O vereador Honorato Fernandes (PT) participou na semana passada (10) de audiência pública, no Cajueiro, zona rural de São Luís que debateu os rumos da luta que vem sendo travada pelos moradores da comunidade, movimentos sociais, pesquisadores e agentes públicos contra a instalação de um terminal portuário privado na região.

Realizada na Associação de Moradores do Cajueiro, a audiência pública foi aberta com uma intervenção artística denominada “Cajueiro Resiste”. Dando sequência, representantes da comunidade, de movimentos sociais e de algumas entidades esclareceram a comunidade, quanto a conjuntura jurídica, limitações legais e trâmites administrativos que rondam o processo de conflito.

O conflito fundiário, os impactos ambientais e a criação da reserva extrativista Tauá-Mirim foram os principais pontos pautados durante a audiência.

Na ocasião, o vereador Honorato falou das denúncias que vem realizando com relação aos indícios de irregularidade que permeiam o processo de compra do terreno do Cajueiro pela WPR, empresa responsável pela construção do terminal portuário.

“Venho acompanhando esse conflito desde o ano passado. Desde então, já entrei com várias denúncias no Ministério Público Estadual e Federal. Este ano, antes do carnaval, estive em Brasília, questionando o procedimento que permitiu a construção do porto sem discutir os impactos ambientais e, sobretudo, sem dialogar com a população da região, afirmou o vereador.

“A venda do terreno, segundo minha avaliação, foi fraudulenta, por diversos fatores. Primeiro: pelo valor irrisório que o a terra foi vendida (252 mil m² foi vendido pela bagatela de 150 mil reais, saindo a 60 centavos o m²). Segundo: o terreno foi vendido no final de 2014, seis meses antes das eleições, período vedado pela Constituição Estadual. Por fim, as escritura do terreno foi feita no Rio de Janeiro. Como compreender um terreno localizado em São Luís do Maranhão ser vendido a uma empresa de São Paulo e ter a escritura registrada no Rio de Janeiro? Expus todas estas contradições no requerimento que protocolei na Secretaria de Transparência. No mês de Janeiro deste ano, na carta resposta, o órgão confirmou os fortes indícios de irregularidade da compra. Agora, uma comissão especial será instaurada para fazer um levantamento e avaliar todos os documentos envolvidos no processo de compra do terreno e por fim declarar a legalidade, ou ilegalidade da venda. Uma vez declarada a ilegalidade, a venda do terreno será cancelada”, explicou o vereador.

Dentre os representantes, além do vereador Honorato Fernandes, representando o parlamento municipal, estavam: Davi de Jesus Sá, presidente da Associação de Moradores do Cajueiro; Alfredo Costa, presidente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Aroldo Paiva, representante da Promotoria de Conflitos Agrários; o advogado ambiental Guilherme Zagalo; Alberto Tavares, titular do núcleo de Moradia e Defesa fundiária da Defensoria Pública do Estado (DPE).

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