A partir do dia 28 de dezembro, quem escolher pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em parcela única, até 11 de fevereiro de 2016, vai ter a redução de 100% das multas e dos juros moratórios dos débitos referentes a exercícios de 2015 e anos anteriores, de acordo com a Lei n° 10.384/15.

Com a medida, os proprietários de veículos automotores que possuem débitos de IPVA, inscritos ou não em Dívida Ativa, poderão se regularizar com o benefício e obter o documento de licenciamento dos veículos com o imposto em atraso.

Para se regularizar, o contribuinte poderá emitir o documento de arrecadação com o código de barras, no portal da Secretaria da Fazenda, clicando no menu DARE, marcar a opção ‘Contribuinte do IPVA’ e informar o RENAVAM do veículo.

Com o documento impresso, o imposto com a redução de 100% das multas e dos juros poderá ser pago no Banco do Brasil e nos seus correspondentes. Vale destacar que, a princípio, o pagamento só poderá ser realizado por meio do DARE emitido diretamente no site da Sefaz, nas suas unidades e no site do Detran-MA.

Parcelamento

A partir de terça-feira (29), os contribuintes também poderão se regularizar com o parcelamento dos débitos, no entanto, sem o benefício da redução de multas e juros.

O parcelamento poderá ser realizado diretamente no portal da Sefaz na internet, em até 12 (doze) vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30,00 (trinta reais), para motocicletas e similares, e de R$ 100,00 (cem reais), para os demais veículos automotores.

Para realizar o parcelamento na internet, o contribuinte deverá acessar o Portal da Sefaz-MA, no menu IPVA, e clicar na opção “Parcelamento de IPVA”.

Foto: Darlos Geromy/ Secom

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O déficit habitacional de São Luís tem sido combatido desde o início da gestão do prefeito Edivaldo. Enquanto o volume de entregas de habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida tem reduzido em outras capitais por conta da crise, em São Luís, a política habitacional da gestão municipal mantém a regularidade das entregas. A prefeitura encerra 2015 com a entrega de mais de 5 mil unidades habitacionais para os ludovicenses, totalizando aproximadamente 8.200 habitaçoes nos ultimos três anos.

A capital maranhense ficou entre as melhores capitais na execução desse programa em 2014. Uma grande redução no déficit que fomenta a economia através da construção civil e realiza o sonho da casa própria para as famílias. Mais de 30 mil pessoas já foram beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida ao longo da gestão do prefeito Edivaldo.

“Ao contrário do que acontece em algumas capitais brasileiras, onde a desaceleração das ações no setor é uma realidade, em São Luís, as obras do programa minha Casa, Minha Vida são executadas no mesmo ritmo desde o início da nossa gestão. Assim, temos um resultado muito positivo no que diz respeito à redução do déficit habitacional em nossa capital, promovendo o direito à moradia digna e o resgate da autoestima de milhares de pessoas. Alguns fatores impulsionaram obras dessa natureza. Um exemplo é a parceria permanente da Prefeitura de São Luís com o governo do Estado”, destacou o prefeito Edivaldo.

O programa tem imóveis em diferentes fases: em fase inicial, em andamento com mais de 50% e prontos sendo entregues constantemente. A cada dois meses, em média, a Prefeitura realiza entrega de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. Só este ano foram entregues os Residenciais da Ribeira, com três mil unidades entre casas apartamentos; Amendoeira I, II, III e IV, com 1300 unidades habitacionais; Santo Antônio I e II, com 720 casas.

O secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Lima, destaca a quantidade de entregas que reduz muito o déficit na cidade. “É uma Prefeitura que consegue entregar cinco ou seis residenciais de grande porte em um ano. É uma redução significativa do déficit. Ano que vem, mais uma série de empreendimentos já sendo finalizados para entregar. Iremos entregar os residencial Luís Bacelar, Vila Maranhão, Piancó I, II, III e IV, Eco Tajaçuaba. É um planejamento de médio prazo para reduzir significativa o déficit habitacional da cidade”, disse Diogo Lima.

Fotos: Divulgação/ Secom

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou de audiência pública que discutiu sobre os convênios existentes entre a Prefeitura de São Luís e as creches e escolas comunitárias.

