O Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação para que o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, exonere todos os ocupantes de cargo em comissão, de confiança ou funções gratificadas que configurem nepotismo no âmbito da administração pública.

A Recomendação, proposta pelo promotor de justiça Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público, pede que, em 20 dias, o prefeito envie ao Ministério Público a cópia dos atos de exoneração dos servidores na condição de nepotismo.

O documento ministerial foi expedido após uma denúncia da Fundação Brasil de Fomento à Educação Ambiental, que entregou ao MPMA relatório detalhado com o nome das pessoas contratadas, respectivos cargos ocupados e relação de parentesco com agentes políticos.

Os ocupantes desses cargos são parentes de várias autoridades da administração pública da cidade de Imperatriz e estão lotados em instituições diversas, caracterizando nepotismo cruzado.

Foram identificados nessa condição os servidores George Ramalho de Lima – diretor da Secretaria de Regularização Fundiária de Imperatriz (irmão do procurador-geral do Município, Gilson Ramalho de Lima); Samuel Pereira de Souza – cargo em comissão da Fundação Cultural de Imperatriz (irmão do secretário de Regularização Fundiária Urbana do município, Daniel Pereira de Souza); Eliete Moraes Souza – diretora do Departamento na Secretaria de Regularização Fundiária Urbana (esposa do secretário-adjunto da Fazenda e Gestão Orçamentária, Francisco Jefferson A. Souza; Klleyton Nascimento Silva – nomeado secretário da Juventude (filho do vereador João Francisco Silva, líder do Governo na Câmara); Wellington Santos de Oliveira – assessor técnico na Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (filho do vereador Antonio Fernandes de Oliveira).

Nessa mesma situação encontram-se, ainda, Ivanice Cândido Lima Falcão – presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente; Emanuel Afonso Falcão Almeida – lotado na Secretaria de Regularização Fundiária Urbana; e Wesley Alexandre Sarmento Falcão – lotado na Secretaria de Gabinete do Prefeito, que são, respectivamente, irmã, cunhado e sobrinho do secretário de Administração e Modernização, Iramar Cândido Lima.

O Moto é campeão do primeiro turno do Campeonato Maranhense. O time rubro-negro que já havia vencido a primeira partida por 2 a 0, no último domingo e hoje empatou por 1 a 1 e além de conquistar o turno já está garantido na final do Estadual.

O MAC fez 1 a 0 com Gileard, aos 7 minutos numa cobrança de falta que a defesa do Moto vacilou. O gol do empate rubro-negro foi marcado por Marcos Paulo aos 45 minutos no segundo tempo.

O time rubro-negro terminou o turno com 7 vitórias, dois empate e uma derrota. O ataque marcou 21 gols e a defesa sofreu apenas 4 gols. Destaque mais uma ver para a torcida rubro-negra que assim como nos jogos anteriores compareceu hoje em grande número no Estádio Castelão.

Com a conquista do primeiro turno, além de garantir vaga na decisão do Estadual contra o campeão do segundo turno, o Moto assegurou vaga na Copa do Nordeste e Copa do Brasil em 2017.

Além disso, o Moto se credenciou a brigar pela vaga no Campeonato Brasileiro Série D com o campeão do returno. Se o vencedor do 2º turno for o Sampaio, o Moto já estará classificado para o Brasileirão, mesmo que venha a perder o título de campeão estadual, pois o Tricolor já está garantido na Série B.

O Moto estreia no 2º turno na terça-feira (22), às 15h45, contra o Santa Quitéria, no Estádio Rodrigão, em Santa Quitéria.

Campanha do Moto

Moto 0 x 0 São José
Araioses 1 x 4 Moto
Moto 0 x 1 Sampaio
São José 0 x 5 Moto
Moto 3 x 0 Araioses
Sampaio 1 x 2 Moto
Cordino 0 x 1 Moto
Moto 3 x 0 Cordino
Maranhão 0 x 2 Moto
Moto 1 x 1 Maranhão

Foto: Biaman Prado/ O Estado

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) criticou nesta quinta-feira (17) o constante e excessivo envio de medidas provisórias (MP) do Governo do Estado para votação na Assembleia Legislativa. Desde o início da atual gestão, em 2015, o Executivo editou 34 medidas provisórias. Segundo o parlamentar, é preciso justificar os critérios de urgência e relevância dessas MPs, pois muitos assuntos poderiam ser discutidos no âmbito do Legislativo.

