O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou nesta terça-feira (10) um inquérito civil para apurar a conduta do funcionário do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, filho do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA). Ele seria funcionário fantasma do órgão desde 2013.
O órgão ministerial deu o prazo de dez dias para que o TCE-MA envie as informações sobre a situação jurídica do funcionário junto ao tribunal de contas do estado.
Thiago Maranhão Cardoso foi exonerado do cargo de Assessor do Conselheiro Edmar Serra Cutrim nesta segunda-feira (9). O salário pelo exercício da função, segundo o Portal da Transparência do TCE-MA, era de R$ 6.529,85. Ele também recebia um auxílio-alimentação no valor de R$ 800,00.
Edmar Cutrim disse que não sabia que o filho de Waldir Maranhão não comparecia diariamente à sua função dentro do gabinete. “Eu fui tomar conhecimento desse fato de que ele estava no Rio estudando através de notícia. O que eu fiz? Vim tomar a providência minha de chegar na casa. Fazer o pedido para a presidência e pedir a exoneração e que abra uma sindicância que apure. Se está devendo, vai ter que devolver”, disse Cutrim.
TEM QUE INVESTIGAR EDMAR CUTRIM TAMBÉM.
O Deputado Federal pelo PCdoB, RUBENS PEREIRA JUNIOR (fiel aliado do Governador Flávio Dino), e o Conselheiro EDMAR CUTRIM, do TCE-MA (que tinha filho de Waldir Maranhão como funcionário fantasma no seu Gabinete) fizeram nepotismo cruzado entre o TCE-MA e a Assembleia Legislativa, até abril de 2014, época em que RUBENS PEREIRA JÚNIOR ainda era Deputado Estadual do Maranhão.
O Conselheiro EDMAR CUTRIM, desde 2008 (DOE-MA de 14/12/2008, pág. 27, através do ato n.º 130/2008, nomeou para seu gabinete a irmã do Deputado, Rubens Pereira Júnior, CAMILA TORRES DA SILVA, que, ainda, em 2013, conforme DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MA, de 19/11/2013, após reformulação da estrutura de cargos do TCE-MA, foi concomitantemente exonerada e seguidamente RENOMEADA para o mesmo cargo no TCE-MA, onde até hoje permanece no gabinete do Conselheiro EDMAR CUTRIM, como assessora, TC-04, RECEBENDO O SALÁRIO LÍQUIDO de R$ 6.529,85 (http:mentorh.tce.ma.gov.br/csp/tcema/transparenciaPesquisaTCEMA.csp).
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1 CAMILA TORRES E SILVA Assessor de Conselheiro / TC-04 CONS. EDMAR SERRA CUTRIM 6.529,85
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Enquanto isto, o Deputado Federal, RUBENS PEREIRA JÚNIOR, enquanto ainda ocupava o cargo de Deputado ESTADUAL do Maranhão, manteve em seu gabinete, da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, por vários anos até 01/04/2014, o filho do Conselheiro do TCE-MA, GLALBERT CUTRIM, com o cargo em Comissão, Simbolo Isolado (ISO) de Técnico Parlamentar Especia, recebendo O salário que beirava R$ 15 mil, e que só saiu, a pedido, para se candidatar a Deputado Estadual, mesmo ano em que foi eleito.
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fonte: diário d assembleia de 2/4/2014
http://blogdoronaldorocha.com.br/2014/04/rubens-junior-e-a-relacao-com-governistas/
O nepotismo cruzado ocorre quando um deputado, ou qualquer outro agente público, nomeia parentes de outro agente público ou autoridade com o objetivo de empregar seus próprios familiares no gabinete do colega.
O nepotismo, incluindo o cruzado, viola a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que diz:
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
O Conselheiro Edmar Cutrim até hoje mantém em seu gabinete a irmã do Deputado Federal, pelo PC do B, Rubens Pereira Júnior, que também é filho de Suely Torres da Silva, prefeita do Município de Matões -Ma, que tem contas sendo julgadas pelo TCE-MA.
TEM QUE INVESTIGAR EDMAR CUTRIM TAMBÉM.
Em contrapartida, o Conselheiro Edmar Cutrim, teve uma pessoa de sua família, seu filho, GLAUBERT CUTRIM, que hoje é Deputado Estadual do MA, nomeado no gabinete de Rubens Pereira Júnior até abril de 2014, enquanto era Deputado Estadual.
MP TEM QUE INVESTIGAR O CONSELHEIRO EDMAR TAMBÉM POR IMPROBIDADE.
Na seção histórica, que iniciou por volta das 18h de ontem (19) e entrou pela madrugada de hoje (20), participaram os Conselheiros Federais e Estaduais da OAB/MA. A Ordem encaminhará o projeto de lei com os valores do piso salarial definido ao Governador Flávio Dino e em seguida para a Assembleia Legislativa, para então ser votado em plenário e futuramente sancionado.
Os valores foram fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a carga horária de 20 horas semanais e R$ 3.000,00 (três mil reais) para 40 horas semanais. Na próxima semana, o novo piso será inserido na Tabela de Honorários da OAB/MA. Os valores podem ser reajustado de acordo com a qualificação do advogado; com acréscimos de 10% por Especialização, 20% por Mestrado e 30% por Doutorado, podendo chegar até o patamar de R$3.900,00.
Caríssimo jornalista, investigue o seguinte:
CAMILA TORRES E SILVA – ASSESSORA DE CONSELHEIRO,
DILCYLENE DA VITÓRIA PEREIRA CABRAL – ASSESSORA ESPECIAL DE CONSELHEIRO II,
AMANDA GRAZIELE DE ALMEIDA – ASSISTENTE DE CONSELHEIRO… TODAS LOTADAS NO GABINETE DO CONSELHEIRO EDMAR CUTRIM E NUNCA FORAM TRABALHAR… SO RECEBEM.
HELENA MARIA LOBATO PAVÃO (MULHER DO PRESIDENTE DO TCE- CONSELHEIRO PAVÃO) – LOTADA NO GABINETE DO CONSELHEIRO RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO LAGO JÚNIOR…. NUNCA FOI TRABALHAR. SÓ RECEBE.
BASTA. É DEMAIS. ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO!!!!!! ISSO TEM QUE SER APURADO.