A Polícia Federal deflagrou, neste domingo (6), a Operação Jogo Limpo com o objetivo reprimir fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Maranhão e mais seis estados: Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará.
A Operação Jogo Limpo teve como alvo o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão de pessoas suspeitas de terem cometido fraude no Enem e que fariam a prova novamente este ano.
Segundo a PF, foram identificadas 22 pessoas que teriam apresentado respostas suspeitas de fraude, a partir da análise de gabaritos apresentados em anos anteriores. A identificação foi feita em conjunto com o Inep.
Confirmada a fraude, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, cuja pena é reclusão de um a cinco anos e multa; uso de documento falso; fraude em certame de interesse público, cuja pena é reclusão de um a quatro anos e multa; e crime por integrar organização criminosa, reclusão de 3 a 8 anos e multa.
A Prefeitura de São Luís entregou neste sábado (5) títulos de propriedade para 280 famílias do bairro Santa Cruz. A solenidade de entrega dos documentos foi realizada na sede da União de Moradores do Santa Cruz, localizada à rua da União. A Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) já contabiliza cerca de 5 mil títulos de propriedades entregues desde 2013.
A entrega dos títulos de propriedade é parte do programa de regularização fundiária “Minha Casa Legal”, implementado na atual gestão logo no primeiro ano de governo. A ação, histórica para a cidade, não acontecia desde 1992, na gestão do então prefeito Jackson Lago. Com os títulos de propriedade, as famílias têm garantida a posse dos imóveis em que residem, localizados em terrenos ocupados espontaneamete ao longo da história da cidade.
Acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, dos vereadores Josué Pinheiro e Osmar Filho e do secretário adjunto da Semurh, Praxedes Sousa Marques que na ocasião representou o secretário Diogo Lima, o prefeito Edivaldo foi recebido por um grande números de moradores dos bairros Santa Cruz, Vera Cruz e Radional.
“Os documentos que entregamos aqui hoje são fruto de um esforço conjunto das equipes da Prefeitura de São Luís. Com os títulos de propriedade de seus imóveis, garantimos o acesso à cidadania às famílias aqui beneficiadas. Estamos promovendo o maior programa de regularização fundiária realizado na história de São Luís. Podemos dizer, com alegria, que estamos retomando o caminho trilhado pelo prefeito Jackson Lago”, disse o prefeito Edivaldo.
O prefeito ainda relembrou o cumprimento de compromissos assumidos com a população e enumerou obras atualmente em execução pela Prefeitura de São Luís como a construção do Novo Hospital da Criança, da Maternidade da Cidade Operária e de sete unidades de ensino, entre outros serviços em curso.
A Grande Ilha do Maranhão apresenta vários problemas decorrentes do crescimento e da ocupação desordenada, principalmente de São Luís e, também, dos outros municípios que a compõem, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. O trânsito caótico que tomou conta de nossa área metropolitana, a violência, a precariedade da destinação do lixo, assim como os baixos índices de cobertura dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, impactam diretamente na poluição do solo, das praias, dos rios e dos mananciais. Estas são algumas das consequências da falta de planejamento e de um instrumento de gestão participativa e compartilhada dos municípios da Ilha com o apoio dos governos Estadual e Federal.
A Prefeitura de São Luís, que é a cidade-sede da região e que deveria capitanear todo esse processo, nunca se interessou de fato em organizar um consórcio, uma agência ou um comitê gestor para tratar de assuntos metropolitanos. Soma-se a isso, as sobreposições de limites geográficos das cidades da Ilha, motivo de disputas judiciais entre os municípios, quase sempre com o objetivo de aumentar suas populações e receberem mais repasses federais.
Observamos no passado iniciativas isoladas do governo Roseana como, por exemplo, a construção do Corredor Metropolitano para desafogar o trânsito pesado entre as cidades. Contudo, sem continuidade e ações e políticas integradas, sem um comitê gestor que tenha autonomia e funcione, as forças públicas permanecerão competitivas em vez de cooperativas e nunca avançaremos. É primordial que os sistemas de transportes, de informação, de segurança, de saúde e os serviços de infraestrutura sejam planejados em conjunto para atender toda a região metropolitana, é preciso um planejamento integrado de políticas econômicas, sociais, habitacionais, ambientais, segurança e saúde que garantam qualidade de vida às pessoas.
O desinteresse e desalinhamento político entre os gestores municipais certamente já fizeram com que a Grande Ilha deixasse de captar importantes recursos federais que são destinados para áreas metropolitanas em todo o país. Deixamos passar, também, boas oportunidades de criar concessões, consórcios públicos e parcerias público-privadas visando uma maior flexibilização e agilidade na execução de obras e prestação de serviços públicos.
