Em reunião com o ministro da Educação, Aluízio Mercadante, na tarde desta terça-feira, o deputado Roberto Costa tratou da implantação do Curso de medicina na cidade de Bacabal. Também participaram da reunião o senador João Alberto (PMDB) e o deputado federal João Marcelo (PMDB).

O deputado peemedebista classificou como de extremamente valioso o posicionamento do ministro que aponta para, em breve, a concretização do sonho da comunidade estudantil da Região do Médio Mearim.

“O ministro falou em retomar a implantação do curso de medicina. E agora nós temos duas possibilidades: O curso pela UFMA, o que demoraria um pouco ou por uma universidade privada que seria mais rápida a tramitação do processo e a consequente implantação”, analisou.

O ministro Aluízio Mercadante lembrou que o processo para implantação do curso data de 2013 e que o senador João Alberto já vinha lutando por esta demanda.

“Devido a alguns problemas técnicos exigidos por Lei, o curso de medicina para Bacabal acabou não saindo. Mas agora, em alguns aspectos houve avanços e podemos retomar o processo”, disse o ministro.

A reitora da UFMA, Nair Portela, também esteve reunida com o deputado e o ministro. Ela afirmou que enquanto o curso de medicina não é implantado existem outras demandas da comunidade de Bacabal que podem ser atendidas.

“Existe a possibilidade de novos cursos como enfermagem e educação física para Bacabal. Além disso, o campus irá passar por melhorias para garantir mais tranquilidade à comunidade estudantil.”, acrescentou a reitora.

Foto: Divulgação/ Assessoria

O deputado Eduardo Braide (PMN) manifestou-se entusiasmado, na sessão desta terça-feira (12), pelo fato de ter sido sancionado pelo governo o projeto de lei, de sua autoria, que cria o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

“Venho com muita alegria a esta tribuna, para dizer que este projeto foi sancionado e que, portanto, hoje, já é uma lei que está em vigor no Maranhão. É a Lei Nº 10.417/2016 e aqui eu quero, inicialmente, agradecer a sensibilidade do governador Flávio Dino, que teve em analisar, apreciar e, o mais importante de tudo, sancionar integralmente o projeto na forma como foi aprovado por esta Casa”, afirmou Eduardo Braide.

O Artigo 1º da lei diz que fica instituído o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.

Esta lei cria mecanismos com a finalidade gerir recursos destinados à reparação, remediação, recuperação, compensação, conservação, preservação de bens de valor artístico, estético, cultural, histórico, turístico, paisagístico, bem como de bens, valores, interesses relacionados ao ambiente natural ou artificial, a infância e a juventude, ao contribuinte, às fundações privadas, a pessoa com deficiência, à habitação e urbanismo, à cidadania, à mobilidade urbana e a qualquer outro interesse transindividual e de interesse social no território maranhense.

“Direito difuso e coletivo é aquele que pertence a todos, mas não pertence individualmente a ninguém. É o direito ao meio ambiente, a se viver em uma cidade com uma boa qualidade de vida, com uma boa mobilidade urbana. É ter o direito de ver as pessoas com deficiência terem os locais adaptados para que elas tenham o acesso conforme reza a lei”, explicou Eduardo Braide.

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