Em resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou o afastamento, por 180 dias, do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros da Silveira Sobrinho, com base no atraso reiterado do pagamento dos salários dos servidores municipais. A situação se repete desde 2013.

Pela determinação judicial, o prefeito também está obrigado a manter a distância de, pelo menos 500 metros, das sedes da prefeitura, das secretarias de Educação, Saúde, Administração e da Tesouraria do Município, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade, ajuizada em outubro deste ano, pelo titular da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá (da qual Nova Olinda do Maranhão é termo judiciário), Hagamenon de Jesus Azevedo.

A manifestação do MPMA é a terceira ação ajuizada com o objetivo de garantir a regularização do pagamento dos salários do funcionalismo municipal. As ACPs anteriores são datadas de novembro de 2013 e de abril deste ano.

Segundo o representante do MPMA, a demora no pagamento dos salários impossibilita a garantia de necessidades básicas como alimentação, assistência médica, moradia e vestuário, entre outras. Ele ressalta, ainda, que a omissão do Município prejudica o comércio local.

“Apesar dos repasses regulares dos recursos públicos pela União e Estado, além do recebimento de outras receitas, o gestor municipal, de forma injustificável e inexplicável, vem atrasando os salários de servidores públicos”, enfatiza Hagamenon Azevedo.

A decisão foi proferida pelo juiz Rodrigo Costa Nina.

O volante Robson Simplício chega como um dos principais nomes para o Moto em 2016. O jogador esteve desde 2010 no Sampaio conquistando títulos todos os anos, de troféus estaduais a campeonatos brasileiros. A empolgação em mudar para o arquirrival é grande.

O jogador revelou que ficou impressionado com a festa que a torcida do Moto fez na apresentação do uniforme e isso o animou mais ainda.

“Estou impressionado pela torcida do Papão e muito feliz com a expectativa grande de fazer um bom trabalho pelo Moto em 2016”, disse Simplício ao Globoesporte.

O jogador garante à torcida motense que o mesmo esforço que empregou no Sampaio, vai apresentar no Moto.

“Fico feliz por esse reconhecimento da torcida pelo bom trabalho que eu fiz pelo time rival. A torcida pode ficar feliz por eu ter vindo para o Moto, pois vou dar a vida como fiz no outro clube”, concluiu.

O time começa a treinar no dia 28 de dezembro e estreia no Campeonato Maranhense no dia 24 de janeiro, contra o São José, no Castelão.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (17), projeto de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN) que altera a Lei que regulamenta a utilização de carros apreendidos pelo Detran, também de autoria do mesmo parlamentar.

O Projeto de Lei nº 314 / 2015 altera a Lei nº 10.227, de 15 de Abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão de 16 de Abril de 2015.

Determina o projeto que o art. 1° da Lei n º10.227 passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1 ° – A Autoridade de Polícia Judiciária e a Autoridade Penitenciária, desde que sob suas responsabilidades e com o objetivo de conservação, poderão fazer uso de veículos apreendidos e removidos para os pátios do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e Delegacias de Polícia do Estado, mediante autorização judicial após manifestação do Ministério Público e desde que comprovado o interesse público.”

O projeto aprovado altera também o artigo 4°, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4° – O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei”, e o  artigo 4° passará a ser enumerado como o art. 5°.

Para que o projeto fosse votado, as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Administração Pública apresentaram pareceres favoráveis em Plenário.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

A juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, assinou portaria na qual dispõe sobre a saída temporária de natal de presos. O documento ressalta que os presos listados na portaria estarão aptos a sair para passar o natal em casa com familiares, caso não estejam presos por outros motivos.

De acordo com a portaria os presos sairão no dia 23 de dezembro, devendo retornar à prisão até as seis da tarde do dia 29 de dezembro.344 detentos do sistema prisional do Maranhão receberam o benefício da Justiça. Os presos beneficiados com a saída atendem aos requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal.

Os artigos versam que os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

A autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. A autorização será concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.

Ao conceder a saída temporária, o juiz imporá ao beneficiário as seguintes condições, entre outras que entender compatíveis com as circunstâncias do caso e a situação pessoal do condenado: fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres.

Próximo a completar 30 anos de amor e dedicação ao rádio e ao jornalismo no Maranhão, ainda atravessamos momentos que nos trazem a certeza de que é preciso continuar até porque ainda tem muita coisa a fazer e aprender.

