O deputado Roberto Costa comemorou a decisão judicial que determinou a divulgação da prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Bacabal.
“Acabamos de receber a notícia onde a justiça determinou a quebra do sigilo da caixa preta do SAAE de Bacabal, que é o causador de um dos maiores problemas que a população bacabalense vem sofrendo, a constante falta d´água na cidade. Vários bairros de Bacabal continuam não tendo água nas suas torneiras! É inadmissível o desprestígio com que a administração do prefeito de Bacabal, junto com o diretor do SAAE, trata a nossa população”, afirmou o deputado.
A decisão, proferida em caráter liminar pela Vara da Fazenda Pública de Bacabal, é fruto de um Mandado de Segurança impetrado pelo parlamentar com o fito de assegurar o acesso à informação e a transparência do setor público, possibilitando um maior controle da sociedade sobre os atos da autarquia municipal.
“Entramos com esse pedido de informação, baseado na lei de acesso à informação, que nos assegura esse direito, para que pudéssemos saber qual é o valor exato que o SAAE recebe da população de Bacabal, quem são as empresas que trabalham dentro SAAE, quem são os contratados que estão recebendo na folha do SAAE. Porque existe denúncia da população que a folha de emprego do SAAE é para atender interesses políticos, interesses apenas de familiares do senhor prefeito e dos familiares do diretor do SAAE”, relatou o deputado.
Na decisão, o magistrado reconheceu o abuso e a ilegalidade na omissão do diretor do SAAE, Leonardo Sousa Lacerda, que manteve-se inerte após o parlamentar solicitar ao órgão informações que são de interesse público.
O diretor da autarquia municipal terá o prazo de 10 dias para fornecer ao deputado Roberto Costa o planejamento e execução dos serviços prestados pela autarquia nos últimos 12 meses, relação das empresas e funcionários prestadores de serviços ao órgão, além dos demonstrativos de arrecadação e despesas mensais relativos ao mesmo período.
Foto: Kristiano Simas/Agência AL
