Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, na semana que passou, o deputado Hildo Rocha (PMDB) disse que o governador Flávio Dino (PCdoB) está descumprindo a lei que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O parlamentar enfatizou que o Artigo 5º da Lei 11.738 estabelece que os salários dos professores devem ser atualizados, anualmente, no mês de janeiro.
“Já estamos em fevereiro e o governador sequer aceita conversar com a categoria para discutir a reposição de 11,36%”, destacou. Rocha lembrou que a lei foi aprovada no período em que Dino exercia o mandato de deputado federal, e que, portanto, ajudou a criá-la.
O deputado alertou que o governador não pode alegar falta de recursos. “Dados colhidos no Portal da Transparência atestam a existência de recursos suficientes para o cumprimento da lei. Em janeiro de 2015, o Governo do Maranhão recebeu de complementação da União R$ 155 milhões. Este ano, o rapasse atingiu R$ 610 milhões. Aumentou 300%. Se aumentou 300%, ele não pode aumentar os salários dos professores em 11%?”, questionou.
O deputado enfatizou que, durante a campanha eleitoral, Dino prometeu que iria melhorar os salários de várias categorias profissionais, entre as quais a dos professores. “Será que ele esqueceu o que disse? Ele assumiu com o discurso da mudança. Mas a mudança é essa”, destacou Rocha.
O deputado disse que, apesar dos fortes indícios de irregularidades no concurso público, para o preenchimento de vagas de professores na rede pública de ensino, o governo não adotou nenhuma providência para apurar a veracidade das denúncias.
O deputado federal criticou também a omissão do Sindicato dos Professores (Sinproessema). “O presidente é ligado umbilicalmente ao Governador Flávio Dino porque é do PCdoB. Toda a diretoria é comprometida com essa safadeza praticada contra os professores do Maranhão. Vamos exigir que o Ministério Público entre com uma ação contra o Governador”, anunciou.
O Governo do Estado garante estar buscado o entendimento sobre o reajuste dos professores com o Sinproesemma, dirigido pelo comunista Júlio Pinheiro, aliado do governo.
De acordo com informações da Secretaria de Educação, já existem comissões temáticas para tratar do que eles chamam de “campanha salarial de 2016”. São 25 itens encaminhados pelo sindicato.
A secretária de Educação Áurea Prazeres lembra apenas das ações de Flávio Dino no primeiro ano de amando, para que chama de “valorização da categoria”.
Ela diz que o governo já aplicou o percentual de 13,01% de reajuste salarial do piso nacional a todas as referências funcionais do magistério, beneficiando quase trinta mil professores; a efetivação da progressão funcional de cerca de 12 mil professores e o reajuste de 15% no salário dos professores contratados e o concurso com 1500 vagas.
Nenhuma referência a Seduc e o governo fazem em relação ao percentual estabelecido pela lei para 2016.
O Estado
