O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) destacou na sessão de ontem (23), na Assembleia Legislativa, o 70º Encontro do Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorreu na última quarta-feira na cidade de Barreirinhas.

O evento reuniu 24 corregedores de Justiça de todo o país. “Foi um evento bastante prestigiado, onde os corregedores se reuniram para debater sobre a nossa Justiça, sobre como dar celeridade aos processos de primeiro grau e também para trocar experiências de projetos exitosos, cada um em seus estados, como, por exemplo, aqui no Maranhão, o projeto da audiência de custódia, que já vem sendo copiado por outros tribunais”, disse.

A desembargadora Nelma Sarney, corregedora de Justiça do Maranhão, e também presidente do Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil, se despediu, na ocasião, do comando da entidade.

Foto: Agência Assembleia

No último dia dos Jogos Escolares da Juventude 2015 etapa infanto (15 a 17 anos) a Delegação Maranhense conquistou três medalhas: ouro no basquete masculino, prata no basquete feminino e bronze do handebol feminino. Ao todo, foram seis medalhas conquistadas nos jogos escolares etapa infanto deste ano, sendo um ouro, duas pratas e três bronzes.

Pelo basquete masculino da terceira divisão, os meninos do Centro de Ensino Graça Aranha (Imperatriz) fizeram uma competição com 100% de aproveitamento. Ao vencer o time da Paraíba por 59 a 46 na manhã deste sábado (21), conquistaram medalha de ouro.

Também na manhã do sábado, as meninas do Colégio Educallis disputaram a final do basquete feminino da segunda divisão com o time de Pernambuco, ficando com a medalha de prata.

No handebol feminino, as atletas do Cegel (São Luís) venceram o time de Rondônia por 33 a 20, garantindo assim a medalha de bronze. A Delegação Maranhense, composta no total por 184 atletas, técnicos e dirigentes, retornou a São Luís com seis medalhas conquistadas nas modalidades individuais e coletivas: ouro no basquete masculino, prata na natação e basquete feminino e três bronzes, sendo dois no judô e um no handebol feminino.

Etapa infantil

Em setembro foi realizada a etapa infantil (12 a 14 anos) dos Jogos da Juventude, momento em que o Maranhão conquistou sete medalhas nas disputas de handebol, vôlei, natação, judô, badminton e basquete. A competição reuniu 190 atletas, professores e dirigentes maranhenses que conquistaram duas medalhas de ouro, uma de prata e quatro de bronze.

O Município de São Luís tem 180 (cento e oitenta) dias para “adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias ao restabelecimento do uso público da área do calçadão da Praia da Ponta D’Areia e da Praça do Sol”. A decisão é do juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Na decisão, o magistrado determina ainda ao Município o recadastramento dos usuários do espaço, firmando com os mesmos “contratos de concessão ou permissão com cláusulas que assegurem a proibição de obstáculos na calçada e nos trechos necessários ao uso público da praça e a proibição de venda de bebida alcoólica em horários e locais específicos”. A multa diária para o não cumprimento da decisão é de R$ 1 mil (mil reais).

A decisão judicial atende à Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Município de São Luís. Na ação, o autor relata a ocupação do calçadão e da praça citados por barracas de coco e bares explorados economicamente por terceiros sem os “necessários contratos de concessão ou permissão a estabelecer critérios para assegurar que a exploração em regime privado não cause perturbação dos demais usos existentes no entorno e os usos demais da própria calçada”.

O MPE destaca ainda as constantes reclamações da comunidade quanto à impossibilidade do uso da calçada e da praça, ocupadas por mesas e cadeiras que impedem o acesso dos que se dirigem para o local com fins outros que não sejam o de consumir bebida alcoólica, bem como do uso abusivo de som automotivo.

Em contestação, o Município alega que tem interesse em resolver a situação e que tem se esforçado para tal, afirmando, porém que imposição das medidas requeridas na ação implica em “intromissão do Poder Judiciário no Executivo, único em condições de escolher o momento oportuno e conveniente para a execução das medidas em questão”.

Para o juiz, embora exista a possibilidade do uso de bens públicos por particulares, esse deve ser pautado no respeito às regras e princípios atinentes à administração pública, sendo imperioso para esse uso o emprego de algum instituto administrativo autorizador (permissão, concessão, etc.). Salientando o argumentado pelo MPE, o magistrado destaca que o uso de calçadas e praças pelo comércio informal deve garantir que o interesse dos permissionários ou comissionados não extrapole o da comunidade em usufruir do mesmo espaço público.

Foto: Biaman Prado/ O Estado

O deputado César Pires (DEM) anunciou, na sessão desta segunda-feira (23), que vai propor a criação do Fundo de Desenvolvimento para Moradias no Maranhão, por conta do Governo do Federal discriminar o estado e não executar as construções de habitações previstas para os maranhenses.