“Eu subi à tribuna para discutir, mais uma vez, as medidas provisórias. Frequentemente nós (deputados) estamos votando medidas provisórias do governo. Eu quero saber quem vai legislar no Maranhão, se é a Assembleia Legislativa ou o Governo do Estado. Isso é uma vergonha para essa Casa. Nós não podemos aceitar esse atropelo. Não sou contra o governo legislar em casos de urgência, de prioridade, conforme a nossa Constituição prevê, mas boa parte das medidas que estão chegando aqui (na Assembleia) não têm nem urgência, nem prioridade”, criticou Adriano.

De acordo com o parlamentar, é interessante notar que, antes de ser político, de ser governador, Flávio Dino foi um grande crítico da medida provisória e chegou a publicar o livro “Medidas Provisórias no Brasil”, em coautoria com Wadih Damous, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ) e atualmente deputado federal pelo PT carioca.

Ressalte-se que o governo Flávio Dino, desde janeiro de 2015, já editou exatamente 34 medidas provisórias. Logo ao tomar posse foram anunciadas 17 medidas de uma só vez, tratando dos mais diversos assuntos, desde a alienação da Casa de Veraneio, passando pela criação da Força Estadual da Saúde do Maranhão, até a denominação de logradouros e prédios públicos. Sendo assim, fica difícil identificar os critérios para a elaboração de medidas provisórias.

Vale lembrar que a utilização de medidas provisórias pelo Governo do Estado foi criticada pelo deputado do PV mais recentemente, no dia 7 de março deste ano. Na ocasião, o parlamentar citou um trecho da Constituição do Estado do Maranhão que diz o seguinte no Artigo 42: “A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao procurador geral da Justiça e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição”. Mas o que chama atenção é o Parágrafo Primeiro: “Em caso de relevância e urgência o Governador do Estado poderá adotar Medidas Provisórias com força de lei devendo submetê-las de imediato à Assembleia Legislativa…”

O deputado destacou, na sessão desta quinta-feira (17), alguns trechos do livro de Damous e Dino. Em um deles, os autores argumentam o seguinte: “Por Conseguinte, permanece a atualidade da indagação: são as medidas provisórias compatíveis com um Estado democrático? (…) No Brasil, o autoritarismo possui raízes profundas, independentemente de estarmos sob a vigência de uma ditadura ou de um regime formalmente democrático, sendo ambiente propício, pois, para que instrumentos normativos monocráticos sejam manejados ditatorialmente”.

Adriano ressaltou ainda o seguinte trecho do livro de Damous e Dino: “Entretanto, cremos que os atos legislativos em tela podem, perfeitamente, conviver com a democracia. Para isso, devem ser usados com parcimônia e é imperioso que se observem os limites à sua abrangência material. Além disso, que se exija do presidente da República a motivação dos pressupostos de urgência e relevância e que o controle jurisdicional faça sentir, com maior constância, a sua presença, coartando abusos dos agentes políticos”.

A Prefeitura de São Luís entregou, nesta quinta-feira (17), as chaves de mil unidades habitacionais a famílias beneficiadas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, em São Luís. A entrega das novas casas do Residencial Luiz Bacelar I e II, no Maracanã, consolida o compromisso do prefeito Edivaldo em reduzir o déficit habitacional na capital maranhense e marca a plena execução do programa em São Luís, onde já foram entregues 9.495 unidades.

O ato de entrega contou com a presença do diretor de Habitação da Caixa, Teotônio Rezende; e do secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Lima, que representou o prefeito Edivaldo no evento, e de representantes das pessoas contempladas pelo projeto. As casas fazem parte do programa “Minha Casa, Minha Vida”, executado pelo governo federal, em parceria com a Prefeitura de São Luís, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh).

