A deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou durante discurso hoje (7) que vai entrar na justiça pelo descumprimento do regimento interno da Assembleia Legislativa. A líder do bloco de oposição, que também é titular nas comissões de Orçamento e Administração Pública, foi privada ontem (16) do direito de pedir vistas do PLC 001/2016, que trata da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.

A parlamentar destacou três incisos dos artigos 40 e 52 do Regimento Interno da casa que dizem que o presidente da comissão deve “conceder obrigatoriamente vista das proposições aos membros da Comissão”, que “o membro da Comissão que pedir vista de processo a terá por quarenta e oito horas, se não se tratar de matéria em regime de urgência. Quando mais de um membro da Comissão, simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta na própria Comissão, não podendo haver atendimento a pedidos sucessivos” e “à proposição em regime de urgência será concedida obrigatoriamente vista por vinte e quatro horas”.

Na medida judicial que está sendo elaborada, a deputada vai pedir ainda que todos os atos posteriores ao pedido de vistas sejam anulados.

“Eu e minha equipe jurídica estamos trabalhando nesta ação para anular todos os atos posteriores ao meu pedido de vistas de forma que eu tenha assegurado um direito que o regimento garante a todos os deputados. Não são os interesses individuais do governador que vão cercear o meu direito de atuação parlamentar e de qualquer outro aqui nesta casa, inclusive obrigando o presidente da comissão de constituição e justiça transgredir as leis do poder legislativo”, discursou.

Andrea Murad criticou duramente a postura do presidente em exercício, deputado Othelino Neto, que cortou o microfone da líder de oposição diversas vezes no momento da votação do projeto.

“Nesse caso, Deputado Othelino, na próxima vez que isso acontecer, quero lhe dizer que não permitirei que a sessão continue, porque ocuparei a tribuna não deixando os trabalhos seguirem, discursando mesmo com o microfone desligado. Deem respeito que terão respeito, é o que sempre digo. Falam que sou muito zangada, mas olhem o que fazem, que aí vocês verão como os tratarei. Não admitirei nenhum tipo de cerceamento ao meu direito e sempre reagirei à altura da agressão”, finalizou a deputada.

Foto: Kristiano Simas/Agência AL

A Federação Maranhense de Futebol (FMF) adiou outra vez os jogos da rodada do fim de semana pelo Campeonato Maranhense que seriam disputados no Estádio Castelão.

De maneira precipitada, o Departamento Técnico da FMF marcou os jogos na terça-feira para o fim de semana sem esperar o sinal verde da Sedel.

As equipes da Secretaria de Desportos e Lazer (Sedel) ainda trabalham na desobstrução das galerias que entupiram com a chuva e vão precisar de pelo menos mais uma semana para concluir o reparo emergencial.

A partida entre Moto e Cordino vai para o sábado (16), às 16h. O clássico entre Sampaio e Maranhão será no domingo (17), às 17h.

Foi mantida apenas a partida entre São José e Imperatriz para o domingo (9), às 16h, no Moropóia, em São José de Ribamar.

Foto: João Ricardo/ Globoesporte.com

O deputado estadual Sousa Neto (Pros), discursou nesta quinta-feira (7) sobre o assalto ao Banco do Brasil ocorrido durante a madrugada que levou pânico e terror à cidade de Santa Luzia do Tide. O assalto aconteceu coincidentemente, no dia em que o governo do Estado do Maranhão soltou uma nota dizendo que o Banco do Brasil havia agradecido à segurança do Maranhão pela ausência de assalto a banco em março.

“O que a Secretaria de Segurança esqueceu de dizer, é que para combater esse assalto, só tinha uma viatura e que estava sendo abastecida na cidade de Pindaré Mirim, através de uma doação à Polícia Militar do 7º Batalhão pela apreensão de uma quadrilha de roubo de combustível, feita pela Vale”, denunciou o parlamentar.

Ainda durante a sua fala, Sousa Neto defendeu os policiais quanto ao trabalho que vem sendo feito e questionou o governo estadual “ Como se pode cobrar um policial militar que trabalha nessas condições? Cadê essas viaturas novas, esses novos policiais? As viaturas novas que chegaram no 11º Batalhão em Timon foram para substituir as velhas e não para aumentar o efetivo”, indagou Sousa Neto.

O deputado estadual, encerrou o discurso relatando que os assaltos a ônibus triplicaram em relação ao ano passado “ O governo midiático esqueceu-se de dizer que triplicaram, os assaltos a ônibus, não por falta de trabalho do coronel Pereira, mas por inoperância do Secretário Jefferson Portela. Os policiais não tem a mínima condição de trabalhar, estão desmotivados de sair de suas casas, depois de serem enganados por um governador que prometeu a mudança e até agora a mudança que chegou foi para pior”, fazendo referência ao Termo de Compromisso, assinado em abril de 2015 pelo Secretário de Segurança Jeferson Portela, pelo então secretário adjunto da Casa Civil, Carlos Eduardo Lula e por Márcio Jerry, que na época era secretário de Assuntos Políticos e Federativos.

