Na tarde desta quarta-feira (21), o deputado federal Juscelino Filho (PRP-MA) se pronunciou em homenagem aos médicos, durante a sessão solene em comemoração ao Dia do Médico, no plenário da Câmara dos Deputados. Neste ano, o destaque da sessão foi dado à PEC 454/2009, que institui a carreira de estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS). Pronta para ser incluída na pauta de votação do plenário da Câmara, a proposta, de autoria do então deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício no serviço público federal, estadual e municipal.

De acordo com o parlamentar, o tema é de grande interesse da classe médica: “É um tema de grande interesse para a sociedade civil e sociedade médica também, ao inserir na legislação, mecanismos que estabelecem vínculo do médico com o Estado, ingresso por concurso público e novos regimes. Vejo o projeto como uma forma eficiente de incentivar a fixação dos médicos em áreas distantes, de estimular a permanência dos profissionais na rede pública. É claro que o Estado precisa garantir condições para o desenvolvimento da atividade médica com estabilidade e aposentadoria, salário digno. Nossa profissão tem que ser valorizada. Vamos fazer a mobilização necessária para a aprovação deste importante projeto”, afirma Juscelino.

De acordo com dados do CFM (Conselho Federal de Medicina), as vantagens trazidas pela PEC 454/2009 são: Traça diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado; Estabelece que no serviço público federal, estadual e municipal a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União; O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério; Prevê ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade; Exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço; Proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas; e, prevê uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

Prefeitos de seis regiões do Estado (Cocais, Leste Maranhense, Sul, Pedreiras, Pré-Amazônia e Tocantina) irão cobrar do Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Bancada Maranhense em Brasília ações efetivas e que beneficiem os municípios amenizando, desta forma, a situação de crise financeira vivida atualmente pelas Prefeituras – somente nos últimos três meses, as cidades maranhenses perderam mais de R$ 100 milhões de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O pacto de união foi firmado esta semana durante reuniões de trabalho nas cidades de Caxias e Imperatriz e que funcionaram como mecanismos mobilizadores para a I Marcha Municipalista do Maranhão, evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e que acontece nos dias 29 e 30 deste mês no Rio Poty Hotel, em São Luís.

As inscrições para o evento pioneiro podem ser feitas no www.famem.org.br. Nas reuniões, gestores públicos elencaram uma série de reivindicações que serão tratadas com deputados estaduais, deputados federais, senadores e o governador Flávio Dino durante a Marcha.

Eles destacaram como prioridade resolução urgente para a questão do pagamento dos convênios firmados ano passado; subfinanciamento dos programas federais; maior apoio do Governo ao serviço de transporte escolar prestado pelos municípios aos estudantes do Ensino Médio; fim do apoio financeiro das Prefeituras ao sistema estadual de Segurança Pública (custeio de aluguel de prédios [delegacias] e combustível para viaturas da PM, por exemplo); aprovação, na AL, de projetos de lei de interesse da municipalidade; modificação do pacto federativo injusto imposto pela União aos municípios; dentre outros.

“É necessário, de fato, que a situação dos municípios do Maranhão seja olhada com toda atenção possível. A queda constante de recursos do FPM está inviabilizando as administrações. Muitos gestores não estão conseguindo nem pagar os servidores. Nós, prefeitos e prefeitas, precisamos contar com mais apoio dos demais agentes da classe política”, afirmou o prefeito Leo Coutinho, de Caxias.

Avaliação parecida fez Sebastião Madeira, prefeito de Imperatriz. De acordo com ele, somente unindo forças será possível pleitear novas realizações direcionadas para as cidades.

Representando a Assembleia Legislativa nas reuniões de trabalho, o deputado Glalbert Cutrim destacou a importância da Marcha como forma de mobilizar a classe política em relação a difícil situação vivida, hoje, pelas cidades.

Presidente da entidade municipalista e coordenador das reuniões, o prefeito Gil Cutrim, de São José de Ribamar, classificou os encontros como proveitosos e, de acordo com ele, foram fundamentais para que uma pauta específica de reivindicações fosse traçada.

A I Marcha Municipalista do Maranhão tem como tema “Crise e Conscientização – Prefeitos Em Busca de Soluções”, uma alusão às dificuldades financeiras pelas quais passam as cidades maranhenses devido a queda constante de repasses do FPM.

