Posicionando-se contra o processo de impeachment da presidente Dilma, o vereador Honorato Fernandes (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta segunda-feira (11), para afirmar que insatisfação política não constitui base que fundamente o processo, sendo preciso, portando, ter o ordenamento jurídico e os princípios constitucionais como fio condutor do julgamento do mesmo.
“Nunca ouvi dizer que impopularidade leva a impeachment. O cenário político atual é um momento de divisão, entre caminhar na legalidade e o que determina o regimento jurídico, ou seguir o caminho da intolerância, da construção do medo, do terror. Impopularidade não justifica nenhum processo de impeachment, caso justificasse, muitos vereadores, deputados e senadores não se ergueriam para fazer a disputa eleitoral, pois onde há quem aplauda, sempre haverá também quem critique”, afirmou o parlamentar, o qual reforçou que a ação processual constitui um golpe.
“O que está em jogo não é o PT, tampouco a vontade da presidenta Dilma ou do ex-presidente Lula. O que está em jogo é a verdadeira justiça, a garantia de direitos, da legalidade do processo e do respeito ao voto. O impeachment está sim previsto na constituição, mas impeachment fora do ordenamento jurídico e daquilo que determina as leis, é sim um golpe. ”
O vereador disse ainda que a luta contra o processo de impeachment se justifica na garantia de direitos conquistados pelas classes populares ao longo dos anos nas gestões petistas.
“Quero dizer ainda da minha esperança é de que novos ares baterão a nossa porta, após essa crise política. Ares que permitirão que mais famílias tenham suas casas, que a agricultura familiar se fortaleça ainda mais, que o bico de luz, que ainda falta chegar em muitos rincões desse país, permita que a luz entre porta adentro e que outros filhos e filhas de empregadas domésticas continuem podendo frequentar os bancos das universidades públicas. Esse é o projeto que nós defendemos”.
Concluindo o pronunciamento, Honorato alertou o Legislativo Federal para o respeito à legislação e criticou o Judiciário, por, segundo ele, posicionar-se muitas vezes de modo negligente ao princípio da isenção.
“Aos deputados federais e em especial aos senadores espero prudência, respeito a constituição e aos votos que garantiram à presidenta Dilma o mandato de quatro anos. Ao poder judiciário, o respeito às leis e o combate à intolerância e sobretudo um posicionamento isento, pois, infelizmente, o que temos observado de alguns membros do judiciário são manifestações parciais. E aos corruptos, independente de bandeira partidária, a devida apuração legal, sem jamais descartar aquilo que está em lei e a presunção da inocência”, destacou o vereador, que lamentou o fato do cenário político atual está sendo demarcado pelo desrespeito e intolerância.
“Nenhum de nós estamos de acordo com a corrupção, no entanto, infelizmente, estamos vivendo um momento de intolerância e desrespeito. Mas, esse momento vai passar e o Brasil vai voltar a andar nos trilhos, gerando emprego, renda, oportunidades, respeitando a juventude, os negros e excluídos. Voltando a olhar para classe média, que de fato deixou de ser atendida por algumas políticas, mas ainda há tempo para novos passos. Por isso, digo com toda certeza que nós venceremos esta batalha e não permitiremos que população entre em convulsão social pela loucura de poucos. Nós venceremos o ódio e a intolerância”, finalizou Honorato.
Não vai passar o impeachment na Cãmara dos Deputados.