Foto: Agência Assembleia

O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) vai chegando no momento decisivo. Depois da apresentação do relatório, a expectativa agora é para o posicionamento da comissão especial criada para avaliar a abertura ou não do processo de impeachment.

Os 65 deputados federais devem, na próxima segunda-feira (11), se posicionar oficialmente sobre o impeachment. Após isso, a decisão será encaminhada para o Plenário da Câmara Federal que dará o veredito final para abertura do processo.

Apesar da proximidade do voto, a Bancada Federal do Maranhão segue, na sua maioria, indecisa sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O Estadão tem feito diariamente o levantamento dos parlamentares sobre seus respectivos posicionamentos (veja aqui).

De acordo com esse levantamento, a maioria dos deputados federais do Maranhão ainda estão indecisos (10). Já cinco são favoráveis ao impeachment e três são contrários. Veja abaixo a relação.

Indecisos/Sem resposta – João Marcelo (PMDB); José Reinaldo (PSB); Pedro Fernandes (PTB); Aluísio Mendes (PTN); André Fufuca (PP); Cléber Verde (PRB); Júnior Marreca (PEN); Alberto Filho (PMDB); Hildo Rocha (PMDB) e Victor Mendes (PSD)

Favoráveis – João Castelo (PSDB); Juscelino Filho (DEM); Eliziane Gama (PPS); Waldir Maranhão (PP) e Sarney Filho (PV);

Contra – Zé Carlos (PT); Rubens Júnior (PCdoB) e Weverton Rocha (PDT).

Blog de Jorge Aragão

Em audiência com o ministro dos Transporte ontem (6), a bancada federal maranhense conseguiu a alocação de recursos para melhorias nas rodovias federais maranhenses.

Serão vários trechos recuperados que irão tornar mais fáceis as viagens pelo interior do estado.

Entre os trechos que devem ser alvo das reformas, está o da BR-135 que liga a Estiva a Bacabeira e Bacabeira a Caxuxa, atualmente um dos mais problemáticos do estado.

O ministro também garantiu que a licitação da duplicação do trecho que liga Bacabeira a Miranda será no início do segundo semestre.

“Além de agir na BR-135, o governo federal também irá intervir na BR-222.ç Mais especificamente nos trechos que ligar Miranda a Santa Inês”, explicou André Fufuca, coordenador da bancada.

André Fufuca ainda comemorou a alocação de R$ 35 milhões para o trecho da BR 226 que liga Timon até o povoado Baú.

“Estamos cumprindo nossa parte mostrando ao governo as demandas da população maranhenses. Agora que os foram prometidas soluções, vamos seguir fazendo as cobranças”, concluiu Fufuca.

Permanece interditado o trecho da MA-006, entre os municípios de Balsas e Tasso Fragoso, na Região Sul do Maranhão.

Um caminhão carregado com 60 toneladas de soja tombou na manhã de ontem (6) no momento em que o motorista tentou passar por um buraco.

Toda a carga de soja ficou espalhada e tomou toda a extensão da pista obstruíndo a passagem de veículos nos dois sentidos.

O motorista do caminhão sofreu ferimentos leves.

Ontem após grande repercussão de reportagem exibida pelo Jornal Nacional na edição de terça-feira (5), o governador Flávio Dino (PCdoB) demonstrou irritação nas redes sociais ao tentar esclarecer a posição do Governo do Maranhão em relação aos buracos nas rodovias.

E disparou: “Nosso problema: são as MAs”.

Foto: Miranda Neto

Mesmo com o deputado Sérgio Frota que é presidente do Sampaio foi preciso que um outro parlamentar utilizasse a Tribuna da Assembleia Legislativa para repercutir o estado de abandono do Nhozinho Santos. Seria importante a cobrança daqueles que são ligados ao futebol, mas uma vez que isto não acontece toda voz que defenda o futebol passa a ter ainda mais importância.

O assunto veio à tona no fim de semana, após o cancelamento de dois jogos no Castelão por conta de um entupimento na galeria. Com o Nhozinho Santos fechado, a situação se agravou. Ontem, o deputado Wellington do Curso (PP) saiu em defesa do futebol e lamentou o descaso e abandono do estádio. Mas sugiro que a partir de agora, o deputado Wellington abrace esta causa e também destine emendas parlamentares que possam garantir melhorias nos estádios de futebol.

“Há mais de dois meses que eu venho recebendo reclamações, denúncias, pedidos para que nos pronunciássemos em defesa do Estádio Municipal Nhozinho Santos”, afirmou.

Ao fundamentar a cobrança, o parlamentar mencionou também a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2013 entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de São Luís que prevê a adequação do estádio para atender a população.

“Nós temos aí um Termo de Ajustamento de Conduta por parte do Ministério Público solicitando a reforma do Nhozinho Santos. Não é algo facultativo à Prefeitura. Foi um acordo firmado entre a gestão municipal e o Ministério Público e já se passaram 2 anos e descaso continua. Se a Prefeitura não considera o esporte como motivo suficiente para concluir as obras, que ao menos cumpra as orientações do MPE. Estamos diante de um estádio de grande relevância para os ludovicenses e é por isso que a população cobra a conclusão das obras do Nhozinho Santos, o que em muito fomentará a prática desportiva, zelando pelo esporte enquanto direito”, ressaltou.

