A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deve analisar nos próximos dias projeto de Lei do deputado Sarney Filho, do PV maranhense, que isenta municípios de até 60 mil habitantes da cobrança da tarifa de energia elétrica nas escolas, postos de saúde e hospitais mantidos pelo município.

Sarney Filho explica que o projeto de lei, quando aprovado, vai beneficiar os municípios que já sofrem com a queda de arrecadação e a diminuição das verbas federais.

“Eu tenho tido sempre uma preocupação muito grande com os municípios brasileiros, principalmente e evidentemente, com os municípios do Maranhão. Nós estamos vivendo, todo mundo sabe, um momento difícil. Os municípios, além de terem obras estaduais já feitas que não foram pagas, diminuiu o Fundo de Participação e os repasses federais também diminuíram no que diz respeito a programas específicos. Então, por causa disso eu entrei com um Projeto de Lei de número 7601/2014 que isenta os municípios de até 60 mil habitantes da tarifa de energia elétrica usada nas escolas, nos postos de saúde e nos hospitais mantidos por ele. Então isso é uma maneira de aliviar as contas dos municípios”.

Sarney Filho lembra que as obrigações dos municípios aumentaram muito nos últimos anos, mas que os recursos institucionais repassados aos municípios não acompanharam o crescimento das despesas criadas pela União.