O deputado Eduardo Braide (PMN), teve aprovado nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 060/2016, que altera o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Coletivos, também de autoria do parlamentar. A alteração, sugerida pelo próprio Ministério Público, prevê a destinação de 10% de recursos do Fundo para a Instituição.
“O nosso objetivo é reforçar a atuação do Ministério Público, uma vez que a origem de recursos do Fundo, essencialmente, provém de ações civis públicas ou de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s). Portanto, nada mais justo que destinar esse percentual para ampliar o trabalho da Instituição”, completou Eduardo Braide.
Ainda segundo o deputado, a alteração à Lei 10.417/16, reforça que o Estado assegure benefícios com base nos recursos do Fundo. “A criação deste Fundo contribui para fortalecer a capacidade institucional do Maranhão, permitindo o aprimoramento das ações relacionadas à gestão dos recursos destinados à reparação, à remediação, à recuperação, à compensação, à conservação e à preservação de bens de valor artístico, estético, cultural, histórico, turístico e paisagístico do Estado. Nossa proposta de alteração é justamente um complemento desse princípio”, destacou Braide.
Aprovado, o Projeto de Lei 060/2016, que altera o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Coletivos, segue para sanção do Governo do Estado.
A Lei 10.417, de 14 de março de 2016, criou o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos. Na prática, todos os recursos provenientes de multas e condenações em face do desrespeito aos direitos coletivos (meio ambiente, saúde, educação, cultura, patrimônio histórico, etc.) passam agora a ser aplicados no âmbito do Estado. Antes, pela inexistência do Fundo, esses recursos eram destinados ao Fundo Nacional de Direitos Coletivos.
Faltando um mês para a estreia do Moto no Campeonato Brasileiro Série D, o clima em meio à torcedores é de certa preocupação e apreensão.
Tenho dito aqui e todos são sabedores que o time do Moto apesar da boa campanha no Campeonato Maranhense é uma equipe limitada. O Moto tem carência nas laterais, na zaga, no meio-campo e no ataque.
Nem mesmo a renovação do contrato com os principais jogadores do elenco foi feita. Pelo visto, os dirigentes vão esperar o término do Campeonato Estadual que mesmo que ocorra no dia 18, ainda assim o Moto terá perdido um tempo importante.
Essa demora só vai piorar as coisas e o Moto vai acabar perdendo os bons jogadores novamente.
Essas conversas, segundo o diretor de futebol Waldemir Rosa e o presidente Hans Nina serão intensificadas a partir de agora. Mas isto não foi dito há duas semanas???
O fato é que o Moto não pode, a exemplo do que aconteceu no Campeonato Maranhense perder tempo novamente na montagem da equipe e muito menos errar em algumas contratações.
Por enquanto o que não pode é o clube ficar parado, pois a estreia na Série D já tem data marcada e não vai ser nada fácil a missão de conquistar o tão sonhado acesso à Série C.
Assembleia realiza audiência pública para discutir a situação das BR’s maranhenses
A Frente Parlamentar em defesa da recuperação e conservação das rodovias federais do Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira (10), audiência pública para discutir a situação das BR’s maranhenses. Entre os pontos discutidos, foram esclarecidas questões como duplicação da BR-135, recuperação da mesma via e da BR 222.
Estiveram presentes na audiência o presidente da Frente Parlamentar, Fábio Macedo (PDT); o deputado Rafael Leitoa (PDT), relator da Frente; o deputado Júnior Verde (PV), vice-presidente da Frente Parlamentar; o deputado Vinícius Louro (PR); o deputado Eduardo Braide (PMN); o deputado Wellington do Curso (PP); Roberto Bastos, representante da Fiema; Gerard Fernandes, superintendente substituto do DNIT; Glauco Henrique Silva, engenheiro do DNIT.
Durante explanação, o superintendente substituto do DNIT, Gerard Fernandes, informou que a previsão oficial de entrega da duplicação do primeiro trecho da BR-135 é de abril de 2017, sendo que R$ 100 milhões em recursos ainda faltam para conclusão. Ele garante, porém, que o recurso será obtido em forma de emenda impositiva, num aporte total de R$ 50 milhões e R$ 50 milhões já estão empenhados. Quanto ao segundo trecho da duplicação, Gerard informou que não há previsão, devido a uma divergência técnica em ao departamento estadual e o departamento nacional.
