A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016, ocorrida quinta-feira (17), encerrou o ciclo de atividades do Legislativo de 2015. O projeto foi aprovado, mas não contou com os votos da oposição, que levantou uma série de questionamentos durante todo o processo, desde as discussões na Comissão de Orçamento até os debates em plenário.

Na primeira discussão do projeto, no início do mês, o deputado Adriano Sarney (PV) subiu à tribuna e apontou itens do Orçamento mal explicados, como os recursos de R$ 400 milhões das “outras receitas de capital” e os R$ 45 milhões em “alienação de bens”, itens do PLOA sem consistência orçamentária, ou seja, não havia (e não há até o momento) explicação da origem de tais verbas. Como se prevê receitas que, somadas, chegam a R$ 445 milhões e não se explica a origem dessas receitas?

Em vários ofícios, o parlamentar cobrou explicações da Secretaria de Planejamento (Seplan) do Governo do Estado, mas não obteve respostas satisfatórias e, por isso, tornou a enviar ofícios, que ainda não foram respondidos, solicitando informações mais detalhadas. “Muita água ainda vai rolar”, segundo o parlamentar, que não descarta a hipótese de recorrer à Justiça para obter as informações que requereu.

Há também outro ponto a ser avaliado, que é a votação do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, ocorrida em fins de novembro, que a oposição suspeita de que pode ter sido aprovado sem quórum regimental.

O deputado Adriano Sarney enviou vários ofícios para Agência Assembleia, a Presidência e a Mesa Diretora da Assembleia solicitando cópia das gravações audiovisuais da sessão que aprovou o PPA, mas não foi atendido.

O deputado afirma que entrará na Justiça para obter a gravação e, caso se confirme a suspeita de falta de quórum, ingressará com ação judicial para anular a votação. Se depender do bloco de oposição na Assembleia, o projeto do Orçamento 2016 do Governo do Estado ainda vai dar o que falar!

Da Coluna Estado Maior/ O Estado do Maranhão