 1, do Londrina, neste sábado, no Estádio Castelão.
Se o objetivo é terminar a segundona com dignidade, o Sampaio parece mesmo estar muito longe disso, pois mais uma vez foi facilmente batido diante da sua torcida (646 torcedores) sem oferecer qualquer tipo de dificuldade.
Os gols da partida foram marcados por Rafael Gava (2) e Bruno Batata para o Londrina, enquanto Tiago Santos diminuiu para o Sampaio.
Já rebaixado para a Série C em 2017, o Sampaio segue na lanterna com apenas 27 pontos e ainda terá mais dois jogos para fechar a sua participação.
O próximo confronto do Sampaio será contra o Atlético-GO, no próximo sábado (19), às 17h30, no Estádio Castelão, em São Luís.
Prefeitura e Governo do Estado entregam vias recuperadas no programa Mais Asfalto
A Prefeitura de São Luís já contabiliza 100 bairros e cerca de duas mil ruas beneficiadas com obras de urbanização nos últimos quatro anos. A marca histórica foi atingida neste sábado (12) com a entrega das obras do programa Mais Asfalto nos bairros Santa Cruz, Vera Cruz e Radional. Os serviços foram executados por meio da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís.
A requalificação das ruas e avenidas beneficiou famílias que por anos residiram em áreas com vias em condições precárias. As obras foram entregues oficialmente em evento que contou com as presenças do prefeito Edivaldo; do secretário de Estado de Educação (Seduc), Felipe Camarão, que na ocasião representou o governador Flávio Dino e o secretário de Obras e Serviços Públicos do município (Semosp), Antônio Araújo; os vereadores Astro de Agum, Josué Pinheiro e Gutemberg Araújo e demais secretários de estado e município; e autoridades políticas.
O prefeito Edivaldo e os secretários estaduais percorreram as ruas beneficiadas com o programa, vistoriando o resultado dos serviços e conversando com a população. “A parceria entre o governo do estado e a Prefeitura de São Luís tem sido fundamental na garantia de mobilidade urbana, saúde, segurança e qualidade de vida para a nossa cidade. Na área do Santa Cruz, Vera Cruz e Radional, esse trabalho conjunto beneficiou áreas que há muitos anos não recebiam pavimentação. As frentes de trabalho do Mais Asfalto, somadas às obras já executadas pela Prefeitura de São Luís, já somam duas mil ruas asfaltadas em cerca de 100 bairros”, pontuou o prefeito Edivaldo sobre as obras.
Parceria garantiu o asfaltamento de ruas nos bairros Santa Cruz, Vera Cruz e Radional
Os bairros reúnem uma série de estabelecimentos comerciais valorizando estes espaços e fazendo crescer o movimento de consumidores, reiterou Edivaldo. Ele destacou ainda o resultado das obras como mais uma importante etapa de valorização das pessoas e da cidade de São Luís.
“A urbanização dos bairros é desenvolvida com base em planejamento para identificar as áreas com demandas estruturais e que necessitem de intervenções asfálticas. O objetivo desse trabalho é a garantia de melhores condições de mobilidade, além do tráfego seguro e de refletir diretamente no desenvolvimento econômico das áreas beneficiadas”, pontuou.
“Estamos aqui com o prefeito Edivaldo, para entregar mais este importante serviço a população, resultado da parceria com o governo do Estado. Fizemos, ainda, obras em outros bairros, assim como as já realizadas aqui no Radional, Santa Cruz e Vera Cruz. A intenção é continuar com essa parceria para o bem da população de São Luís”, disse o titular da Seduc, Felipe Camarão.
Membros do governo Flávio Dino (PCdoB) passaram o dia de ontem comemorando bom desempenho fiscal do Maranhão, após a divulgação de um “raio-X” sobre os reflexos da crise econômica brasileira nos estados.
O levantamento revelou que o Maranhão é um dos poucos que fecharam o primeiro semestre de 2016 com superávit primário. A diferença positiva entre receita e despesa no período pesquisado foi de R$ 438 milhões.
O que nenhum dos comunistas teve a hombridade de falar foi que esse não é um resultado que se resume a medidas tomadas na atual gestão. Mas, antes, um reflexo da saúde fiscal e econômica com que receberam o governo, como revelou, com dados, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB).