Gerard Fernandes explicou que quando, há duas semanas, chegou à direção do órgão, dois contratos de recuperação já estavam em andamento. “Quando chegamos, o DNIT já estava com dois contratos: um de São Luís até santa Rita e outro de Santa Rita até Caxuxa. O de São Luís já tinha iniciado. A parte de buracos profundos até São Luís já foi concluída. Até julho estamos com todos os serviços de reparo concluídos na 135. Na BR 222 estamos com serviços avançados”, declarou.
A decisão liminar sobre a interrupção da tão sonhada Licitação do Transporte Público de São Luís, solicitada pelo SET (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís) e mais três empresas – 1001, Ratrans e Expresso Primor – foi “redistribuída” na manhã desta quarta-feira (11).
O SET e as empresas entraram com a ação tentando barrar a licitação junto a 4ª Vara da Fazenda, mas o juiz titular da Vara, Cícero Dias de Sousa Filho, optou por se julgar incompetente e encaminhar a solicitação para a Vara de Interesses Difusos.
Sendo assim, dificilmente a decisão sairá antes da abertura dos envelopes que acontecerá às 9h, desta quinta-feira (12), no auditório da FIEMA. Além disso, ficou evidenciado que as empresas e o SET tentaram burlar a legislação, afinal a matéria atinge a toda coletividade.
A decisão agora é do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins. A população seguirá vigilante e torcendo por uma decisão que atenda o sonho de todo o usuário do transporte público coletivo de São Luís.
Já o prefeito Edivaldo Junior segue com coragem e determinação para efetivamente realizar uma promessa de muitos outros gestores, mas que deverá ser cumprida na sua gestão, para o bem da população de São Luís.
Depois de afirmar que não iria à Justiça contra a licitação que moderniza e melhora o transporte coletivo de São Luís, a direção o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) ingressou ontem com ações judiciais questionando a validade do edital de licitação de transporte. Além do SET, as empresas Viação Primor, 1001 Expresso e Ratrans também são contra a licitação.
O presidente do SET, José Luiz Medeiros (dono da Taguatur), dizia que havia alguns “erros” no edital que podiam, naquele momento, ser sanados, mas nada que impedia a licitação. Medeiros mentiu.
A direção do SET disse em jornais e blogues nas últimas semanas que, não ajuizaria qualquer ação na Justiça questionando o certame da prefeitura de São Luís. Os dirigentes do SET mentiram.
Eles mentiram porque são a favor do monopólio. Porque são contra renovar a frota. Mentem do mesmo modo quando incitam trabalhadores à fazerem greve para obterem aumento no preço das passagens.
José Luiz Medeiros mente porque para ele é mais vantajoso manter os ônibus sem ar-condicionado, sem GPS, sem acessibilidade para atender a população do Sá Viana, da Vila Embratel, do Anjo Guarda e bairros vizinhos.
O SET e alguns de seus empresários mentiram porque são contra a implantação da biometria facial e do GPS nos ônibus, da recarga embarcada, da implantação do Bilhete Único e da renovação da frota.
Na sua ação na Justiça, o SET diz que existem pontos do edital que “comprometem a licitação” e que precisam ser revistos.
Comprometidos estão o SET e algumas empresas que não se preparam para disputar o certame. Preocupados em atrapalhar a melhoria no transporte coletivo de São Luís, podem agora verem seus monopólios mal operados acabarem.
Como disse o prefeito Edivaldo Júnior vamos acreditar na Justiça, e o juiz verificará a correção e lisura da licitação, tanto que nenhuma empresa de fora do Maranhão recorreu.
A Justiça não julgará apenas ação do SET e das empresas Viação Primor, 1001 Expresso e Ratrans, julgará se a favor ou contra o povo de São Luís.
A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) recebeu ontem à noite, em Brasília, o Prêmio Imprensa Mérito Municipalista, concedido pela empresa Quality TV & Jornais a políticos e instituições com trabalho reconhecido de cunho social.
Este ano, apenas um grupo seleto de 45 pessoas em todo o mundo foi escolhido para a homenagem, dentre elas a vereadora de São Luís.
“Dedico à minha família, à minha equipe de trabalho, assessores e aos milhares de amigos que acompanham a nossa trajetória política ao longo dos anos. Obrigada por acreditarem nesse projeto de luta por uma São Luís melhor e por um país com ordem e progresso”, afirmou.