No mesmo dia, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior determinou os reparos necessários para que o Nhozinho Santos volte a funcionar até que uma ampla reforma venha ser feita.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

Uma decisão judicial assinada pelo juiz Luiz Emílio Bittencourt, titular de Olinda Nova do Maranhão e respondendo por São Vicente Férrer, determina a suspensão do resultado de processo seletivo público realizado em Cajapió, termo judiciário de São Vicente Férrer. O certame, realizado pela Prefeitura de Cajapió, visava ao preenchimento de nove vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, além de formação de cadastro de reserva.

Ressalta a ação civil pública formulada pelo Ministério Público que o seletivo foi realizado em duas etapas: provas objetivas e curso introdutório de formação inicial e continuada. As vagas foram definidas como sendo 2 para a sede do Município e 7 para os povoados, restando 27 para formação de cadastro de reserva. Informa que vários candidatos foram até a promotoria em Cajapió, com o objetivo de denunciar supostas fraudes no seletivo.

Entre supostas irregularidades, alguns candidatos aprovados no seletivo não teriam domicílio na área/região para a qual se inscreveram, o que contraria o edital, a exemplo da esposa e do cunhado do Secretário Municipal de Saúde, citados na decisão. Outro fato relatado foi a quantidade de parentes do Prefeito Nonato Silva (irmã e prima) e do Secretário de Saúde de Cajapió aprovados no certame, além da esposa do Secretário de Administração.

Diante desses fatos o MP enviou ofício ao Município de Cajapió, que informou: que a esposa e o cunhado do Secretário de Saúde seriam desclassificados; que os parentes do Prefeito e dos secretários de saúde de administração foram aprovados de forma legal. Entretanto, foi verificado que após resultado da 2ª fase do concurso, os referidos candidatos continuaram como classificados no seletivo, fato que, segundo o MP, violaria os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e isonomia.

Diante do exposto, a Justiça decidiu suspender imediatamente os efeitos do resultado final do processo seletivo para Agente Comunitário de Saúde de Cajapió, com a aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento. O réu fica, de imediato, citado para apresentar defesa.

Uma operação conjunta realizada pela Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Instituto de Meterologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) vistoriou ônibus do sistema de transporte público na madrugada desta quinta-feira (7), em São Luís (MA).

Por meio da Operação Trânsito Seguro, ao menos oito veículos com mais de 20 anos de fabricação foram reprovados, lacrados e impedidos de circular nas ruas da cidade. As investigações da operação tiveram início ainda em 2015.

O Procon-MA aplicou mais de R$ 2 milhões em multas a 20 empresas de transporte público.

“Esperamos que as sanções sirvam de alerta para as empresas: ou melhoram o serviço atendendo às disposições da lei, ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas. As empresas autuadas têm o dever de adquirir novos veículos, prezando pela qualidade e segurança do transporte público como serviço essencial”, declarou o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior. Somente uma empresa não sofreu sanções.

Os veículos impedidos de sair foram substituídos por ônibus semiurbanos da MOB e SMTT. As operações, segundo o presidente do Procon-MA, segue o calendário e deve ter novas fiscalizações.

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Um fato tem se tornado comum no governo do Maranhão desde que o governador Flávio Dino (PCdoB) assumiu o cargo em janeiro de 2015. Eleito com um discurso de austeridade e transparência, Flávio Dino parece ter esquecido bem rápido tudo aquilo que prometeu fazer diferente.

Passados um ano e quatro meses, o governo Flávio Dino tem “premiado” alguns secretários e adjuntos que foram exonerados por não terem rendido aquilo que o chefe esperava.

Pelo menos quatro casos chamam atenção e em todos, os demitidos continuam no governo, mas como assessores especiais de Flávio Dino com salários de aproximadamente R$ 9 mil mensais.

O primeiro caso é o da professora Ester Marques demitida da Secretaria da Cultura após muita confusão. Ela é hoje assessora especial para tratar do PAC. Depois veio a demissão do adjunto da Secretaria de Infraestrutura, Ednaldo Neves que virou assessor especial não se sabe onde.

No mês passado, Flávio Dino exonerou Áurea Prazeres da Secretaria de Educação e ganhou mais uma assessora especial. O caso mais novo é da ex-secretária de Turismo e agora adjunta de Cultura e Turismo, Delma Andrade que passa a ser assessora especial em Brasília para fomentar a Rota das Emoções.

Esses quatro casos são exemplos de secretários demitidos e premiados pelo governador Flávio Dino e esse é sem dúvida o melhor negócio neste governo, afinal quem é demitido continua recebendo como prêmio o seu salário normalmente.

Sem dúvida alguma esse é um péssimo exemplo que o governador Flávio Dino dá aos maranhenses.