Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública, a Justiça determinou ao Estado, no dia 19, a nomeação dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público de 2012 para o cargo de perito criminal, os quais já realizaram o curso de formação promovido pela Academia de Segurança Pública do Maranhão.

A ação foi ajuizada pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís, e a sentença, proferida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O prazo de cumprimento da medida é de 30 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil.

A sentença judicial determinou, ainda, a criação de núcleo de perícia no interior do estado, conforme recomendação do diagnóstico da Perícia Oficial do Maranhão, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública, com a realização de concurso público e nomeação de servidores.

Foi definida, também, a nomeação dos demais profissionais aprovados no concurso público de 2012 e a realização de novo concurso para as vagas remanescentes, segundo mencionado pelo mesmo diagnóstico da Perícia Oficial, a fim de incrementar a quantidade necessária de funcionários em cada órgão.

Para essas duas obrigações, o Estado terá o prazo de dois anos para cumpri-las. O concurso, lançado em 2012, ofereceu vagas para os cargos de auxiliar de perícia médica legal, escrivão de polícia, farmacêutico legista, investigador de polícia, médico legista, odontolegista e perito criminal.

Quem trafegou hoje pela avenida Jerônimo de Albuquerque deu de cara com esses “fantasmas” na entrada da sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís.

A imagem exibida pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM) chamou a atenção de todos.

É o protesto dos funcionários em greve desde a última segunda-feira (19) pela implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Taí uma denúncia que o Ministério Público deveria apurar: a questão dos funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa que muitos falam, mas nenhuma instituição, nem mesmo a Casa têm o mínimo interesse em esclarecer.

Cabe uma investigação urgente…

O deputado estadual Sousa Neto voltou a reafirmar que está mesmo de saída do PTN. O parlamentar só não confirmou a data em que oficializará a sua saída do partido e para qual legenda pretende mudar.

Sousa Neto até chegou a se reunir no fim de semana com o deputado federal Aluisio Mendes (PSDC) e o novo presidente estadual do PTN no Maranhão, Laércio Costa, mas não recuou da posição tomada e voltou a afirmar que a sua decisão é irreversível.

“Na reunião renovei minha ligação pessoal de amizade com o deputado Aluísio Mendes, porque não confundo posição política com relações pessoais”, explicou

Sousa Neto se diz decepcionado em relação à forma utilizada para tirá-lo do comando da legenda. Ele só soube pela imprensa que não comandava mais o PTN. Na ocasião, o deputado considerou “a conduta uma espécie de convite subliminar, rasteiro e covarde para desfiliação do partido”.

“Comuniquei minha decisão de sair do PTN pela forma grosseira e injustificada de como fui retirado da presidência do partido no estado. Também aproveitei a oportunidade para desejar sucesso ao novo presidente”, afirmou.

Foto: Divulgação

Mais um prefeito maranhense foi preso por porte ilegal de armas. O prefeito Jorge Eduardo Gonçalves de Melo (PT), de Lagoa Grande do Maranhão foi preso no Km 85 da BR-135, numa operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Grupo de Policiamento Tático (GPT) por porte ilegal de armas.

Segundo informações da PRF, a arma – uma pistola PT 138, calibre 380 ACP, com 10 projéteis intactos.está registrada em nome do prefeito, mas o registro está vencido desde 2012.

O prefeito foi conduzido até a delegacia de Polícia Civil de Itapecuru-Mirim (MA). Ele pagou fiança equivalente a oito salários mínimos e foi solto.

No último dia 9, o prefeito de Pedro de Rosário, José Irlan Sousa Serra, foi preso em uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizada terminal de ferryboat da Ponta da Espera, em São Luís também por porte ilegal de arma.

Foto: Divulgação / PRF-MA

Após perder o segundo turno do Campeonato Maranhense da 2ª divisão para o Marília, o MAC iniciou a decisão do título e da vaga para a 1ª divisão vencendo em Imperatriz por 2 a 0 e abrindo uma bela vantagem. O MAC tem a vantagem e joga por dois resultados iguais.

Os gols do MAC foram marcados por Jefferson Abreu e Júnior Masset.

Com a vitória, o MAC pode até perder por dois gols de diferença que mesmo assim estará de volta à 1ª divisão. O Marília terá que golear o MAC, no domingo, às 17h, no Castelão para conquistar o acesso.

Diria que o MAC já levou essa, a menos que aconteça um desastre no Castelão.

Foto: De Jesus/ O Estado

O Procon-MA notificou, nesta quarta-feira (21), os bancos em atuação no estado, entre eles estão o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Nordeste, Bradesco, Itaú, HSBC, o Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), devido a irregularidades na prestação dos serviços por conta da paralisação, iniciada em outubro.

O órgão recebeu denúncias de consumidores prejudicados por falta de reabastecimento nos caixas eletrônicos, atraso em seus pagamentos e outros. A notificação exige que no prazo de 48 horas, do seu recebimento, sejam cessadas as práticas de diferenciação de atendimento entre os clientes, atendendo a todos indistintamente na medida de sua disponibilidade; que garantam abastecimento de dinheiro nos caixas eletrônicos espalhados em agências bancárias e em outros estabelecimentos comerciais em todo o Estado do Maranhão.