Entre as ações que culminaram para o reconhecimento a Bárbara Soeiro está o projeto de lei que cria o Banco Mundial de Prótese Mamária, visando beneficiar as pacientes que necessitem de cirurgia reparadora de mama, resultante do tratamento de câncer.
Além deste projeto, Bárbara citou que o instituiu a gratuidade do sepultamento a falecidos, nos cemitérios públicos da cidade de São Luís daqueles que recebem até um salário mínimo ou possuíam renda familiar de menos de dois salários mínimos e o projeto que garante aos ex-jogadores profissional de futebol, o ingresso gratuito nos estádios em dias de jogos.
“Continuemos com nosso trabalho humilde, porém de grande valor e reconhecimento”, finalizou Bárbara.
A conversa por telefone entre o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) e a presidente Dilma Rousseff (PT) pode ter sido a última entre os dois antes do afastamento da petista pelo Senado nesta quarta-feira histórica de 11 de maio de 2016.
Dino aproveitou para manifesta mais uma vez solidariedade a Dilma Rousseff, mas bem que poderia ter cobrado a fatura à presidente.
“Hoje falei ao telefone com a presidenta Dilma. Uma mulher forte e admirável. Perseguida na ditadura militar e injustiçada agora. Mas firme. À presidenta Dilma manifestei minha solidariedade pessoal, minha estima e meus agradecimentos pelo tratamento respeitoso”, disse.
Flávio Dino voltou a afirmar que Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime.
“Claro que a presidenta Dilma, por ser humana, cometeu erros, como todos cometemos. Mas não há nenhum crime por ela praticado. Nada”, afirmou.
Contas do Governo do Estado relativas a 2015 apresentam déficit de R$ 231 milhões, diz Adriano
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) declarou na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), que as contas do Governo do Estado relativas a 2015 apresentam déficit de R$ 231 milhões. “Houve aumento de receita e de despesa. O governo extrapolou as metas”, disse.
Segundo o deputado, ele vinha analisando os números do orçamento estadual desde fins de abril, quando técnicos da Secretaria de Planejamento prestaram esclarecimentos para à Comissão de Orçamento da Assembleia sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2015.
“Ao estudar melhor os dados da Seplan, verifica-se que o relatório de metas ficais de 2015 apresentava déficit de resultado primário de R$ 231 milhões. Ocorre que a meta que foi aprovada nesta Casa, no governo passado, era de 0%. O governador (Flavio Dino – PCdoB), no ano passado, mesmo verificando que o governo estava em déficit, nada fez”, ressaltou o deputado.
Por conseguinte, o deputado ressaltou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000, seção 4ª, artigo 9º), que diz o seguinte: “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.
“O que se observa é que a meta era de 0% mas estamos com um déficit de R$ 231 milhões. Se fosse aplicada a Lei, o governador deveria ter limitado as despesas empenhadas para cumprir a meta. Mas não foi isso que ocorreu. E mais uma vez eu repito: o governo está quebrado e extrapolou todas as metas e todos os limites”, declarou Adriano Sarney.
O Sampaio recebe o Figueirense nesta quarta-feira (11), às 19h30, no Estádio Castelão pela segunda fase da Copa do Brasil.
O Tricolor vive a semana da estreia no Campeonato Brasileiro Série B e da final do segundo turno do Campeonato Maranhense, mas tem que encarar o adversário difícil da primeira divisão.
O time maranhense se classificou na primeira fase com mesmo com uma derrota em casa. Depois de vencer o Inter de Lajes, por 2 a 1, em Santa Catarina, o Sampaio foi surpreendido e perdeu no Castelão por 1 a 0, mesmo assim garantiu o confronto com o Figueirense.
O Figueira só precisou de um jogo com o Lajeadense-RS para vencer por 2 a 0 fora de casa para passar à segunda fase.
Para o jogo de hoje, o técnico Petkovic repete a equipe que venceu o Moto por 2 a 1, no último domingo com Rafael, Léo Rodrigues, Mimica, Rodrigo Arroz e Guilherme Santos; Diego Lorenzi, Daniel Barros e Pedrinho; Pimentinha, Carlos Alberto e Edgar.
Tudo sobre Sampaio e Figueirense você acompanha ao vivo pela Rádio Mirante AM.