A programação, também disponível no www.famem.org.br, será composta de oficinas temáticas, que abordarão temas de interesse da municipalidade – comunicação e negociação no setor público, elaboração de projetos e práticas sociais, licitações e contratos, operacionalização do Siconv – e reuniões políticas com as bancadas de deputados estaduais, federais, senadores; além do governador Flávio Dino e seu secretariado.

O deputado Sousa Neto (PTN) declarou, na manhã desta quarta-feira (21), que o sistema de Segurança Pública do Estado está sendo utilizado para monitorar políticos, tanto do governo quanto da Oposição. “O serviço de inteligência do estado era para trabalhar e para evitar explosão de caixas eletrônicos, e para evitar assaltos a bancos, mas está sendo usado para monitorar tanto a Oposição, quanto os aliados do Governo”, denunciou Sousa Neto.

Ele frisou que a recente exoneração do coronel Raimundo Nonato Santos Sá, que ocupava o cargo de subcomandante do policiamento da Polícia Militar do Estado, e a inesperada demissão da então secretária adjunta da Saúde, Rosângela Curado, foram ocasionadas por monitoramentos, feito inclusive por meio de escutas telefônicas.

Sousa Neto informou que irá ingressar no Ministério Público do Estado, com representação à procuradora geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, pedindo explicação sobre o sistema guardião, solicitando instauração de procedimento administrativo junto a esta Procuradoria de Justiça para saber das medidas judiciais necessárias a fazer cessar e responsabilizar civil e criminalmente os envolvidos nesta ilegalidade.

“Estamos diante de algo muito grave: a estrutura do Estado hoje é feita para perseguir, e a gente tem que ter cuidado. Eu falo isso, e me desculpem o desabafo, mas é porque esta Casa tem que tomar um posicionamento, pois todos nós estamos sendo grampeados no telefone. Se a gente for falar com alguém aliado ou adversário do governo, a gente tem que ter cuidado”, frisou.

Sousa Neto fez questão de dizer que não tem medo e que faz oposição ao governo, mostra o que está errado e cobra providências. Ele informou que o coronel Raimundo Nonato Santos Sá, recentemente exonerado de um cargo estratégico na Polícia Militar, irá receber a Medalha do Mérito da Justiça Judiciária Antônio Rodrigues Veloso, que a desembargadora Cleonice Silva Freire lhe concedeu pelos inúmeros serviços à causa pública e pelo reconhecimento do seu trabalho.

“Foi uma injustiça que foi feita contra o coronel Sá. De modo que eu peço que todos nós, deputados, fiquemos atentos porque o governo não está de brincadeira. Em vez de estar monitorando e a Inteligência sendo usada para evitar assaltos e explosões de banco, está sendo usada para poder ficar bisbilhotando a vida de nós, deputados, principalmente os da oposição”, advertiu Sousa Neto.

O deputado federal André Fufuca (PEN-MA) reagiu de forma enérgica em relação a possibilidade de cortes nos programas sociais do Governo Federal. O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou um corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família. Fufuca afirmou que o corte é inadmissível. “Por muito tempo eu vi e apoiei a defesa incondicional dos programas sociais que beneficiam milhões de pessoas pelo Brasil. Depois de tudo isso, ensaiam um corte absurdo desses? Como parlamentar eu não admito tamanha incoerência e vou lutar contra ela até o fim”.

Caso aconteça, o corte irá representar uma diminuição de 35% no Bolsa Família. Os cortes podem atingir ainda o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa já foi reduzido pelo governo no pacote anunciado em setembro pelo ministro Joaquim Levy como foram de reverter o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 enviado ao Congresso.

Para Fufuca os cortes visam os mais pobres e deixam de lado setores que poderiam ser um alvo melhor. “Quantas famílias pobres que recebem e precisam do Bolsa Família podem ser sustentadas se forem feitos cortes em outros setores? Muitas! E nós devemos encontrar estes setores e evitar ao máximo que o corte chegue nas famílias”, disse Fufuca.

Os cortes nos programas sociais começaram em setembro, quando Levy e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciaram a redução de despesas em R$ 26 bilhões, de um lado, e medidas para gerar novas receitas no valor total de R$ 28,6 bilhões, incluindo a recriação da CPMF. Na ocasião, o PAC (sem incluir o Minha Casa, Minha Vida) foi reduzido em R$ 3,8 bilhões e ainda outros R$ 4,8 bilhões diretamente do programa Minha Casa, Minha Vida.

