O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 16/03, a prestação de contas do ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, relativa ao exercício financeiro de 2010.
Na decisão, o TCE determinou que o ex-gestor devolva aos cofres públicos R$ 4.687.711,22 e pague multas que totalizam R$ 998.524,24.
A análise da prestação de contas de João Castelo realizada pelos auditores do TCE detectou como principais irregularidades os seguintes aspectos: não realização de processos licitatórios, ausência de contratos referentes à contratação de pessoal por tempo determinado, dispensa indevida de processos de licitação, irregularidades na dispensa emergencial de licitação, entre outras. Ainda cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão foram desaprovadas as contas de Alexandre Araújo dos Santos (São Francisco do Brejão/2011), com débito de R$ 3.465011,00 e multas no total de R$ 446.294,00.
Helena Maria Lobato pavão (Santa Helena/2011) teve suas contas aprovadas. João Francismar de Carvalho Feitosa (São Raimundo das Mangabeiras/2009) teve suas contas aprovadas com ressalvas, com multas no total de R$ 13.000,00.
Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de David Barbosa de Sousa (Santa Filomena do Maranhão/2011), com débito de 47.810,28 e multas no total de R$ 52.591,00; Lucinete Lima de Sousa Silva (São Francisco do Brejão/2010), com multa de R$ 14.030,00.
