O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Maranhão e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), requerendo, liminarmente, a tomada de medidas, em 15 dias, para garantir o funcionamento de três poços artesianos do sistema de abastecimento de água de Chapadinha, que deveria favorecer 13.200 famílias.

Na manifestação, baseada no Inquérito Civil nº 03/2015, de agosto deste ano, o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Douglas Assunção Nojosa, solicita, ainda, o aumento em vasão dos poços de 40m³/h para 100m³/h e o reinício das obras do sistema, para que este entre em funcionamento até 31 de março de 2016.

As multas por descumprimento solicitadas pelo MPMA são de R$ 10 mil diários, cujos montantes devem ser pagos individualmente pelos dois réus.

Demora

A ampliação do sistema é objeto do contrato nº 070/2013, no valor de R$ 26.556.844,48, firmado, em novembro de 2012, entre o Estado do Maranhão e o Governo Federal.

Apesar da transferência de R$ 15.827.752,01, o que corresponde a 60% dos recursos acordados, somente 33% das obras, com prazo de conclusão inicialmente previsto para novembro de 2014, estão finalizados. As obras estão sob responsabilidade da empresa Vale do Paraíba Engenharia e Empreendimentos Ltda, vencedora da Concorrência Pública nº 017/2013.

Devido à demora, os moradores de Chapadinha estão há mais de 100 dias sem fornecimento de água regular. “Entretanto, o que se tem visto é o adiamento indevido e indefinido dos serviços previstos”, destaca o promotor, na ACP. “Somente os moradores com melhor situação financeira podem contratar caminhões pipa para abastecerem suas residências”.