Pires explicou que os recursos para o Fundo virão das multas que o estado vier arrecadar do Detran, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria do Meio Ambiente e de outros órgãos. O parlamentar garantiu que esse tipo de Fundo já existe em outros estados, a exemplo de Goiás. Lá tem o cheque-moradia, o Fundo Moradia e alternativas que o governo estadual encontrou para poder superar as dificuldades.

“Parece que o Maranhão é um estado fadado ao descrédito por parte do Governo Federal. Das metas pré-estabelecidas, de duas mil, setecentas e fração de moradias, apenas 850 estão conclusas”, afirmou o parlamentar, ao tratar do PAC do Rio Anil e com grandes chances do projeto não vir a ser concluído, revelação feita pela própria superintendente de projetos do Ministério das Cidades, na audiência realizada nesta segunda (23).

O deputado questionou a lentidão do projeto habitacional, a exemplo do que acontece em relação à duplicação da BR-135. “Às vezes eu me pergunto: todos os projetos do Governo Federal que vêm para o Maranhão e são dois gigantes, uma duplicação e outro o Rio Anil, estão fadados a desaparecerem?”.

César Pires informou que recebeu informação de que as máquinas vão ser retiradas da duplicação e há risco da substituição do superintendente do DENIT. O deputado contou que participou da audiência pública presidida pelo deputado Hildon Rocha, onde estavam presentes o deputado Pedro Fernandes e o deputado Marcos Abrão, do Goiás, além da Alexandra Villar e de Flávia Alexandrina, secretária das Cidades.

“É triste a forma como às vezes querem conduzir a situação, mas o que eu senti ali foi que nós queremos apenas fazer uma historiografia de todo um levantar daquela situação que nos levou ou que nos levará a um epílogo, que eu digo “sem você, sem sucesso. É triste a gente ser testemunho dessas situações”, analisou.

Foto: Agência Assembleia

O Sampaio entra na última semana da Série B do Brasileiro sem chances de acesso. O clube maranhense ainda tem compromisso, neste sábado, contra o Paraná, e em meio a preparação para o jogo, a diretoria tricolor também irá aproveitar para acertar negociações visando a temporada 2016.

Durante esta semana já serão iniciadas as conversas com os atletas sobre continuidade no clube. De forma inicial, o Sampaio irá procurar liberar aqueles atletas que não ficarão para a temporada 2016 e também vai correr para renovar contratos tidos como prioritários.

Alguns atletas considerados importantes na temporada 2015 tem vínculo somente até o fim deste mês como: Plínio, Léo Salino, Diones, Luíz Otávio, Válber e Nádson, que veio em empréstimo e deve retornar a equipe dona de seu passe, o Grêmio Osasco, para provavelmente ser negociado.

Com estes atletas já houve conversas iniciais no intuito de garantir o interesse de continuidade, mas ainda sem um acordo. Só a partir de então que a direção do Sampaio conversará com os representantes de cada atleta para buscar uma definição. (Leia mais)

Foto: Biaman Prado/ O Estado

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU), em atendimento a requerimento do deputado federal Hildo Rocha (PT) promoveu ontem (23) o Seminário de Discussão das Obras de Infraestrutura no Rio Anil, do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Rio Anil, em São Luís.

Participaram do evento o deputado Hildo Rocha (PMDB), autor do requerimento, que na oportunidade presidiu a reunião; os deputados federais Pedro Fernandes (PTB) e Marcos Abraão (PPS-GO); o deputado estadual César Pires (DEM); a secretária de Estado das Cidades, Flávia Alexandrina; a Diretora do Departamento de assentamentos precários do Ministério das Cidades, Alessandra Vieira; o coordenador do Fórum do Rio Anil, Joberval Bertoldo; além de representantes do governo do Estado, da Prefeitura de São Luís, da Secretaria do Patrimônio da União e membros da sociedade civil.

O projeto, iniciado há mais de seis anos em parceria do governo do Estado com o Governo Federal, objetiva a remoção de palafitas e a regularização fundiária de assentamentos precários localizados à margem esquerda do Rio Anil, na área central de São Luís, além da construção de unidades habitacionais; implantação de equipamentos urbanos; obras de saneamento; infraestrutura; preservação ambiental; e ações sociais nos bairros Camboa, Alemanha, Liberdade e Fé em Deus.

Para o deputado Wellington do Cursos (PPS), é necessário que se faça, em caráter de urgência, uma avaliação do empreendimento para que venha a ser cumprido e atenda plenamente a todas as metas e objetivos, pois caso contrário, segundo o parlamentar, o Estado terá dificuldades em realizar intervenções em outros assentamentos precários no território maranhense e isso poderá acarretar dificuldades em novas possíveis parcerias com o Governo Federal.