Membro da gestão Roseana Sarney (PMDB), Rocha apresentou a O Estado números do último ano da gestão peemedebista. Segundo ele, naquela ocasião o governo fechou o exercício financeiro com superávit de quase R$ 900 milhões.
“As contas da ex-governadora Roseana Sarney no seu último ano de governo tiveram um superávit de R$ 888.686.654,00. Roseana Sarney deixou um governo equilibrado, aliás o mais equilibrado fiscalmente de todo o país”, disse.
O que derruba, de uma vez por todas, o discurso de “herança maldita” sustentado em 2015 pelos comunistas.
Missão prossegue até o dia 21 e ainda fará visitas técnicas a fábricas e indústrias na China
Dando continuidade à programação da Missão Internacional no continente asiático, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) foi destaque ao se apresentar com a bandeira do Brasil, nesta sexta-feira (11), durante o encerramento da Conferência Internacional das Cidades Irmãs da China, que ocorreu em Chongqing.
“Foi muito proveitoso e importante ter participado desse momento de discussões sobre temas tão relevantes como a inovação tecnológica e o avanço das cidades, sobretudo em um país como a China, que possui um desenvolvimento no contexto econômico, industrial e financeiro. É com responsabilidade que represento o povo do meu estado como parlamentar e ao levantar a bandeira do meu país, nesse evento internacional, meu coração se enche orgulho e alegria. Nosso objetivo, também, é continuar participando dessas discussões e, então, levar para o Maranhão ideias que nos permitam contribuir para o crescimento e progresso do nosso estado”, afirmou Wellington.
Na ocasião, a delegação do Brasil se apresentou e a presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), deputada Ana Cunha (PSDB-PA), aproveitou para enfatizar a relevância da representatividade do Brasil em um evento como esse momento em que parabenizou os outros nove deputados brasileiros ali presentes que representaram a UNALE e o Brasil nessa missão internacional.
Após os 3 dias da Conferência em Chongqing – China, que reuniu mais de 60 países, a missão internacional prossegue até o dia 21 e ainda fará visitas técnicas a fábricas e indústrias na China. E atividades darão prosseguimento em Taiwan e EUA, tendo Wellington como representante do Maranhão em todos os eventos.
Os documentos finais chegaram às mãos do promotor Paulo Ramos no dia 23 de setembro
A denúncia apresentada na semana passada pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, no chamado Caso Sefaz, é composta basicamente por documentos e relatórios de auditorias produzidos pelo governo Flávio Dino (PCdoB).
Dados obtidos com exclusividade pela reportagem de O Estado sugerem que pouco do que está inserido na peça encaminhada pelo Ministério Público à Justiça foi efetivamente produzido pelo promotor do caso.
Procedimento investigatório do MP é citado Nas duas ações recentemente encaminhadas à Justiça, o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos faz uma ressalva: diz que as investigações iniciaram-se a partir de um procedimento “para apurar suposta prática de crime de lavagem de dinheiro praticado, em tese, por Euda Maria Lacerda, através de transações bancárias atípicas realizadas em sua conta”. Segundo ele, foi isso “o que desencadeou a descoberta da existência de uma verdadeira organização criminosa que atuava no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ)”. Euda Maria é madrasta do advogado Jorge Arturo, um dos dez denunciados e funcionava, segundo a Promotoria, como office-girl do grupo. Além dessa citação logo nas primeiras linhas das denúncias, no entanto, não há mais nenhum detalhe sobre essa investigação durante toda a narrativa da denúncia – apenas notas de rodapé informando o número do procedimento.
Na sua quase totalidade, a denúncia é embasada em um relatório preliminar de auditoria da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) – complementado posteriormente pelo relatório final -; em um relatório de uma comissão formada por membros da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e em um processo administrativo aberto também na Sefaz.
Os documentos finais chegaram às mãos de Paulo Ramos no dia 23 de setembro, praticamente um mês antes do oferecimento das denúncias criminal e de improbidade administrativa contra os dez supostos membros de uma organização criminosa citada nas ações.
Ofício – Uma semana antes, os relatórios eram despachados da STC, pelo próprio titular da pasta, Rodrigo Lago, a pedido de Ramos.
