A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta segunda-feira (13), Audiência Pública para discutir a importância do Porto do Itaqui para o desenvolvimento da cidade de São Luís. A proposta do debate, solicitado pelo vereador Honorato Fernandes (PT), surgiu diante do contexto de eminente ameaça que o porto sofre por conta de uma possível federalização.
O Porto do Itaqui, juntamente com os terminais da Vale e Alumar, ocupa o segundo lugar do país em movimentação de cargas, além de ser o segundo maior complexo portuário do Brasil e um dos dez maiores do mundo. Com a federalização, o porto deixaria de ser comandado pelo estado do Maranhão, passando assim à competência da União, de modo que o Estado perderia uma de suas maiores fontes de receita.
Dirigindo os trabalhos da audiência, o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) dividiu a mesa do debate com o autor da proposta, vereador Honorato Fernandes, o presidente da Emap, Ted Lago, o secretário de Estado da Transparência, Rodrigo Lago, representando o governador Flávio Dino, o secretário adjunto de Planejamento do município, Pablo Rebouças, representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão, Fábio Nahuz.
Abrindo a discussão, o vereador Honorato Fernandes ressaltou que o objetivo do debate reside na necessidade de repercutir para a população de São Luís a importância do conjunto portuário para o desenvolvimento do estado do Maranhão e para a cidade de São Luís, uma vez que o Porto do Itaqui representa uma parcela significativa do montante que o Estado arrecada em termos de receita.
‘Há poucos dias, durante visita que fiz com uma comitiva de vereadores à Emap, tive conhecimento que, 35% do montante arrecadado pelo Estado em termos de ICMS é oriundo das atividades portuárias. Isso significa dizer que o conjunto de empresas ligadas a atividade do porto representa um alto potencial em termos de arrecadação e geração de empregos para o Estado. Este é um dos motivos pelos quais solicitei a realização desta audiência. Precisamos trazer à luz estes fatos e esclarecer a relação direta que o Porto do Itaqui tem com o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou o vereador.
Após pontuar a relevância do porto para o Estado, Honorato destacou as consequências de um possível processo de federalização.
“Dessa forma, o objetivo deste debate é também esclarecer o que significa esse processo de federalização que tanto tem nos preocupado. Um processo de federalização que, se concretizado, vai retirar das mãos do governo do Estado a gestão do Porto do Itaqui, transferindo para o Governo Federal, que já mostrou ter muitas limitações em seu processo de gestão. Perderemos dessa forma uma das nossas maiores fontes de receita, fora que a proposta vai contra algo que as gestões portuárias mais têm buscado: a autonomia”.
Dando sequência à audiência, o presidente da Emap, Ted Lago fez uma breve apresentação do Complexo Portuário do Itaqui, pontuando dados referentes a investimentos e lucratividade, durante o período de gestão do governador Flávio Dino. Destacou ainda relevância da atividade para o abastecimento e desenvolvimento da cidade. Ted Lago não deixou, no entanto, de ratificar a opinião de que o processo de federalização representa um retrocesso. Segundo ele, hoje, o Maranhão tem muito mais potencial de investimento, comparado com o Governo Federal.
“A federalização do Porto do Itaqui é de fato um retrocesso. Hoje, o Maranhão tem mais capacidade de investimento no Porto do Itaqui do que o governo Federal. Falo isso, porque muitos projetos do governo federal estão com as verbas suspensas, à exemplo da BR que do acesso ao Porto Do Itaqui, cuja situação é crítica e o DENIT já nos informou que não tem condições de fazer os reparos da via que dá acesso ao porto mais importante da região Norte/Nordeste”, afirmou o presidente da Emap.
O retrocesso do ponto de vista da eficiência da gestão pública foi uma das justificativas apontadas pelo secretário de transparência do Estado, Rodrigo Lago para a não federalização do Porto do Itaqui.
“A federalização é um retrocesso, do ponto de vista da eficiência da administração pública, onde tudo caminha para descentralização. Portanto, inverter essa lógica, jogando a administração do Porto do Itaqui para o Governo Federal é ir contra a lógica da administração pública”, defendeu o secretário que ressaltou também a eficiência administrativa da Emap.
“Federalizar o porto significa também retroceder nas conquistas da Emap nos últimos anos. São notórios os avanços verificados em 2015 e que começam a refletir em bons resultados. O plano de investimentos apresentado por Ted envolve cifras interessantes e é resultado da gestão eficiente da Emap”, afirmou o secretário Rodrigo Lago, que finalizou o discurso, propondo que uma moção de apoio à manutenção do porto seja encaminhada pela Câmara Municipal de São Luís.
Posicionando-se também contra a federalização do Porto do Itaqui, O presidente do Sinduscom, Fábio Nahuz, afirmou que a cadeia produtiva se posicionará de forma enfática para inviabilizar a proposta de federalização do porto. “Todo sistema produtivo entende o porto como sendo estratégico para o desenvolvimento do nosso estado e faremos tudo que for possível para impedir que essa proposta de federalização se concretize”, destacou Fábio.
Destacando o grande potencial do Porto do Itaqui para o desenvolvimento da cidade, o secretário adjunto de Planejamento do município, Pablo Rebouças finalizou os discursos, pontuando alguns dos projetos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de São Luís e elogiando a atual gestão da Emap por potencializar o canal de diálogo e de acesso à empresa.
“Aproveito para deixar registrado que interajo já muitos anos com o setor portuário e eu considero que, hoje, nós temos uma Emap cidadã, cuja interlocução e o acesso ficaram mais fáceis”, finalizou o secretário.
