O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou  Ação Civil Pública com pedidos de Obrigação de Fazer e Antecipação de Tutela (ACP) contra o Estado do Maranhão, requerendo a imediata nomeação de todos os candidatos excedentes, aprovados no concurso público, realizado em outubro de 2012 para o cargo de delegado de Polícia Civil.

Na ação, a titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais, Márcia Lima Buhatem, também solicita a imediata prorrogação da validade do certame, inicialmente definida em dois anos e posteriormente prorrogados por mesmo período.

O concurso é regido pelo Edital n° 01 de 10 de outubro de 2012.

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que determine a nomeação dos excedentes e prorrogação do prazo de validade do concurso, sob pena de pagamento de multa de R$ 2 mil diários.

(mais…)

O promotor de São Mateus, Clodomir Lima Neto abriu uma grande polêmica nas redes sociais ao comentar o momento político nacional.

Em seu perfil no Facebook, o promotor disse que “chegou a hora da presidente oferecer ao PMDB o CU do Lula”.

“Vi na imprensa que Dilma está oferecendo mais cargos ao PMDB, prá segurar a debandada da sigla do governo. Na minha opinião, acho que chegou a hora da presidente oferecer ao PMDB o CU do Lula, já que ele gosta tanto de mandar os outros enfiarem tudo que é de coisa no dos outros…”, escreveu.

Tudo bem que um promotor é um cidadão comum como qualquer outro, mas sinceramente não é recomendável o uso desse tipo de expressão por quem quer que seja.

Muito menos por um promotor…

O Moto estreou confirmou a boa fase e conquistou uma vitória importante na estreia da equipe no segundo turno do Campeonato Maranhense. O time rubro-negro venceu o Santa Quitéria por 1 a 0, no Rodrigão, em Santa Quitéria.

O gol da vitória rubro-negra foi marcado por Tety, aos 36 minutos do primeiro tempo. O Moto ainda teve pelo menos três boas oportunidades de ampliar o placar ainda no primeiro tempo, mas esbarrou no goleiro Alison.

“A gente sabe que no segundo turno vai ser muito difícil, pois todos vão querer vencer do Moto que venceu o primeiro turno, mas vamos continuar focados e trabalhando muito para chegarmos no segundo turno também”, disse o atacante Tety.

Com a vitória, o Moto assumiu a liderança do Grupo A com 3 pontos ganhos. As outras equipes ainda não pontuaram. O São José que empatou com o MAC entrou no returno com menos 8 pontos.

O Moto volta a jogar no domingo (27), contra o Imperatriz, às 16h, no Castelão. O Santa Quitéria enfrenta o São José, na quarta (30), às 20h15, no Castelão.

Foto: João Ricardo

O governador do Maranhão, Flávio Dino, criticou, nesta terça-feira (22), a conduta política no Judiciário brasileiro e as arbitrariedades na condução da Operação Lava Jato. Como ex-juiz federal e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Dino participou de Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia, no Palácio do Planalto, que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff.

“Judiciário não pode mandar carta para passeata. E se o juiz, o procurador quiser fazer passeata: há um caminho. Basta pedir demissão do cargo. Aliás, quero dizer que adoro fazer passeata. Mas não use a toga para fazer política porque isso destrói o Poder Judiciário”, afirmou em referência à divulgação de interceptações telefônicas envolvendo a presidenta Dilma, sem a autorização do Supremo Tribunal Federal.

Dino comparou a atuação de juízes à participação das Forças Armadas no golpe de 1964, que pôs o Brasil sob o regime militar até 1985. “Impeachment que muitas querem transformar nos tempos da ditadura: primeiro se culpa, depois se prova”, disse antes de complementar. “Ontem as Forças Armadas, hoje a toga supostamente democrática e imparcial”.

O governador lembrou que a estratégia utilizada hoje contra a presidenta Dilma é a mesma que “1% da população que usa há várias décadas essa estratégia para proteger seus interesses”. “A maior corrupção que pode existir em uma sociedade é a desigualdade, é a injustiça social. E aqueles que pretendem situar a corrupção nos estados, eles querem proteger seus privilégios de casta”, criticou.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou a segunda vaga do Maranhão no Campeonato Brasileiro Série D em 2016.

A competição que inicialmente teria 48 clubes foi ampliada para 48 equipes e após a reclamação das Federações ampliada novamente para 68 times.

As equipes serão divididas em 17 grupos cada uma com quatro equipes. Os primeiro colocado de cada grupo e os quize melhores segundos colocados avançam para o mata-mata.

O estado do Maranhão que tinha uma vaga agora passa a ter duas. A primeira vaga será do Moto Club, campeão do primeiro turno do Campeonato Maranhense. O segundo representante será o campeão do returno desde que não seja o Sampaio que já está na Série B.

Com a ampliação das vagas São Paulo terá quatro equipes. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Goiás e Bahia terão três equipes.

Além do Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pará, Mato Grosso, Paraíba, Distrito Federal, Amazonas, Sergipe, Acre, Piauí, Mato Grosso do SUl, Espírito Santo, Tocantins, Amapá, Rondônia e Roraima terão duas equipes na Série D.

O Ministério Público pediu o bloqueio de R$ 1 milhão da Prefeitura de Miranda do Norte para garantir o transporte escolar. O pedido foi anunciado uma semana após a Prefeitura de Miranda realizar uma festa de arromba na cidade com direito a mega show do Wesley Safadão. Os gastos teriam sido da ordem de mais de R$ 500 mil.