O deputado maranhense promete levar as discussões contra os cortes nos programas sociais até o fim. “Estamos retrocedendo na economia, não podemos retroceder nos avanços sociais. São milhões de pessoas que hoje vivem com o mínimo de dignidade que não podem simplesmente ser abandonadas. Como deputado eu irei fazer o possível e o impossível para impedir isso”, concluiu.

O Sampaio realiza treinos com portões fechados no Castelão antes da partida decisiva contra o Paysandu, no próximo sábado, às 16h30, em São Luís. Mas em que isso pode influir positivamente ou negativamente na equipe?

Tudo faz parte de uma estratégia do técnico Léo Condé, pois verdadeiramente não existe nada que o Sampaio possa esconder. Quem não sabe como o Sampaio joga? Quem não sabe como vem o  Paysandu? Estamos numa era globalizada onde todo mundo sabe tudo sobre todos com extrema facilidade e rapidez.

Entendo as razões do treinador. Ele quer assim e acha que é importante, então que seja assim. Pior ainda é proibir jogadores de dar entrevistas, mas neste caso a ordem foi do mandatário do clube. E vejam que estamos falando de uma equipe que vem muito bem e que atravessou toda a competição brigando pelo acesso. Como seria se estivesse lá embaixo?

Penso de forma totalmente diferente. Como não existe nada a esconder, acho que o treinador deveria sim chamar o seu torcedor a apoiar o clube desde os treinamentos. E mostrar que precisa dele para intimidar os adversários. Isso ajudaria e muito.

Fechar os portões é sempre uma atitude antipática. Além disso, mostra ao adversário um certo medo do adversário.

Mas vou torcer para que a tática dos treinos fechados de fato tragam boas surpresas no Sampaio.

Um detalhe… Não sou o único jornalista a reclamar disso. Grande parte da imprensa tem criticado essa postura, mas cabe a nós respeitá-la, reafirmo.

Foto: Flora Dolores/ O Estado

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM) vem a público esclarecer os motivos que levaram a categoria a deflagrar Greve geral iniciada na segunda-feira (19) por tempo indeterminado.

Primeiramente, vale ressaltar que o parlamento brasileiro, como um todo, é considerado ineficiente pela sociedade, que o vê como um mero cabide de emprego e de benefícios astronômicos para seus funcionários. No entanto, os servidores estáveis e efetivos da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), que encabeçam essa greve, não fazem parte desse cabide, não recebem salários exorbitantes e nem compactuam com o uso abusivo e indevido do dinheiro público.

Desde 2011, os servidores do legislativo estadual discutem com a ALEMA a reforma do seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Se tivesse sido aprovada pela Casa, a reforma garantiria mobilidade e possibilidade de ascensão na carreira, salários dignos com correção anual, além de qualidade no trabalho – condições que, se satisfeitas, possibilitariam uma prestação de serviços ainda mais eficiente à população.

Passado vários anos e com intensas mobilizações, os servidores conseguiram, em junho de 2015, assinar um acordo com a Mesa Diretora da ALEMA, presidida pelo deputado Humberto Coutinho.

Na ocasião, a categoria – representada pelo SINDSALEM – se comprometeu a suspender as mobilizações, enquanto a referida Mesa se comprometeu a aprovar a reforma do PCCV até o último dia 05 de outubro, com a aplicação do novo plano a partir de janeiro de 2016. Infelizmente, o acordo assinado e publicado no Diário Oficial da ALEMA virou letra morta.

Os argumentos utilizados pela Casa para não atender à reivindicação dos 463 servidores estáveis e efetivos foi o baixo orçamento da ALEMA para 2016, além dos recentes ganhos obtidos pela categoria em junho de 2015. É importante ressaltar, mais uma vez, que os servidores estáveis e efetivos representam menos de 20% da folha de pagamento da Casa, enquanto o restante (mais de 80%) serve para pagar servidores comissionados (1.463), muitos destes, FANTASMAS, como pode ser constatado em levantamento disponível no site www.sindsalem.org.br.

Tais argumentos perdem força por dois motivos. Em primeiro lugar, é importante frisar que houve um acréscimo de mais de R$ 40.000.000,000 (quarenta milhões de reais) no orçamento da ALEMA para 2016. Além disso, bastava enxugar a folha com a exoneração de vários servidores comissionados FANTASMAS, o que contribuiria ainda mais com a positividade do orçamento, além de melhorar a transparência dos gastos públicos.

Em segundo lugar, deve-se esclarecer que os servidores aceitaram receber ganhos inferiores aos que seriam proporcionados pela reforma do PCCV para o ano de 2015 em troca da aplicação do novo plano a partir de janeiro de 2016.

