As cabeças mais iluminadas e prudentes do Maranhão, certamente não tomariam o meu nome em conta de pessoa alheia ao mundo que a cerca. De fato, tenho cultivado o cuidado em compreender e conhecer a realidade política, econômica e social do meu Estado e da minha cidade. Dito de outro modo, a consciência da minha própria trajetória de vida, minha condição de educador e pesquisador do ramo das ciências sociais e o corolário de valores sobre os quais se assenta a minha conduta não me permitem acatar o conformismo e a alienação.
Assim, decidi que não poderia deixar de dividir com vocês as experiências psicológicas e políticas desta campanha à vereança. Em apenas uma semana de visitas a bairros e comunidades urbanas e rurais menos privilegiadas de São Luís deparo-me com famílias sem alimento, sem trabalho e sem renda e, pasmem, sem escola.
Tudo isso me afeta, me abala, remete-me de volta à minha infância pobre, quando não havia a presença do Estado cuidador. Ainda bem que hoje, graças à Constituição Cidadã de 1988, existe uma extensa rede de proteção social que em muito colabora para minimizar os impactos do persistente fenômeno social da pobreza.
Por essa razão e, talvez pela minha formação jurídica, o que me atinge de modo mais brutal é a negação de direitos. Imperioso torna-se registrar que o meu objetivo, nem de longe é confrontar a gestão do Prefeito Edvaldo Holanda Júnior mas, apresentar uma realidade inconteste que precisa ser alterada com urgência. São lacunas que não podem se estender no tempo indefinidamente. Sei que o Prefeito se cerca de homens da maior retidão moral e capacidade técnica como o Secretário de Educação, Prof. Moacir Feitosa, que deve se incomodar com esse vácuo de políticas públicas justamente nas comunidades mais pobres, onde historicamente, o Estado só chega para punir.
Recentemente divulguei em rede social o meu inconformismo com a falta de escola de educação infantil e ensino fundamental na Vila Conceição, comunidade de mais de 15 mil habitantes, cujas crianças são obrigadas a frequentarem a escola do Vinhais, sacrificando a renda das famílias com despesa de passagens. Trata-se de uma negação de direitos. A ausência de escola no bairro desiguala as condições de acesso e permanência na escola, afrontando a CF, em seu art. 206, inciso I.
Nesta terça-feira, 23 de agosto, visitei a comunidade rural do Arraial, com cerca de 400 famílias. E qual não foi a minha surpresa ao constatar que ali também não tem escola de educação infantil e ensino fundamental. Mais uma vez trata-se de negação de direitos. As crianças do Arraial são constrangidas a frequentarem a escola do povoado de Itapera, tendo que se deslocar diariamente por 7 km de estradas para chegar à escola e depois percorrer a mesma distância de volta para casa.
Compreendo que para cumprir o preceito constitucional do art. 205 CF, segundo o qual “a educação, (é) direito de todos e dever do Estado e da família…” e o disposto no inciso V, art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que incumbe aos municípios “oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental…”, a Prefeitura de São Luís tem o dever de estender a rede escolar de educação infantil e ensino fundamental a todos os bairros e a todas as comunidades rurais do município. A oferta de vagas deve ser suficiente para atender a todas as crianças e adolescentes e ainda oferecer modalidades inclusivas de ensino noturno, como a Educação de Jovens e Adultos – EJA, para os jovens e adultos que não tiveram acesso à escola ou continuidade nos estudos na idade própria. Será que a falta de escolas contribui para elevar o número das estatísticas da violência? Quando ocorre um homicídio na periferia em que a vitima é negro, pobre, desempregado, analfabeto é simplesmente mais um na estatística. Precisamos mudar esse quadro imediatamente, pois estamos vivendo uma verdadeira barbárie. E a educação fundamental é fundamental, é imprescindível, é dignidade, é cidadania.
* Formado em Direito e História pela Universidade Federal do Maranhão, Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas, Mestrando em Ciência Política pela Universidade Lusófona de Portugal, Professor de Direito do CEST Santa Terezinha, Servidor Público Estadual e Candidato a Vereador de São Luís.
