O deputado estadual Adriano Sarney (PV) questionou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei número 045/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2016-1019. Segundo o parlamentar, não estão devidamente explicados os objetivos do projeto de lei, que trata do remanejamento de cerca de R$ 8,6 milhões de recursos do BNDES para a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema).

Segundo o parlamentar, o texto encaminhado pelo governo à Assembleia está confuso. O Executivo enviou o PL 045/2016 acompanhado da mensagem número 019/2016, na qual consta que o aporte de recursos tem em vista “a necessidade de realização de investimentos para a ampliação dos serviços de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário”.

Entretanto, no anexo único do projeto de lei, o objetivo do remanejamento está discriminado de forma diferente. Segundo o texto, os recursos servirão para “cumprir obrigações constitucionais vigentes e garantir a transferências de recursos financeiros recebidos dos mutuários, referentes a seguro e FVCS, à Caixa Econômica Federal e seguradora habilitada para essa finalidade”.

“É um projeto de lei completamente confuso. Na mensagem do governador fala em crédito do BNDES para a Caema e o anexo fala de obrigações constitucionais relativas a seguros e a FCVS”, destacou o deputado. O FCVS é o Fundo de Compensação de Variações Salariais e foi criado por intermédio de Resolução n.º 25 do Conselho de Administração do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH).

Foto: Jr. Lisboa/ Agência Assembleia