“Estamos cumprindo com o nosso dever constitucional de proporcionar moradia digna à população. O prefeito Edivaldo tem empenhado todos os esforços para que a entrega das unidades habitacionais às famílias ludovicenses contempladas seja feita da forma mais célere possível. E para nós é uma grande alegria participar de um ato em que vemos o maior sonho das famílias ser realizado: a aquisição de sua casa própria”, disse Diogo Lima.

O diretor de Habitações da Caixa, Teotônio Rezende, enalteceu a execução dos projetos habitacionais do “Minha Casa, Minha Vida”, na capital maranhense. “São Luís é uma das capitais nordestinas com maior número de entrega de habitações do programa. Em todo o país, já entregamos mais de 2 milhões de unidades, das mais de 4 milhões contratadas, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas”, disse.

Participaram também do ato de entrega das unidades habitacionais o superintendente em exercício da Caixa, no Maranhão, Antônio Nairton Silva; os vereadores Pavão Filho e Bárbara Soeiro, além de representantes das construtoras que executaram o projeto.

Foto: A. Baeta

O Procon-MA divulgou, nesta quinta-feira (17), o ranking das empresas mais reclamadas em 2015. A Oi Fixo e a Oi Móvel encabeçam a lista pelo segundo ano consecutivo, com, respectivamente, 392 e 297 reclamações formalizadas junto ao órgão.

O ranking é resultado da consolidação das reclamações fundamentadas pelo Procon-MA. Para conferir as informações completas, basta acessar o site www.procon.ma.gov.br.

A forte atuação do Procon-MA junto às empresas colaborou para que o número de reclamações caísse cerca de 50%. No entanto, as duas companhias do grupo Telemar Norte Leste S/A seguem como as mais reclamadas. Durante todo o ano de 2015, foram recebidas quase 3 mil reclamações. Em 2014, o número de reclamações foi chegou a quase 5 mil.

O presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, explica que o ranking é formado a partir do número de reclamações que foram consideradas procedentes, após análise técnica.

“Nós reconhecemos a redução do número de reclamações como um esforço para oferecer melhores serviços aos consumidores. Contudo, a repetição de empresas no ranking aponta a falta de sensibilidade e comprometimento com a melhoria dos serviços. Por essa razão, o Procon-MA vai continuar realizando ações preventivas, de orientação e fiscalização, para assegurar o pleno respeito ao direitos dos consumidores”, afirmou.

Além da Oi, mais 5 empresas que constavam no ranking de reclamações de 2014 permaneceram em 2015. Caema, Cemar e Bradescard repetem, respectivamente, a terceira, a quinta e a sétima colocação. A Caixa Econômica Federal subiu do nono para o oitavo lugar do ranking, e a Claro Móvel subiu do décimo para o nono. Confira a lista das 10 Mais Reclamadas do Procon-MA:

1- Oi Fixo – 392
2- Oi Móvel – 297
3- Caema – 135
4- CCE – 107
5- Cemar – 93
6- Sky – 81
7- Bradescard – 57
8- Caixa Econômica Federal – 51
9- Claro Móvel – 41
10- Tim – 40

*A fonte dos dados é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec)

Foto: Divulgação/ Procon

O Maranhão terá três deputados entre os titulares que formarão a comissão na Câmara dos Deputados que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).  Outros seis maranhenses atuarão como suplentes.

O colegiado será formado por 65 parlamentares de todos 24 partidos. A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas 1 contrário na tarde desta quinta-feira (17).

Dentre os titulares, os maranhenses serão:  Júnior Marreca (PEN), Weverton Rocha (PDT) e João Marcelo Souza (PMDB).

Outros seis deputados maranhenses vão compor a comissão, mas na condição de suplente: Pedro Fernandes (PTB), Cléber Verde (PRB), Aluísio Mendes (PTN), Alberto Filho (PMDB), Hildo Rocha (PMDB) e André Fufuca (PP).

