Projeto de Lei do deputado estadual Adriano Sarney (PV) visa estimular o debate e a conscientização sobre a violência doméstica, principalmente a violência contra mulher, incluindo na grade curricular das escolas de ensino médio da rede estadual noções básicas da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que completou neste mês 10 anos de vigência.

“É importante que a juventude conheça a Lei Maria da Penha, que entenda o seu significado e as suas nuances, para que, assim, possamos cultivar o respeito à igualdade de gênero e enfatizar a gravidade da violência doméstica que tanto assombra o país inteiro e o Maranhão não é exceção a essa realidade”, argumentou o deputado.

Outro objetivo do projeto e lei é difundir a necessidade do registro dos casos de violência contra a mulher nos órgãos competentes, como a Delegacia da Mulher, além de divulgar o serviço Disque-Denúncia 180, que está disponível em todo o país, entre outras ações.

“Quero também parabenizar a deputada Francisca Primo (PCdoB), que na semana passada solicitou uma sessão solene na Assembleia para marcar a passagem de 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha”, ressaltou Adriano.

De acordo com o projeto de lei, o programa Maria da Penha na Escola será executado através de parceria entre vários órgãos públicos estaduais como: Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria de Educação e Secretaria da Mulher, além de entidades não governamentais e a sociedade civil.

Os conselhos municipais dos direitos das mulheres deverão acompanhar a execução do programa, estabelecendo a relação com instituições ligadas ao assunto e ampliando o controle social das políticas públicas para as mulheres.

Foto: Agência Assembleia