A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) rejeitou nessa terça-feira (31) o recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) contra a decisão do juiz Douglas Martins Melo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e manteve a licitação do transporte público de São Luís, aberto no último dia 12 de maio. As empresas tentam barrar, na Justiça, o processo, alegando irregularidades e prejuízos às empresas.
Na decisão, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira ressalta que o próprio SET ‘admite que, por ora, não tem como comprovar a alegação de inconstitucionalidade, supostamente havida no âmbito do processo legislativo, da Lei Complementar Municipal 5/2015, em que se baseia o Edital de Concorrência, pois a Câmara Municipal até o momento não disponibilizou cópia integral, inclusive com as notas taquigráficas das sessões, dos trâmites que levaram à sua aprovação’.
Velten Pereira acrescenta que o pedido das empresas não indica em que medida a errata do edital de licitação, publicado no dia 29 de abril de 2016, implica modificação substancial das propostas que deveriam ser apresentadas na sessão do dia 12 de maio, a ponto de justificar a reabertura do prazo de 45 dias previsto para o processo.
Foto: Biaman Prado/ O Estado
O SET nao desiste de tentar prejudicar o povo de Sao luis, que ja nao aguenta mais ser abusado com transportes oferecidos por empresarios inressados apenas em Lucrar.
A gente quer é ônibus de qualidade, se as empresas daqui não tem capacidade, que as de fora possam prestar esse serviço. O tribunal de justiça tomou a decisão certa.
Esses empresários do transporte público fazem de um tudo pra barrar essa licitação por conta de seus intere$$es políticos por trás, só não vê quem não quer.
A população quer muito que essa licitação sai. Só assim para termos um transporte público mais digno.
Que jogo sujo esse do SET!
Decisao coerente e sensata do TJ que com certeza considerou o beneficio para a populacao.