A tramitação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados deve durar 45 dias.

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

A decisão foi divulgada há pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”, o que, na avaliação de Catta Preta, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.

Anti-PT

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que anulou hoje a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Casa Civil de Dilma Rousseff (PT) faz campanha nas redes sociais contra o governo e seria ativista do “Fora PT”.

No mínimo deveria se declarar impedido para dar tal decisão.

O deputado Eduardo Braide (PMN) reafirmou, na sessão desta quarta-feira (16), o pedido de pensão especial vitalícia para a viúva do ambientalista Raimundo dos Santos Rodrigues, assassinado no dia 25 de agosto de 2015, no município de Bom Jardim.

Em seu discurso, o deputado elogiou o trabalho da Polícia Federal que, na terça-feira (15), deflagrou a “Operação Jaguaribe”, a fim de dar cumprimento a três mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, referentes ao assassinato do ambientalista.

Eduardo Braide lembrou que, em outras ocasiões, ocupou a tribuna cobrando a elucidação do crime praticado contra o ambientalista Raimundo Rodrigues que, por fazer parte do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e ser conselheiro deste instituto, defendendo a Reserva Biológica do Gurupi, foi morto a tiros e facadas.

De acordo com o deputado, a mulher do sindicalista, Maria da Conceição Chaves, também sofreu tentativa de assassinato, chegando a ser baleada, e ainda hoje vive sob proteção da Polícia Federal.

“Venho agora reafirmar e reforçar um Requerimento que esta Casa aprovou endereçado à presidente da República, senhora Dilma Vana Rousseff, para que possa conceder pensão especial vitalícia à viúva do senhor Raimundo Rodrigues. Uma vez que os dois eram lavradores, os dois tinham da agricultura a sua subsistência. Ele deixou seis filhos para que fossem cuidados pela sua viúva e ela, na situação em que se encontra, sob proteção policial e ainda sob a ameaça, não tem como trabalhar”, explicou Eduardo Braide.

Ele solicitou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa envie um novo ofício à presidente da República, para cobrar uma resposta, que seja favorável ou seja negativa.

“E, sendo negativa, haveremos de procurar o caminho do Poder Judiciário para assegurar o direito à viúva do senhor Raimundo dos Santos Rodrigues. Portanto, fica aqui, no gesto no sentido de parabenizar a ação, inicialmente, da Polícia Civil e, agora, da Polícia Federal, que, através da operação Jaguaribe, conseguiu prender dois dos suspeitos de terem assassinado o ambientalista”.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PcdoB) voltou a utilizar as redes sociais para criticar a divulgação pelo juiz Sérgio Moro dos grampos telefônicos da presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O que a Lei 9296/96 diz: grampos que não têm relação com fatos investigados devem ser destruídos. Não revelados ao arbítrio do juiz”.

Dino vem sendo alvo de críticas após ter se manifestado contra a decisão de Moro. Ele também reagiu às críticas.

“Aos que me “mandam” ficar em silêncio: sou uma pessoa de princípios políticos e juridicos. Tenho biografia e não folha corrida”, destacou.

Ontem, Flávio Dino já havia criticado a decisão de Moro.

“Chegamos a uma grave crise institucional. Sem serenidade, difícil sair dela sem a destruição do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Ele utilizou o o horário da propaganda do PDT na televisão para garantir que São Luís terá novos ônibus, inclusive com ar-condicionado.

“Estamos enfrentando o problema que desafia a nossa cidade a mais de meio século e romperemos com o monopólio das atuais empresas. Os novos contatos exigem ônibus novos em circulação, inclusive com ar condicionado e todos os requisitos de qualidade na prestação deste serviço. Estou cumprindo com responsabilidade e determinação mais um compromisso com você”, disse Edivaldo.

A licitação do transporte urbano é uma reivindicação antiga da população de São Luís, principalmente daquelas pessoas que utilizam o transporte público de péssima qualidade nas áreas mais carentes e que agora tem tudo para se tornar realidade.