O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (17) a Medida Provisória 695/15, que reabriu o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). O prazo acabou em 30 de novembro de 2015. Agora, a matéria precisa ser votada pelo Senado.
De acordo com o relator, deputado Beto Faro (PT-PA), muitos clubes não conseguiram atender as exigências constantes na lei. O novo prazo para os times de futebol pedirem o parcelamento de suas dívidas nos moldes definidos pelo Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut) será 31 de julho de 2016.
O projeto de lei de conversão aprovado também adia a data de exigência do cumprimento de critérios de regularidade fiscal e trabalhista para que os clubes de futebol participem dos campeonatos.
A Lei 13.155/15 exige o cumprimento desses critérios a partir de 1º de janeiro de 2016, já que foi publicada com os campeonatos em andamento, em agosto do ano passado.
O texto da MP prorroga o cumprimento desses critérios para 1º de agosto de 2016, o que, na prática, leva a regra para 2017, pois em agosto todos os campeonatos nacionais já estarão em andamento.
Entre os critérios que os clubes precisarão cumprir estão regularidade fiscal de tributos e contribuições federais, regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e comprovação de pagamento dos vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas.
Caso não cumpram essas exigências, a lei prevê que o clube não estará habilitado para participar de um campeonato e, se vier a regularizar a situação para o próximo, ainda assim poderá ser rebaixado se não cumprir essa regularidade. Nesse caso, porém, a regra precisa ser disciplinada no regulamento.
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
Escapou fedendo não, porque quem fede é o teu time, César Bolivete Original. A brilhante defesa do jurídico do Moto já tinha assegurado a participação do PAPÃO nessa bagaça. Pede pra teu presidente inventar outra história pra tomar pontos do MAIOR DO MARANHÃO, porque as três que inventaram até agora foram pro brejo!
MOTO 3X1 SAMPAIO DOMINGO
Pelo que sei zeca, esse projeto ainda é um projeto, para virar lei é necessário passar pela camara que passou, e depois vai para o senado e tem que passar e depois pela aprovação da presidenta e só passara a valer apos divulgação no diario oficial, no momento o novo prazo do profut não esta valendo, o que esta valendo é ainda 30 de novembro de 2015, quem esta jogando nesse momento sem certdão negativa esta irregular e não disputa competição nacional, quanto ao falecido bi rebaixado MORTÃO tanto faz alterar a data limite de 2016 para data de 31-12-2099 vai dar no mesmo nunca conseguirão certidão negativa e vc sabe disso zeca.
O MOTO ESCAPOU FEDENDO !
Mais uma vitória do papão
Graaaaaande vitóriaaa!!!!! hahhhahahahahahahahhaahha, empurrando com a barriga as dívidas, os problemas, as bagunças, enfim!!!!
é triste!!!