A gravação da Campanha de Fim de Ano do Grupo Mirante, especialmente na parte envolvendo a equipe da Rádio Mirante AM trouxe a todos nós nesta quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 mais um capítulo que guardarei pelo resto da minha vida. (clique aqui para ouvir)

Mas neste momento é importante compartilhar o sentimento e a emoção que vivemos ao lado do nosso ouvinte Arthur Oliveira. Não tive a oportunidade de visitá-lo em casa. A honra foi toda do Marcial Lima, José Santos, Gilson Rodrigues, Afonso Diniz e João Ricardo que representaram muito bem todas as gerações desta que é a rádio do Maranhão.

Fiquei aqui no estúdio, na outra ponta da produção com o Roberto Fernandes, Saylon Sousa, Francisco e a Solange. Mesmo de longe, o Arthur Oliveira que não “enxerga”, mas tem uma “visão” iluminada ao ponto de saber muito mais sobre nós mesmos. Ele contagiou e emocionou a todos nós com todo o seu amor pelo que nós fazemos e mostrou o quanto somos importantes na vida dele.

O sentimento foi o do dever cumprido. Arthur Oliveira mostrou a todos nós a “visão” de quem do outro lado analisa o nosso papel e a missão que desempenhamos no rádio maranhense.

Nossas falhas, limitações, problemas, enfim, são pontos pequenos que devem ser corrigidos, mas que jamais irão macular essa história que levamos ao ar e escrevemos todos os dias com a ajuda de nossos maravilhosos ouvintes.

Toda a nossa equipe gostaria de estar presente e ter vivido esse momento ímpar, mas infelizmente é impossível juntar a todos até porque a nossa missão no rádio não pode parar.

O nosso muito obrigado ao Macau e Anamélia, além de toda equipe técnica que esteve ao nosso lado viabilizando esse momento que vivemos hoje. E como disse o Macau é melhor não falar mais nada porque vamos acabar chorando.

O nosso muito obrigado a todos os milhares de ouvintes que conquistamos todos esses anos, em especial ao Arthur Oliveira pela lição de vida que levamos ao ar neste dia inesquecível.

Cerca de 40 índios Guajajara das cidades de Grajaú, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras e Arame ocuparam a sede da Secretaria de Educação do Maranhão, no bairro Monte Castelo, em São Luís, na noite desta quarta-feira (16). A ocupação foi realizada em protesto pela falta de políticas públicas na área de educação.

A maior reclamação dos índios é sobre a falta de escolas, merenda e transporte escolar em regiões onde estão concentradas várias aldeias da tribo guajajara. Em julho passado, alguns índios se acorretaram às grades da secretaria e da Assembleia Legislativa do Maranhão e deram início a uma greve de fome, que não teve continuidade.

Na ocasião, a Secretaria Estadual da Educação informou que se reuniu com as lideranças indígenas apresentando o cronograma de pagamentos definido pelo governo do Estado para sanar “dívidas herdadas da administração anterior” e avisou que já começou a pagar as parcelas pendentes de convênios dos anos de 2013 e 2014.

No entanto, o cacique Adilson Guajajara criticou a atual gestão e disse que o Estado não tem cumprido suas obrigações. “A razão de estarmos aqui é por causa das coisas que estão acontecendo. No atual governo estamos sem receber os repasses desde abril. Só vamos sair daqui depois que o governo cumprir sua parte, pois estamos sem material didático, merenda, transporte e as escolas não tem reforma”, afirmou o cacique ao G1.

Ao G1, a Seduc garantiu que as atividades do órgão não foram afetadas pela ocupação dos índios, afirmou que mantém diálogo permanente com os indígenas e que está tomando as providências cabíveis para o encaminhamento das demandas.

Divulgado o ranking de público dos clubes nas quatro divisões do futebol brasileiro.

O Sampaio aparece na 24ª colocação com média de 10.408 torcedores, mas atrás por exemplo do Ríver-PI que ficou na 22ª posição com 11.789 torcedores.

O outro representante maranhense no Brasileirão, o Impereatriz teve média de 2.313 torcedores e aparece na 56ª posição.

A surpresa entre os dez primeiros foram Vila Noga-GO, campeão da Série C que teve a média de 19.403 torcedores e o Fortaleza que caiu no mata-mata com média de 18.072.