O deputado federal Hildo Ro­cha (PMDB) enumerou alguns pontos considerados como obstáculos para a execução do projeto e ressaltou que, uma obra de tamanha importância requer discussão permanente. “O PAC Rio Anil é uma das maiores ações em assentamentos precários no país. Sem dúvida, é um projeto complexo, difícil de ser executado e, justamente por esse motivo, é necessário que todos os parceiros envolvidos na ação busquem, permanentemente, encontrar alternativas para que possamos avançar”, destacou.

Com informações de o Estado

Foto: JR Lisboa/Agência AL

A Delegacia de Polícia Federal em Caxias-MA, em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, órgãos que integram a Força-Tarefa Previdenciária, deflagrou na manhã desta terça-feira (24) nas cidades maranhenses de Caxias, Codó, São Luis, Vargem Grande, Presidente Dutra, Barreirinhas e Paço do Lumiar e em Teresina-PI, a Operação Quilópode com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso, cujos titulares eram pessoas fictícias criadas pela associação criminosa para possibilitar a fraude.

A organização criminosa atuava desde 2010 e contava, ainda, com a participação de um servidor do INSS responsável pela concessão e atualização dos benefícios, além de funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, que atuavam na abertura de contas correntes, na realização de prova de vida, na renovação de senhas bancárias e na efetivação de empréstimos consignados. O prejuízo inicialmente identificado é de quase 11 milhões de reais, considerando-se os valores pagos a benefícios cujas contas bancárias encontram-se sediadas em cidades que integram a circunscrição da Delegacia de Polícia Federal em Caxias-MA.

A Operação contou com a participação de 100 Policiais Federais e 5 servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) vinculada ao Ministério da Previdência Social. Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de condução coercitiva, além do sequestro e arresto de bens e valores. Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a determinação para que o INSS suspenda o pagamento de 288 benefícios assistenciais com graves indícios de fraude, submetendo-os a procedimento de auditoria.

O deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna durante sessão plenária, nesta segunda-feira (23), para falar da sua preocupação com o acidente ocorrido na última sexta-feira (20), com uma embarcação com destino à cidade de Alcântara.

Ele explicou que durante o ocorrido cerca de 50 passageiros estavam a bordo na embarcação que por pouco não se tornou em tragédia. As pessoas foram salvas pelo Corpo de Bombeiros e pelo GTA, que estavam próximo ao local do acidente. “O Catamarã naufragou por conta da precariedade que tinha a embarcação, além, logicamente, da quantidade de passageiros que extrapolou o limite máximo que a embarcação comportava que era de 32 passageiros e tinham 50”.

Zé Inácio chama a atenção das autoridades, principalmente da Marinha para este caso. “Como deputado vou solicitar uma reunião na Capitania dos Portos, na representação da Marinha aqui em São Luís, para que nós possamos discutir esse tema. A Marinha precisar exercer o seu dever, que é fiscalizar as embarcações”, denunciou o deputado.

O parlamentar denuncia ainda que essa situação se dá, principalmente, por falta de fiscalização, chamando a atenção por conta de que o transporte hidroviário São Luís/Alcântara é muito mais precário que o de ferry-boat.

O deputado afirmou que irá tomar providência em relação da falta de fiscalização desse tipo de transporte, destacando que também irá solicitar ao presidente da Agência de Mobilidade Urbana (MOB) que tome providência.

A MOB irá baixar uma portaria impedindo que a empresa continue fazendo o transporte de passageiro de Alcântara/São Luís, até que o inquérito da Marinha apure as reais causas do naufrágio.

Foto: Agência Assembleia

Uma nova carreata marcada para a manhã desta terça-feira (24) está sendo mobilizada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão, Sindjus-MA e todos os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que estão em greve desde o dia 13 de Outubro, pela reposição das perdas inflacionárias de 6,3%. Índice inflacionário acumulado de janeiro a dezembro de 2014, com efeitos retroativos a janeiro de 2015. A atividade faz parte da programação da greve geral – por tempo indeterminado – dos servidores.

A carreata tem como principal objetivo, além da reivindicação pela reposição das perdas, protestar, também, contra o tratamento de indiferença da presidência do TJMA, na pessoa da Desembargadora Cleonice Freire, quando, infringindo a Lei, não garante aos trabalhadores a reposição das perdas inflacionárias, a qual é um direito constitucional e conquistado pela categoria e apesar de ter sido intimada para não cortar o ponto dos grevistas, permite que a folha de pagamento seja gerada com descontos, contrariando a decisão liminar do Desembargador Jorge Rachid (Mandado de Segurança 51639/2015), impedindo o corte de ponto dos servidores que aderiram a Greve.

A concentração para a carreata vai começar às 8 horas da manhã, com concentração em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa, bairro Calhau, de onde seguirá rumo a Assembleia Legislativa, com o intuito de cobrar dos deputados estaduais  uma posição de mediação entre os servidores em greve e o TJMA, além de buscar uma conciliação que resolva esse impasse que já dura mais de 40 dias.

Foto: Divulgação/ Sindjus