Porto Organizado do Itaqui
Por Adriano Sarney
O porto do Maranhão não pode servir de instrumento político. Tanto o debate em torno de sua devolução à União, quanto a comparação forçada entre a atual e a antiga administração, enfraquecem o principal foco estratégico do Itaqui: o de ser um dos vetores da economia de nosso estado.
Ao invés de atuar em ações pragmáticas de melhorias operacionais e comerciais, os assessores do governo estadual preocupam-se em maquiar entrevistas e apresentações de resultados financeiros com o objetivo de comparar gestões. Uma visão míope e perigosa que não trará qualquer benefício, direto ou indireto, à população. Não há como comparar números frios de 2014 com os de 2015, já que foi apenas em 2015 que o TEGRAM foi inaugurado e que a Suzano Celulose começou a atuar a plena carga. Em 2014, o berço 103 estava parado para as obras do carregador de navios do TEGRAM e a Suzano Celulose estava funcionando de forma descontinua o que, certamente, impactou no faturamento e nos custos da EMAP.
O lucro da empresa no ano passado foi um reflexo direto do aumento do faturamento, fato que não é mérito da atual gestão mas, principalmente, dos investimentos do governo federal no TEGRAM e da iniciativa privada na Suzano Celulose. Em 2014 o porto obteve um faturamento bruto de R$ 134 milhões e em 2015 de R$ 196 milhões, portanto um acréscimo de R$ 62 milhões, fruto de investimentos e ações que já estavam em andamento.
A obrigação da atual gestão é a de dar continuidade a essas ações sob pena de descumprir clausulas do convênio de delegação 016/2000 celebrado entre a União Federal e o Estado do Maranhão. Esse instrumento passou à EMAP a administração do Porto Organizado do Itaqui, do cais de São José de Ribamar, do Terminal de Ferry Boat de Ponta da Espera e do Cujupe pelo prazo de 25 anos.
O convênio diz, ainda, que a receita portuária deve ser administrada pela EMAP e toda a remuneração proveniente do uso da infraestrutura, tarifas de abicagem, armazenagem, contratos operacionais, alugueis e projetos associados, devem ser aplicadas exclusivamente no custeio das atividades delegadas, manutenção das instalações e investimento no Porto do Itaqui, por serem, efetivamente, recursos federais, pertencentes à União.
Quando gestores da EMAP argumentam contra a “federalização” do porto, demonstram desconhecimento da condição legal de sua atividade. A falta de conhecimento básico do negócio talvez esteja ligada a outro fator que, infelizmente, atua contra a permanência do porto sob a administração estadual: o uso desta importante estrutura como cabide de empregos. Em 2015, houve um aumento de R$ 4.7 milhões com despesas de pessoal, resultado da criação de centenas de cargos comissionados.
O debate sobre a devolução ou não da administração do porto à União é claro e objetivo: se constatadas irregularidades ou se a EMAP não tiver capacidade de gerir o complexo de forma apropriada, investindo e ampliando a sua estrutura como prevê o Convênio, então, troca-se o comando de mãos. Contra a administração pelo governo estadual pesam a falta de conhecimento de seus assessores, o cabide de empregos e o baixo reinvestimento na estrutura portuária. Com efeito, todo o recurso proveniente do porto deve, por obrigação legal, ser reinvestido na sua estrutura. Então, trata-se apenas de benefícios da gestão, pois nenhum recurso pode sair do porto para os cofres do estado. O seu maior tesouro são as oportunidades de geração de riqueza para o Maranhão.
Portanto, o que realmente interessa ao povo maranhense é a eficiência e o crescimento deste tesouro prospectado há 50 anos. O que interessa é que esteja nas mãos da melhor gestão, seja ela estadual ou federal.
* Adriano Sarney é economista, administrador e deputado estadual (PV).