Diante do exposto, os servidores do legislativo estadual pedem o apoio e a compreensão de toda a sociedade com a expectativa de que, em breve, possa ocorrer um desfecho favorável que permita a categoria voltar as suas atividades normalmente.

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) subiu na tribuna, na manhã desta terça-feira (20), para comentar o lamentável caso de violência ocorrido no último fim de semana, no bairro da Madre Deus. Em sua fala, o parlamentar reivindicou melhorias urgentes na segurança pública do bairro e apontou soluções.

“A comunidade da Madre Deus realizou um protesto, após o triste caso de violência que vitimou uma criança. E com razão, a população está em pânico com o número crescente da violência e com as constantes brigas envolvendo gangues. Os moradores estão pedindo um posto policial fixo no bairro, mas é preciso mais do que isso, é preciso um trabalho social por parte do governo para atender as crianças e adolescentes desassisados e entregues ao mundo do crime”, disse.

Para Roberto Costa, a população da Madre Deus está desassistida em termos de segurança pública. Ele sugeriu como ponto forte na melhoria e superação da violência a volta da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac) no cumprimento do seu papel de qualificação profissional.

“A Funac, que inclusive está instalada na Fonte do Bispo, pode dar uma contribuição muito grande para que a gente possa melhorar essa situação de insegurança vivida hoje na Madre Deus. Lá existem cursos profissionalizantes que podem melhorar essa situação. Quanto ao posto policial, existem vários espaços físicos para a instalação e assim voltar a tranqüilidade ao bairro que é histórico e cultural da nossa cidade. Então, eu faço esta reinvindicacão ao Governo do Estado, ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela e ao comandante da PM, Coronel Alves”, finalizou.

O nome do diretor do Procon, Duarte Júnior já é visto como a principal opção do PCdoB para vice de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na eleição do ano que vem ou até mesmo sair como candidato a vereador em São Luís.

Ele foi convidado pessoalmente pelo governador Flávio Dino a integrar os quadros do PCdoB, partido ao qual já está filiado. O que vai acontecer até o ano que vem ninguém sabe, mas o primeiro passo já foi dado.

A postura atuante e os resultados positivos alcançados nestes 10 meses de gestão no Procon chama atenção e levou Flávio Dino a convencer Duarte Júnior a entrar para a política. É importante que a partir de agora, o gestor mantenha o seu trabalho como técnico no Procon.

Os comunistas procuram novos nomes para os seus quadros e que tenham com condições de vir a compor a chapa de Edivaldo Holanda Júnior. Outros nomes como os de Márcio Jerry, Geraldo Castro Sobrinho e Batista Matos teriam certa resistência, por isso a busca de “novidades”.

O partido ainda não definiu nada sobre o vice de Edivaldo e por enquanto as coisas estão apenas no campo das especulações, mas vamos aguardar para saber o que vai acontecer.

O governo do Estado e a Prefeitura de São Luís celebraram, na manhã desta terça-feira (20), novo convênio garantindo à Prefeitura de São Luís recurso no valor de R$ 10 milhões para a obra de reforma e ampliação do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos – o Hospital da Criança. O governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo participaram da cerimônia de assinatura do convênio, realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões.

Na cerimônia de assinatura do convênio, o governador Flávio Dino destacou que o novo Hospital da Criança representa a convergência de um grande esforço administrativo para proporcionar qualidade no atendimento de urgência médica infantil e atingir metas importantes na área para a capital maranhense. “Esse é um ato que reforça os cuidados àqueles que nos sucederão. Estamos dando mais um importante passo ao amparar os pequenos cidadãos do nosso estado”, disse o governador Flávio Dino.

“Este ato é um grande marco para área da saúde em nossa capital. A previsão é que dentro de seis meses São Luís tenha um novo Hospital da Criança, com uma grandiosa estrutura de atendimento médico infantil que transformará a unidade em um hospital de referência na área. Nossa meta é proporcionar aos nossos pacientes toda a qualidade do atendimento em saúde que merecem e a que têm direito”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Com a reforma e ampliação, o Hospital da Criança (HC) passará a ter quatro andares e vai dobrar a capacidade de atendimento. Serão instalados mais 91 leitos de internação, UTI com 11 leitos, inclusive de isolamento; além de centro cirúrgico com quatro salas de grande porte; mais 25 enfermarias, que, com as oito já existentes, vão totalizar 178 leitos de internação.