Outras determinações são que seja extinta qualquer cobrança de multa ou juros aos consumidores durante o período de greve bancária; e que se mantenha o efetivo de 30% (trinta por cento) de pessoal para garantir a prestação dos serviços essenciais como os serviços de compensação de cheques e o atendimento a consumidores que não possuem cartão ou que não tenham como utilizar os canais alternativos.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a greve é um direito constitucional garantido aos empregados para que possam reivindicar seus direitos. Porém, a lei que concede esta prerrogativa, também impõe certos deveres, como a prestação ininterrupta de serviços essenciais aos consumidores.

Caso os notificados descumpram as determinações, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.

Foto: Flora Dolores/ O Estado

Na tarde desta quarta-feira (21), o deputado federal Juscelino Filho (PRP-MA) se pronunciou em homenagem aos médicos, durante a sessão solene em comemoração ao Dia do Médico, no plenário da Câmara dos Deputados. Neste ano, o destaque da sessão foi dado à PEC 454/2009, que institui a carreira de estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS). Pronta para ser incluída na pauta de votação do plenário da Câmara, a proposta, de autoria do então deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício no serviço público federal, estadual e municipal.

De acordo com o parlamentar, o tema é de grande interesse da classe médica: “É um tema de grande interesse para a sociedade civil e sociedade médica também, ao inserir na legislação, mecanismos que estabelecem vínculo do médico com o Estado, ingresso por concurso público e novos regimes. Vejo o projeto como uma forma eficiente de incentivar a fixação dos médicos em áreas distantes, de estimular a permanência dos profissionais na rede pública. É claro que o Estado precisa garantir condições para o desenvolvimento da atividade médica com estabilidade e aposentadoria, salário digno. Nossa profissão tem que ser valorizada. Vamos fazer a mobilização necessária para a aprovação deste importante projeto”, afirma Juscelino.

De acordo com dados do CFM (Conselho Federal de Medicina), as vantagens trazidas pela PEC 454/2009 são: Traça diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado; Estabelece que no serviço público federal, estadual e municipal a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União; O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério; Prevê ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade; Exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço; Proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas; e, prevê uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

Prefeitos de seis regiões do Estado (Cocais, Leste Maranhense, Sul, Pedreiras, Pré-Amazônia e Tocantina) irão cobrar do Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Bancada Maranhense em Brasília ações efetivas e que beneficiem os municípios amenizando, desta forma, a situação de crise financeira vivida atualmente pelas Prefeituras – somente nos últimos três meses, as cidades maranhenses perderam mais de R$ 100 milhões de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O pacto de união foi firmado esta semana durante reuniões de trabalho nas cidades de Caxias e Imperatriz e que funcionaram como mecanismos mobilizadores para a I Marcha Municipalista do Maranhão, evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e que acontece nos dias 29 e 30 deste mês no Rio Poty Hotel, em São Luís.

As inscrições para o evento pioneiro podem ser feitas no www.famem.org.br. Nas reuniões, gestores públicos elencaram uma série de reivindicações que serão tratadas com deputados estaduais, deputados federais, senadores e o governador Flávio Dino durante a Marcha.

Eles destacaram como prioridade resolução urgente para a questão do pagamento dos convênios firmados ano passado; subfinanciamento dos programas federais; maior apoio do Governo ao serviço de transporte escolar prestado pelos municípios aos estudantes do Ensino Médio; fim do apoio financeiro das Prefeituras ao sistema estadual de Segurança Pública (custeio de aluguel de prédios [delegacias] e combustível para viaturas da PM, por exemplo); aprovação, na AL, de projetos de lei de interesse da municipalidade; modificação do pacto federativo injusto imposto pela União aos municípios; dentre outros.

“É necessário, de fato, que a situação dos municípios do Maranhão seja olhada com toda atenção possível. A queda constante de recursos do FPM está inviabilizando as administrações. Muitos gestores não estão conseguindo nem pagar os servidores. Nós, prefeitos e prefeitas, precisamos contar com mais apoio dos demais agentes da classe política”, afirmou o prefeito Leo Coutinho, de Caxias.

Avaliação parecida fez Sebastião Madeira, prefeito de Imperatriz. De acordo com ele, somente unindo forças será possível pleitear novas realizações direcionadas para as cidades.

Representando a Assembleia Legislativa nas reuniões de trabalho, o deputado Glalbert Cutrim destacou a importância da Marcha como forma de mobilizar a classe política em relação a difícil situação vivida, hoje, pelas cidades.

Presidente da entidade municipalista e coordenador das reuniões, o prefeito Gil Cutrim, de São José de Ribamar, classificou os encontros como proveitosos e, de acordo com ele, foram fundamentais para que uma pauta específica de reivindicações fosse traçada.