A melhor média é a do Corinthians com 34.149 torcedores e a pior do Resende-RJ que disputou a Série D e teve média de apenas 68 torcedores por partida.

Veja aqui o G10:

1 – Corinthians-SP – 34.149
2 – Flamengo-RJ – 30.962
3 – Palmeiras-SP – 29.633
4 – Grêmio-RS – 25.248
5 – Atlético-MG – 23.389
6 – Cruzeiro-MG – 22.076
7 – São Paulo-SP – 20.561
8 – Vila Nova-GO – 19.403
9 – Internacional-RS – 18.979
10 – Fortaleza-CE – 18.072

Foto: Biaman Prado/ O Estado

Dois dias sem o WhatsApp  vai mudar a vida de muita gente no Brasil. As próximas 48 horas serão as mais importantes das nossas vidas nos últimos anos, pois vamos ter mais tempo para dar a atenção às pessoas.

Vale esclarecer que este bloqueio por 48 horas do WhatsApp  faz parte de uma investigação sobre tráfico de drogas da Polícia Civil de São Paulo.

Vamos praticamente passar dois dias sem usar o celular, pois hoje não sabemos mais olhar para as pessoas e falar com elas pessoalmente.

Com esse bloqueio vamos ter tempo para saber como está a família, os amigos, o filho na escola, enfim… Vamos nos desligar um pouco do celular.

Mas vamos ter muita gente “irritada e desesperada” e que certamente ficarão sem saber o que fazer.

Essas são pessoas que hoje vivem totalmente dependentes do uso do celular, especialmente do WhatsApp, redes sociais, aplicativos, etc.

É claro que nos tempos atuais não se pode abrir mão de tudo isso, mas jamais poderemos ficar tão dependentes desse ágil, mas frio que vivemos hoje.

Vamos voltar um pouco ao passado recente, mesmo que seja por apenas 48 horas. Depois retornaremos ao mundo dessa tecnologia que revolucionou as nossas vidas, mas que certamente não veio para afastar as pessoas uma das outras.

Depois  cabe uma reflexão do que aconteceu em nossas vidas nestes dois dias sem WhatsApp.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara Para a PGR, a saída é necessária para preservar as investigações contra o parlamentar.

A Procuradoria destacou ao STF que os documentos apreendidos nesta terça-feira (15) nas buscas realizadas pela Operação Lava Jato nas casas e nos escritórios do parlamentar do Rio reforçaram as provas que já haviam sido reunidas pelos procuradores da República.

O pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no Supremo. A Zavascki, caberá acolher, rejeitar ou passar a decisão para o plenário da corte. Por se tratar de presidente de um poder, o pedido de Cunha não pode ser analisado por uma das turmas do STF.

O último dia de trabalho do Supremo neste ano é na próxima sexta (18). A a partir de sábado (19), a corte, então, entrará em recesso. Se não houver decisão até sexta, o STF só decidirá sobre Cunha no ano que vem.

Em entrevista coletiva concedida na Câmara após a divulgação do pedido de afastamento, Eduardo Cunha afirmou que ação da PGR é uma “cortina de fumaça” e que o procurador-geral da República tenta “tirar o foco” do julgamento do rito de impeachment na Suprema Corte.

A iniciativa de Janot tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações criminais contra Eduardo Cunha e a instrução dos processos. Para o chefe do Ministério Público, é preciso evitar que o peedemebista use o cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou, de obstruir as investigações de qualquer modo”.

Em nota, a assessoria da PGR esclareceu que o afastamento do peemedebista do Legislativo é necessário para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos contra ele no STF, mas também a normalidade das investigações no Conselho de Ética, onde Cunha é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar.

Rodrigo Janot ressaltou no pedido enviado à Suprema Corte que Cunha pode vir a perder o mandato, por via judicial ou política, tanto por ele ser suspeito de ter cometido corrupção e lavagem de dinheiro, quanto por ter mantido dinheiro no exterior sem declarar à Receita.

“Graves fatos, concretos e recentes, impõem o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, visto que vem utilizando essa relevante função em benefício próprio e de seu grupo criminoso com a finalidade de obstruir e tumultuar as investigações criminais existentes contra si”, afirma Janot no pedido.

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