A audiência aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença da representante da Promotoria da Educação, Luciane Bello; da Secretaria  Municipal de Educação, Ana Ruth; do Fórum das Escolas Comunitárias e Filantrópicas de São Luís, Clenilde Castro; do presidente do Conselho Municipal de Educação de São Luís, Roberto Gurgel; dos vereadores Ricardo Diniz (PHS), Pavão Filho (PDT), José Joaquim (PSDB) e Rose Sales. (PV), além de diretores e professores.

Durante a audiência, discutiu-se sobre os convênios que são realizados com as creches e escolas e, ainda, sobre a falta de pagamento por parte da Prefeitura de São Luís, o que acaba por evidenciar, segundo o deputado, a falta de atenção por parte da gestão municipal com a educação.

“Há tempos que as escolas comunitárias não recebem mais a atenção da Prefeitura de São Luís. Nem recebidos pela Secretaria de Educação nós somos. A educação, para nosso prefeito, não merece respeito. Nós não merecemos respeito”,  desabafou a diretora de uma das Escolas Comunitárias da capital.

Após ouvir os professores e diretores, o deputado Wellington destacou que a educação infantil deve ser encarada como responsabilidade de todos e, por isso, as creches e escolas comunitárias merecem um tratamento, no mínimo, responsável.

“Temos aqui o relevante tema que faz referência aos convênios entre Prefeitura e as creches e escolas comunitárias. Ora, analisando-se as ‘competências’ teríamos que a educação infantil está sob a responsabilidade da Prefeitura e o ensino médio seria do Estado. No entanto, partindo de uma lógica educacional, vale questionar: caso o Estado não ofereça a atenção necessária à educação infantil, como é que nossas crianças chegarão ao Ensino Médio caso não tenham a base educacional ? Infelizmente, ao ouvir os diretores e professores, percebemos a postura negligente e irresponsável da Prefeitura para com a educação e futuro de nossas crianças, já que há escolas comunitárias que estão há mais de 10 meses sem receber recurso. O que se questiona aqui é o destino de tal recurso, tendo em vista que o itinerário normal seria a aplicação das verbas na educação. Precisamos, sim, enfatizar a educação infantil e é por isso que destaco a importância de que todos destinem atenção às escolas e creches comunitárias, a fim de zelar pelo instrumento mais eficaz na transformação de realidades: a educação”, ressaltou  o parlamentar.

Foto: Divulgação/ Assessoria

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O deputado Adriano Sarney (PV) gravou mensagem de fim de ano aos maranhenses e disse que 2015 foi um ano de grandes desafios e destacou o potencial e a vontade de avançar do nosso povo.

“Temos um potencial incrível e vontade de avançar. Ano que vem será melhor e você sempre poderá contar comigo”, destacou.

“Quero desejar boas festas e um ótimo 2016 para você e toda a sua família. O futuro a gente cria”, finalizou.

O líder comunitário Antônio Isídio Pereira da Silva, 52 anos, foi encontrado morto, na tarde de quinta-feira (24), em um povoado de Vergel, localizado na cidade de Codó (MA). Segundo o pároco da Pastoral da Terra, a vítima estava desaparecida desde o último domingo e já havia sofrido várias ameaças de morte.

O corpo do líder comunitário estava em avançado estado de decomposição e foi encontrado próximo a residência de um filho dele, conhecido por Antônio. No boletim de ocorrência registrado pelo padre Josef Wasensteiner, 57 anos, o pároco disse que o corpo foi sepultado sem que fosse submetido a exame cadavérico.

Para a polícia, o sacerdote disse suspeitar que a morte pode estar relacionada a conflito de terra e constantes ameaças aos moradores do povoado Vergel.

Ele informou também que o líder comunitário teria falado ao padre que iria denunciar a extração de madeira ilegal na região. Os dois se encontraram um dia antes do desaparecimento de Antônio Isídio, segundo consta no Boletim de Ocorrência.

Em 2014, Antônio Isídio solicitou ingresso ao programa de proteção aos defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O promotor na época ofereceu inclusão no programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas (Provita), pois o líder comunitário não se encaixava no perfil da solicitação feita.

O advogado Diogo Cabral, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, informou ao G1 que vai acompanhar o caso de perto, assim como cobrar investigação das autoridades.

Foto: Diogo Cabral / SMDH