O governo estadual ainda não concluiu o pagamento das emendas parlamentares de 2015 e não tem sequer previsão para o pagamento da verba destinada aos deputados para este ano. A promessa é de que ainda no mês de maio saia parte do restante das emendas do ano passado.
O que incomoda os parlamentares, no entanto, é que promessa parecida já havia sido feita em fevereiro, depois em março e, também, em abril, mas não foi cumprida.
Ano passado, o Governo do Estado anunciou que pagaria as emendas parlamentares (cujo valor chegava a R$ 3 milhões por parlamentar) em forma de convênio, algo – como divulgaram os auxiliares do governador Flávio Dino (PCdoB) na época – nunca feito em administrações anteriores.
Esse anúncio foi feito ainda no primeiro semestre de 2015, no entanto, somente em dezembro parte das emendas foram pagas a parte dos deputados estaduais que fazem parte da base de apoio de Dino.
O deputado Stênio Rezende (DEM) explicou que cerca de 50% das emendas do ano passado foram pagas em dezembro e que este ano, devido a problemas de documentos de prefeitos indicados por deputados, o governo não repassou o restante da verba.
“Em fevereiro do ano passado alguns deputados receberam uma parte das emendas para convênios para o carnaval. Depois saiu em dezembro uma outra parte. Falta o restante de 2015 que o governo se comprometeu em repassar o mais breve possível”, afirmou Rezende.
Entrosamento – Entre os governistas, o discurso público é afinado. O deputado Eduardo Braide (PTN) também disse que o governo sinalizou pagar agora em maio os demais 50% das emendas do ano passado e que a Casa Civil sinalizou o recebimento de indicações para os convênios relativos as emendas de 2016, cujo valor é de pouco mais de R$ 3,15 milhões por deputado.
“Alguns deputados já fizeram as indicações para receber o saldo do ano passado. Estamos na expectativa de que neste mês seja repassado esse restante. Já em relação as emendas deste ano, a Casa Civil autorizou aos deputados que façam as indicações. Claro, que isso não significa a liberação das emendas”, afirmou Braide.
Já os discursos fora dos holofotes são bem diferentes. Os deputados governistas reclamam do atraso no pagamento das emendas e nas promessas não cumpridas pelo governador Flávio Dino. As promessas de que falam os parlamentares são as de pagamento primeiro que ocorreria em fevereiro, mas não aconteceu.
A Casa Civil deu novo prazo e disse que seriam liberadas as verbas restantes em março, mas também não ocorreu e depois em abril, sem que tenha se concretizado.
Aviso – O líder do governo na Assembleia, Rogério Cafeteira (PSC), já foi avisado pelos colegas de que as votações de propostas do Executivo, no segundo semestre, não serão aprovadas com a mesma facilidade de agora, caso as emendas não sejam pagas. Cafeteira nega que os deputados tenham se manifestado dessa forma.
No entanto, uma reunião ocorreu no fim da manhã da terçafeira, 3, na sala da presidência da Assembleia. Os deputados foram cobrar do presidente Humberto Coutinho (PDT) uma mediação com o governador Flávio Dino para que a emendas sejam liberadas.
Números – 50% é quanto ainda falta o governo pagar das emendas de 2015; R$ 3 milhões foi o valor das emendas do ano passado; R$ 3,15 milhões é quanto cada deputado pode indicar em 2016.
Governo – Ao contrário do que disseram os deputados, o secretáriochefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, afirmou a O Estado que as emendas já estão sendo liberadas, no entanto, ponderou dizendo que essa liberação está sendo feita de acordo com as possibilidades financeiras do governo devido à crise econômica.
“As emendas já estão sendo liberadas. No ritmo possível dentro da atual conjuntura econômica do país”, afirmou Tavares.
Sobre quais emendas estão sendo liberadas, o secretário garantiu que tanto as de 2015 quanto as deste ano já estão sendo liberadas.
Já sobre a possibilidade de o governo ter dificuldades na Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares disse somente que há confiança no “espírito público da Assembleia”. “Confiamos no espírito público da Assembleia que tem ajudado muito o estado”, disse o secretário.
Foto: JR Lisboa/Agência AL
