O Procon-MA notificou, nesta terça-feira (29), a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) para que cobrem das empresas que atuam no transporte público da Região Metropolitana de São Luís a substituição de ônibus antigos por veículos novos no prazo de 24 horas.

O presidente do órgão, Duarte Júnior disse, em entrevista ao G1, que o objetivo da notificação é garantir a qualidade plena do transporte público na capital maranhense tanto das linhas urbanas como das semiurbanas.

“Há ônibus com mais de 20 anos e que estão em circulação. É intolerável que o consumidor tenha um péssimo serviço e, por isso, exigimos a imediata substituição desses ônibus por veículos novos, dentro dos parâmetros previstos em lei, como medida imprescindível em prol da melhoria na qualidade do serviço de transporte público aos consumidores”, explicou.

Segundo Duarte, as empresas que não cumprirem o prazo para substituição imediata dos coletivos velhos por novos sofrerão sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto Federal nº 2181/97, que variam de multa a suspensão temporária das atividades.

“Se as empresas não cumprirem os prazos sanções serão aplicadas multas e a suspensão temporária da atividade. A notificação também foi feita para que todas as providências sejam tomadas no sentido de atualização da frota, que terão um prazo diferente para ser cumprido”, esclareceu Duarte Júnior.

Duarte júnior também afirmou que estão sendo analisadas as planilhas e outros documentos para que sejam esclarecidos os motivos para o terceiro reajuste em menos de dois anos. Lei municipal 3.430/96 diz que não serão admitidos em operação veículos com mais de sete anos de fabricação.