A medida foi tomada devido ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa a compra de veículos para o transporte escolar da rede pública, a 3ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim propôs, em 16 de março, Ação de Execução de obrigação de fazer contra o Município de Miranda do Norte, que é termo judiciário da comarca.

A manifestação ministerial, formulada pela promotora de justiça Carla Mendes Alencar, pede o bloqueio imediato de R$ 1.112.000,00, valor mínimo necessário para a aquisição de veículos para o transporte escolar de estudantes do município de Miranda do Norte.

Solicita ainda a intimação pessoal do atual prefeito, Júnior Lourenço (PTB) para que inicie imediatamente o procedimento licitatório para a compra dos veículos.

Outro pedido se refere ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil, por descumprimento das cláusulas do TAC. O Ministério Público do Maranhão calcula que por ter descumprido duas cláusulas do acordo – referentes à abertura de procedimento licitatório e à compra de veículos – o Município já soma 274 dias de atraso, o que corresponde a R$ 2.740.000,00 de multa, valor a ser revertido ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. O prefeito foi comunicado destes descumprimentos, mas não se manifestou sobre o caso.

(mais…)

O deputado Roberto Costa (PMDB) fez um alerta na Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22), no Dia Mundial da Água, para a situação do Rio Mearim, que banha a cidade de Bacabal.

“Trato aqui da situação do Médio Mearim, da nossa querida cidade de Bacabal, para um dos maiores problemas que nós temos hoje: a falta de água no município. No Dia Mundial da Água venho fazer este alerta para todo o estado do Maranhão, para que a Assembleia possa criar mecanismos através da Comissão do Meio Ambiente e possamos fazer um trabalho de conscientização, de cobrança e de fiscalização para que os nossos rios não morram e não deixemos a nossa população, mais uma vez, desassistida com aquilo que temos de mais importante que é a água”, sugeriu Costa.

O deputado considera o problema do Rio Mearim agravante para o município de Bacabal, além de não oferecer dignidade à população da cidade. Roberto Costa, em seu discurso, referiu-se à falta de qualidade da água oferecida aos cidadãos bacabalenses, problema várias vezes denunciado por ele na tribuna da Assembleia Legislativa.

“A água em muitos bairros de Bacabal chega com muito barro. E sabemos que essa situação da água dentro do município é questão de saúde pública. Boa parte da população de Bacabal tem sido atingida pela péssima qualidade da água que é oferecida para a população através do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos)”, disse.

Segundo o peemedebista, a péssima qualidade no fornecimento de água pelo SAAE agrava cada vez mais a situação. Para ele, o caso deve ser tratado com grau de preocupação elevadíssimo.

“Na região de Bacabal, o Rio Mearim termina sendo a fonte de renda, a fonte de alimentação de dezenas, milhares de famílias que vivem e tiram seu sustento através do rio, mas o assoreamento do rio, a poluição que estão levando ao rio tem matado o Rio Mearim”, finalizou.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

A juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, divulgou portaria na qual autoriza a saída temporária de presos para o feriado da Páscoa.

O período inicia amanhã, quarta-feira (23), e segue até as 18h do dia 29 de março. A medida, prevista em Lei, beneficia 362 apenados do sistema prisional de São Luís.

De acordo com a portaria algumas regras devem ser seguidas pelos beneficiados, entre as quais não ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas e não frequentar bares, festas e/ou similares.

O recolhimento dos presos às respectivas residências durante o período da saída deve acontecer até as 20h.

A portaria determina, ainda, que os dirigentes das unidades prisionais deverão comunicar junto à 1ª VEP, até as 12h do dia 30 de março, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Mais dois partidos declararam apoio à pré-candidatura de Luis Fernando Silva (PSDB) à prefeitura de São José de Ribamar. PSOL e PCdoB juntaram-se a mais 16 legendas que já estão alinhadas com o ex-prefeito para a formação da provável maior coligação majoritária ribamarenses na eleição deste ano.

Fruto da aliança feita com Luis Fernando, o PCdoB ribamarense recebeu na última quarta-feira (16), na sede do seu diretório estadual, em São Luís, a filiação de pelo menos dez fortes lideranças políticas municipais que militam com o ex-prefeito desde 2004, quando ele concorreu à prefeitura de São José de Ribamar pela primeira vez.

“Fomos muito bem recebidos pelos membros do diretório municipal do PCdoB e pelo presidente estadual, Márcio Jerry, que nos cumprimentou e ratificou o compromisso do PCdoB com a pré-candidatura de Luis Fernando. Como estivemos sempre com o ex-prefeito, ficamos ainda mais contentes com esse fato, por ser mais um partido na luta pela melhoria da nossa cidade”, pontuou o mais novo comunista, Erberth Didara.

Vice-presidente do diretório municipal do PSOL em São José de Ribamar, Adrio Monroe argumenta que apesar das notícias de certo radicalismo do seu partido em alguns momentos, defender a pré-candidatura de Luis Fernando é uma oportunidade de mostrar à sociedade a principal filosofia da agremiação partidária: a luta por uma cidade melhor.

Para Adrio, nos seis anos da administração de Luis Fernando à frente de São José de Ribamar, ficou evidente a sua forma progressista de governar. “Sem radicalismo, estamos nos unindo em torno de um projeto que atenderá as demandas sociais e que irá construir uma cidade melhor. E ao dialogarmos com ele [Luis Fernando] verificamos a magnitude do projeto que ele tem para nossa cidade, enquanto nas outras pré-candidaturas tivemos apenas propostas vagas”, concluiu.