Nunca é tarde para começar um processo de cooperação no âmbito da esfera pública, acima dos interesses político-partidários e mais próximo das necessidades das populações dos municípios. O processo de metropolização deve ser, assim, orientado e conduzido sob a ótica do desenvolvimento regional sustentável, com a participação da máquina pública, sociedade civil, setor privado, entidades e organizações não governamentais. O cidadão consciente de seu dever e de seu lugar na sociedade é o motor desse processo de transformação e desenvolvimento.
Pensando em todos esses problemas, tenho atuado como presidente da Comissão de Assuntos Municipais na busca de soluções factíveis. Temos feito sucessivas audiências públicas para ouvir a população e os especialistas sobre limites territoriais e a metropolização. Agora será a hora da verdade, convidaremos, ainda este mês, os prefeitos eleitos para discutir esse importante assunto. Nosso objetivo é a elaboração de um termo de compromisso com a certeza de que na política a ação pode vencer o discurso.
*Economista, administrador e Deputado Estadual (PV-MA)
A cada dia que passa, a fama de “especialista em ódio e perseguicão”, do governador Flávio Dino fica mais evidente. A fama ruim preocupa tanto o governador que ele anda bastante preocupado e busca reagir utilizando os métodos que já conhecemos.
A tática é sempre a mesma. Toda vez que algo de ruim acontece e desta vez foi o resultado da eleição em que o governador sofreu derrotas inesperadas, logo surge uma investigação contra adversários.
Um a um, os adversários políticos do governador, principalmente aqueles que o enfrentam são alvo de destruição, aqui e, principalmente na imprensa nacional.
Mas Dino não é tão inteligente assim como tenta passar a todos. Ele também deixa evidentes as marcas do “ódio e perseguição”aos seus adversários.
Nas redes sociais, o governador escreveu: “Especialistas em “ódio e perseguição” são aqueles que maltrataram o líder camponês Manoel da Conceição, entre tantos outros. Em 22 meses de governo, jamais pedi para processar ou deixar de processar qualquer pessoa. Me ocupo consertando o caos que recebi. Ou seja, cada um que cuide dos seus problemas em cada processo que responde. Isso realmente não me interessa. Tenho as redes sociais para me manifestar, enquanto eles têm um império midiático. Mas não tenho medo. Uso a verdade como arma”, disse.
É sempre assim. O discurso é permanente e sempre remete ao tal “caos que recebi” para justificar uma mudança que ainda não chegou e que decepciona aos maranhenses.
As urnas deixaram um recado claro a Flávio Dino e ele sabe muito bem que não convencerá mais a ninguém apenas com o seu “discurso perfeito”. É necessário trabalhar e fazer muito para que de fato possa mostrar que de fato veio para mudar o Maranhão.
Mas sem conseguir avançar como imaginava, o jeito é continuar perseguindo e destruíndo os adversários, tirando-os do caminho de 2018 para que possa consolidar o seu projeto político.
A população se mostra atenta e por isso deu o recados importantes em Imperatriz, Caxias, Grajaú e até mesmo em São Luís.
E Flávio Dino começou a reagir com “ódio e perseguição”…
O Grupo Mateus emitiu nota de esclarecimento sobre a denúncia formulada pelo promotor Paulo Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária.
Segundo o Mateus, todas as operações fiscais realizadas pelo Grupo com o Estado se pautam dentro da total legalidade e transparência, respeitando as legislações vigentes e os princípios éticos da nossa empresa.
Maior gerador de ICMS do estado no segmento varejo e que emprega mais de 20 (vinte), o Mateus reafirma o seu compromisso com o Maranhão.
Leia a nota na íntegra
O Grupo Mateus S/A vem a público esclarecer à sociedade, colaboradores, fornecedores, clientes e amigos que, embora seu nome tenha sido vinculado a publicações sobre fatos ocorridos na SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Maranhão) em exercícios anteriores, todas as operações fiscais realizadas pelo Grupo com o Estado se pautam dentro da total legalidade e transparência, respeitando as legislações vigentes e os princípios éticos da nossa empresa, que busca sempre contribuir para o desenvolvimento econômico e social nas comunidades onde atuamos.
Hoje o Grupo Mateus S/A é o maior gerador de ICMS do estado do Maranhão no segmento varejo e emprega mais de 20 (vinte) mil pessoas, buscando constantemente honrar os compromissos como empresa cidadã e sempre nos colocamos à disposição das instituições para que possam verificar a idoneidade das nossas operações de forma transparente.