O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) afirmou na sessão de hoje na Assembleia Legislativa, que a apreciação e aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 006/2016, que autoriza mexida no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Estado, trata-se, na verdade, de uma manobra do Governo do Estado para tentar “legalizar” uma operação financeira feita junto à Caixa Econômica Federal sem amparo legal.
“Estamos falando de um crime que já ocorreu e agora querem consertar. Passaram o carro na frente dos bois. Pegaram um empréstimo na Caixa Econômica e o banco exigiu o fundo de pensão do estado do Maranhão. O governador, a bel prazer, pegou o fundo e colocou na Caixa Econômica. Só que ele somente poderia ter feito isso depois de aprovada a lei. O crime já foi cometido, não tem como consertar”, explicou.
Edilázio criticou o atropelo do Estado para que não houvesse discussão no Legislativo e questionou o fato de o governador Flávio Dino ter colocado como garantia de um empréstimo, o dinheiro que é destinado aos aposentados do Maranhão.
“O Governo do Estado fez a operação e está colocando em garantia o recurso dos aposentados. Nós estamos falando de um governo caloteiro que não paga ninguém. O Governo do Estado não paga o piso salarial dos professores. Não paga as emendas parlamentares, não paga fornecedores da saúde e os hospitais estão entrando em greve no interior do estado. O Governo é um mau pagador”, completou.
O parlamentar também questionou qual seria a vantagem para os aposentados do estado diante a operação financeira feita pelo Poder Executivo. Neste aspecto, ele perguntou especificamente, se haveria acréscimo em rendimento, ou contrapartida da instituição financeira – com abertura de novas agências no interior do estado -, ou ajuda em obras do Executivo a exemplo da construção de creches.
“Ninguém conseguiu responder aqui qual será a vantagem para eles [aposentados]. Qual a contrapartida? Será que as vantagens ficaram só para a cúpula comunista que sentou com o superintendente da Caixa Econômica na hora de fazer o empréstimo e levou R$ 15 bilhões para lá sem passar por esta Casa. Sem ninguém desta Casa saber? Ninguém explica”, enfatizou.
Por fim, Edilázio afirmou que o Estado poderia ter promovido uma concorrência pública manifestou repúdio pela forma como o Governo conduziu a manobra junto à sua base no Legislativo.
“O crime já foi cometido e esse projeto é contra os aposentados e pensionistas do estado”, concluiu.
Foto: Agência Assembleia
