Uma emenda do deputado estadual Adriano Sarney (PV) ao Projeto de Lei número 131/2016 do Governo do Estado, obriga a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora do Porto do Itaqui, a realizar concurso público para ampliação da Guarda Portuária.
A emenda do parlamentar, de início, sofreu resistência no plenário da Assembleia Legislativa e chegou a ser indeferida durante tramitação nas comissões permanentes, nesta quarta-feira (13).
De acordo com o deputado, o PL não previa em seus artigos a realização (obrigatoriamente) de concurso público. A emenda do parlamentar foi apresentada para corrigir essa distorção, evitando a realização de processos seletivos diferenciados. Serão abertas 30 vagas na Guarda Portuária, com mais 34 vagas para cadastro de reserva.
A Guarda Portuária é uma estrutura orgânica, pública, permanente, organizada e mantida pela Emap, autoridade portuária no âmbito do Porto Organizado do Itaqui, com a finalidade de realizar a vigilância e a segurança portuária e garantir o cumprimento da legislação vigente nas áreas e instalações portuárias, operacionais e não operacionais, integrantes do Porto Organizado do Itaqui e dos Terminais Delegados.
Louvável a iniciativa do deputado Adriano Sarney, pois a realização do concurso é essencial para garantir a qualidade do trabalho, não só para quem está no exercício do poder, mas também para a população. Afinal, o Porto do Itaqui não pode servir de instrumento político, mas infelizmente o ¨governo de todos nós¨ não tem adotado ações pragmáticas de melhorias operacionais, comerciais e o resultado é o enfraquecimento de um dos principais vetores da economia do Maranhão.