A I Marcha Municipalista do Maranhão tem como tema “Crise e Conscientização – Prefeitos Em Busca de Soluções”, uma alusão às dificuldades financeiras pelas quais passam as cidades maranhenses devido a queda constante de repasses do FPM.

A programação, também disponível no www.famem.org.br, será composta de oficinas temáticas, que abordarão temas de interesse da municipalidade – comunicação e negociação no setor público, elaboração de projetos e práticas sociais, licitações e contratos, operacionalização do Siconv – e reuniões políticas com as bancadas de deputados estaduais, federais, senadores; além do governador Flávio Dino e seu secretariado.

O deputado Sousa Neto (PTN) declarou, na manhã desta quarta-feira (21), que o sistema de Segurança Pública do Estado está sendo utilizado para monitorar políticos, tanto do governo quanto da Oposição. “O serviço de inteligência do estado era para trabalhar e para evitar explosão de caixas eletrônicos, e para evitar assaltos a bancos, mas está sendo usado para monitorar tanto a Oposição, quanto os aliados do Governo”, denunciou Sousa Neto.

Ele frisou que a recente exoneração do coronel Raimundo Nonato Santos Sá, que ocupava o cargo de subcomandante do policiamento da Polícia Militar do Estado, e a inesperada demissão da então secretária adjunta da Saúde, Rosângela Curado, foram ocasionadas por monitoramentos, feito inclusive por meio de escutas telefônicas.

Sousa Neto informou que irá ingressar no Ministério Público do Estado, com representação à procuradora geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, pedindo explicação sobre o sistema guardião, solicitando instauração de procedimento administrativo junto a esta Procuradoria de Justiça para saber das medidas judiciais necessárias a fazer cessar e responsabilizar civil e criminalmente os envolvidos nesta ilegalidade.

“Estamos diante de algo muito grave: a estrutura do Estado hoje é feita para perseguir, e a gente tem que ter cuidado. Eu falo isso, e me desculpem o desabafo, mas é porque esta Casa tem que tomar um posicionamento, pois todos nós estamos sendo grampeados no telefone. Se a gente for falar com alguém aliado ou adversário do governo, a gente tem que ter cuidado”, frisou.

Sousa Neto fez questão de dizer que não tem medo e que faz oposição ao governo, mostra o que está errado e cobra providências. Ele informou que o coronel Raimundo Nonato Santos Sá, recentemente exonerado de um cargo estratégico na Polícia Militar, irá receber a Medalha do Mérito da Justiça Judiciária Antônio Rodrigues Veloso, que a desembargadora Cleonice Silva Freire lhe concedeu pelos inúmeros serviços à causa pública e pelo reconhecimento do seu trabalho.

“Foi uma injustiça que foi feita contra o coronel Sá. De modo que eu peço que todos nós, deputados, fiquemos atentos porque o governo não está de brincadeira. Em vez de estar monitorando e a Inteligência sendo usada para evitar assaltos e explosões de banco, está sendo usada para poder ficar bisbilhotando a vida de nós, deputados, principalmente os da oposição”, advertiu Sousa Neto.

O deputado federal André Fufuca (PEN-MA) reagiu de forma enérgica em relação a possibilidade de cortes nos programas sociais do Governo Federal. O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou um corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família. Fufuca afirmou que o corte é inadmissível. “Por muito tempo eu vi e apoiei a defesa incondicional dos programas sociais que beneficiam milhões de pessoas pelo Brasil. Depois de tudo isso, ensaiam um corte absurdo desses? Como parlamentar eu não admito tamanha incoerência e vou lutar contra ela até o fim”.

Caso aconteça, o corte irá representar uma diminuição de 35% no Bolsa Família. Os cortes podem atingir ainda o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa já foi reduzido pelo governo no pacote anunciado em setembro pelo ministro Joaquim Levy como foram de reverter o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 enviado ao Congresso.

Para Fufuca os cortes visam os mais pobres e deixam de lado setores que poderiam ser um alvo melhor. “Quantas famílias pobres que recebem e precisam do Bolsa Família podem ser sustentadas se forem feitos cortes em outros setores? Muitas! E nós devemos encontrar estes setores e evitar ao máximo que o corte chegue nas famílias”, disse Fufuca.

Os cortes nos programas sociais começaram em setembro, quando Levy e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciaram a redução de despesas em R$ 26 bilhões, de um lado, e medidas para gerar novas receitas no valor total de R$ 28,6 bilhões, incluindo a recriação da CPMF. Na ocasião, o PAC (sem incluir o Minha Casa, Minha Vida) foi reduzido em R$ 3,8 bilhões e ainda outros R$ 4,8 bilhões diretamente do programa Minha Casa, Minha Vida.

O deputado maranhense promete levar as discussões contra os cortes nos programas sociais até o fim. “Estamos retrocedendo na economia, não podemos retroceder nos avanços sociais. São milhões de pessoas que hoje vivem com o mínimo de dignidade que não podem simplesmente ser abandonadas. Como deputado eu irei fazer o possível e o impossível para impedir isso”, concluiu.