“Em atendimento a recomendação feita desde a expedição do relatório preliminar, foi constituída comissão mista, formada por servidores da SEFAZ e da Procuradoria Geral do Estado – PGE, que fizeram análise dos pontos auditados e apresentaram um relatório, juntamente com diversos elementos probatórios que lhe dão suporte, juntados no Processo nº 233840/2015-SEFAZ”, diz Lago em ofício recebido pelo MP no dia 16 de setembro.
Nas peças criminal e de improbidade, o promotor chega citar “vários meios” pelos quais se teria conseguido comprovar os crimes.
Ele cita “especialmente”, no entanto, apenas os relatados nos documentos emitidos pelo Executivo.
“Essas condutas puderam ser comprovadas por vários meios, mas especialmente através de minuciosas auditorias realizadas e registradas nos relatórios preliminar, da Secretaria de Transparência e Controle (Processo nº 0233840/2015 […]), definitivo, da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Processo nº 233840/15 […]) e definitivo, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle e Secretaria Adjunta de Controle Interno (Processo nº 63473/2015 […])”, diz trecho da denúncia.
Mais
Todos os acusados na peça assinada pelo promotor Paulo Roberto Barbosa já se defenderam das acusações e desqualificaram a denúncia. para o ex-secretário Cláudio Trinchão, o promotor deveria acusar o próprio Ministério Público, que deus os pareceres aos acordos judiciais firmados na Secretaria de Fazenda. Para o ex-procurador-geral do Estado, Marcos Coutinho Lobo, o documento do promotor é uma peça absurda do ponto de vista judicial. As acusações foram desqualificadas também pela ex-governadora Roseana Sarney e por várias entidades representativas das várias categorias citadas pelo promotor.
“Eu não precisava ouvir mais ninguém”, diz promotor
Durante a coletiva de imprensa em que esclareceu as denúncias, o promotor Paulo Ramos reforçou a importância dos documentos emitidos pela STC, pela Sefaz e pela PGE para a formação da peça acusatória.
“Tudo isso que nós estamos falando aqui está absolutamente documentado em auditorias realizadas pela própria Secretaria de Fazenda e pela Secretaria de Transparência. Nós temos as tabelas, nós temos documentos, todos eles assinado por vários auditores, então, isso é absolutamente inquestionável”, destacou.
Para ele, os relatórios apresentados por auxiliares do governo são tão confiáveis que ele sequer precisou ouvir os denunciados.
“Não se pode dizer neste momento que a Promotoria não ouviu a ex-governadora, ou não ouviu nenhuma outra pessoa. Eu não precisava ouvir mais ninguém, porque eu não instaurei um inquérito civil. Foi uma notícia de fato, eu reuni provas contundentes materiais, documentais, com a assinatura da governadora, com a assinatura dos procuradores, com a assinatura do senhor Trinchão, com a assinatura do senhor Akio e de todos os outros. Não havia necessidade de eu ouvi-los se eu já tinha concretamente aquele fato”, declarou.
Paulo Ramos avaliou como “incontestável”, o tipo de prova produzido pelo Executivo e entregue à Promotoria.
“É incontestável esse tipo de prova. Então eu simplesmente, com base nesses documentos, é uma atribuição do Ministério Público, eu não somente entrei com a ação de improbidade, como também eu ajuizei a denúncia perante o Poder Judiciário”, ressaltou.
O secretário municipal de Fazenda Raimundo José Rodrigues do Nascimento entregou o cargo nesta sexta-feira (11) ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
Ele é uma das onze pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Maranhão por suposta fraude na concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas.
O secretário Raimundo Rodrigues disse que vai se dedicar integralmente à sua defesa e por este motivo decidiu se afastar durante este período em que aguardará a decisão da Justiça. “Tendo em vista as notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias, solicito a Vossa Excelência o meu afastamento da titularidade da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) para me dedicar integralmente ao esclarecimento dos fatos”.
Ele agradeceu ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e à equipe da Semfaz, e afirmou ter sempre trabalhado com conduta ética. “Desde abril de 20914, quando tomei posse, até a presente data, tenho exercido minhas funções com muita responsabilidade, lealdade, dedicação, compromisso, e, sobretudo, com a conduta ética que sempre pautou a minha vida como cidadão e gestor”, finalizou.
Para o lugar de Raimundo Rodrigues, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior nomeou o Controlador Geral do Município (CGM), Délcio Rodrigues. Na Controladoria quem assume é o auditor de carreira Jackson dos Santos Castro.
