O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã desta terça-feira (17), para solicitar, mais uma vez, a liberação de mais 1.501 vagas no concurso para professor do Estado, bem como a especificação do número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação.
Ao se pronunciar, o parlamentar fez referência à Indicação N°1012/2015, que solicita a especificação do número de vagas correspondentes às cidades e, ainda, à Indicação 1041/2015, solicitando a liberação de mais 1.501 vagas no concurso para professor, a fim de concretizar o que a Lei nº 10.255 de 11 de junho de 2015 dispõe quanto a criação de 3.001 vagas para o cargo.
Para o deputado, a educação deve ser prioridade no Estado e há a necessidade de se cumprir o que a Lei nº 10.255 impõe, sendo 3001 vagas para professores e não apenas 1500.
“Mais uma vez, trazemos a esta Casa uma solicitação não subjetiva, mas sim de toda a população e daqueles que sabem que a educação é o instrumento mais eficaz na transformação de sonhos. Aprovamos na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a realização de concurso público para professor do estado. De acordo com a lei Nº 10.255 de 11 de junho de 2015, ficariam criadas 3.001 vagas para o cargo de professor. No entanto, com o recente edital divulgado pelo estado, nos deparamos com apenas 1.500 vagas e formação de Cadastro Reserva. Além de tal redução, o edital do concurso em questão não especifica sequer o número de vagas por cidade, impedindo assim que o candidato saiba onde futuramente trabalhará, restando sua colocação ao arbítrio da administração estadual”, disse.
“Voltamos a cobrar que o edital seja retificado e que o Governo aprecie a possibilidade de cumprir o que a Lei impõe, isto é, a liberação de 3001 vagas e não apenas 1500. O que se quer aqui é preservar a segurança jurídica aos aprovados e, principalmente, realizar concurso que seja coerente com a realidade. Bem sabemos que a demanda por professores em nossa capital e nos municípios de nosso estado ainda é significante, o que enfatiza a necessidade de complementar o número de vagas. Destacamos, então, o cumprimento da lei e, principalmente, a relevância de se destinar atenção ao que deve ser prioridade em uma sociedade: a educação”, afirmou Wellington.
Foto: JR Lisboa/Agência AL
