O deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) e integrantes da Comissão Especial da Reforma Tributária se reuniram nesta segunda (19) com representantes do governo, do poder legislativo e entidades empresariais do Mato Grosso do Sul para debater os temas e propostas que servirão para fundamentar a elaboração da nova legislação tributária brasileira.
O evento aconteceu no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS) com a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS); Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas (Sebrae-MS).
A audiência teve a participação dos deputados federais Carlos Marun (PMDB-MS); Dagoberto Nogueira (PDT-MS); Tereza Cristina Corrêa; da Costa Dias (PSB-MS); e Vander Loubet (PT-MS). O presidente da Fiems, Sérgio Longen; o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck; o secretário-ajunto estadual de Fazenda, Jader Julianelli; e o presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, também participaram do encontro.
Entre as propostas discutidas constam: a convalidação dos incentivos fiscais já concedidos; unificação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e continuidade da concessão de benefícios fiscais para a atração de empresas aos Estados menos desenvolvidos; harmonização das bases de cálculo do ICMS, PIS/Cofins e IPI; direito à participação no FNDR e FER; alteração nos critérios de partilha do ICMS; pacote verde (poluidor-pagador); programa de redução e redistribuição da carga tributária; e alteração da cobrança do CFEM sobre o faturamento bruto.
O presidente da Comissão, deputados, Hildo Rocha, disse que os debates proporcionaram a coleta de boas sugestões. O parlamentar afirmou que algumas das ideias apresentadas poderão constar na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aglutinativa global que será apreciada na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Rocha ressaltou que questões envolvendo a convalidação, unificação do ICMS e incentivos fiscais seriam os pontos mais polêmicos. “A intenção é encontrar uma forma que não prejudique o Centro-Oeste e as demais regiões menos desenvolvidas do País”, afirmou.
Audiências
Por iniciativa do deputado Hildo Rocha, presidente da a Comissão Especial da Reforma Tributária, o colegiado ouviu propostas da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP); de secretários estaduais de Fazenda; da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e especialistas em tributação. A próxima entidade a ser ouvida será a Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA). O encontro acontecerá segunda-feira (26), às 14 horas, na sede da instituição.
