O governador Flávio Dino (PCdoB) abriu nova crise com os procuradores do Estado após encaminhar à Assembleia Legislativa mensagem com projeto de lei complementar que promove alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Entre as mudanças estão a proibição do exercício da advocacia liberal pelos procuradores do Estado que ingressarem na carreira a partir deste ano, a prevalência de membros ocupantes de cargos comissionados no Conselho Superior da PGE, e a retirada, desse mesmo colegiado, de um representante dos procuradores aposentados.
A O Estado, o presidente da Associação dos Procuradores do Maranhão (Aspem), Augusto Brandão, disse que a categoria recebeu “com surpresa a indignação” a notícia de que o Executivo pretende alterar a lei.
Segundo ele, a principal crítica diz respeito à falta de diálogo, mesmo depois de a Aspem haver oficialmente solicitado uma audiência para tratar do tema com o governador.
“Não houve discussão com a classe. Ao que no mínimo revela autoritarismo por parte do governador. Insistimos no debate público da questão, ao qual aderiu também a OAB e a Associação Nacional dos Procuradores de Estado”, declarou.
Retaliação – Para os procuradores, a decisão do Executivo foi uma espécie de retaliação à direção da Aspem, que pediu formalmente ao Ministério Público do Maranhão, em fevereiro, o desarquivamento de um pedido de providências que tem como objetivo obrigar o governo a realizar um concurso para procurador do Estado.
Na manifestação, a Aspem diz que o Estado gera caos na PGE ao contratar escritórios de advocacia para atender as secretarias, em vez de aumentar o quadro de procuradores de carreira.
“O presente pedido é manifestado diante do caos gerado pelo governo, que aproveita a ausência de procuradores do Estado para contratar escritórios de advocacia diretamente”, diz o texto.
Em suas justificativas ao projeto Flávio Dino alega que o objetivo das medidas é fortalecer a PGE. No expediente encaminhado aos deputados, ele solicita “boa acolhida” e aprovação da matéria.
“O presente Projeto de Lei Complementar emerge com a intenção primordial de fortalecer institucionalmente o órgão técnico de assessoramento jurídico e de defesa judicial do Estado do Maranhão, a fim de que a Procuradoria-Geral do Estado possa continuar a exercer com qualidade e eficiência o papel fundamental que o ordenamento jurídico lhe reserva de zelar pela proteção do interesse público”, argumentou o comunista.
Mais
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto, deve vir ao Maranhão para reforçar o movimento de procuradores contra a aprovação da proposta governamental.
Proibição à advocacia liberal é inconstitucional, diz procurador
Um dos pontos mais criticados pelos procuradores é o que diz respeito à proibição da advocacia liberal para aqueles que ingressarem na carreira a partir deste ano.
Para o presidente da Associação dos da Associação dos Procuradores do Maranhão (Aspem), Augusto Brandão, a medida é inconstitucional.
“A Constituição Federal e o Estatuto da OAB é que privativamente cuidam da matéria”, destacou.
Segundo ele, “esse tema é matéria federal”, que já está em discussão no Congresso Nacional e, portanto, não pode ser regulado por Assembleia estadual.
“A Assembleia Legislativa do Maranhão não é foro adequado. E mais: a presidente Dilma acaba de liberar a advocacia privada aos advogados públicos federais”, pontuou.
Foto: Biné Morais/ O Estado
Boa Governador,
Essa atitude demonstra que o Governador sabe o que acontece na PGE… Que alguns procuradores fazem da PGE seu escritório pessoal de Advocacia, angariando clientela…
#PRONTOFALEI!
Parabéns Governador!
ai doe……lascou flavinho…..mexeu com eles o pau canta na casa da noca.. é briga de gente grande….espero que saia logo o resultado mano…
Autoritário.
Pronto a crise está instalada daí Roseana e Ricardo Murad podem assumir de novo Zeca Soares tenha mais respeito com os eleitores do Flávio Dino por favor !
Você está louco? Onde eu escrevi isso. Vai procurar um médico porque você está doente.
Não existe ilegalidade nenhuma na proposta apresentada pelo Governo do Estado e não vejo nenhuma razão para toda essa polêmica que está sendo criada.
O QUE ESTAMOS VENDO É O GOVERNO FLÁVIO DINO IGNORAR AS RECOMENDAÇÕES DO MUNISTÉRIO PÚBLICO E NESTE CASO MAIS UMA VEZ ELE VAI FAZER DE CONTA QUE NADA ESTÁ ACONTECENDO.
ESSE GOVERNADOR PARECE A ANA PAULA DO BBB. LOUCO POR CONFUSÃO !! OLHA ELEEEEEEEEEEEE !!!
O governador Flávio Dino infelizmente está se especializando em fazer as pessoas engolirem goela abaixo as suas decisões e não pode ser assim. É necessário o diálogo e o entendimento e neste caso respeito às instituições. Essa postura é totalmente condenável em partindo de um governador que foi eleito pregando Mudança, mas pergunto: mudança assim? À força???
GOVERNADOR AUTORITÁRIO E PREPOTENTE.
Esse Governador fala tanto em diálogo, mas na verdade é um homem autoritário e que não aceita de forma alguma o contraditório e isso já acabou e faz tempo neste país.