Na tentativa de sustar a portaria interministerial dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, que suspendeu por 120 dias o período de defeso (proibição da pesca) e o benefício concedido nesse período aos pescadores artesanais, o deputado Sarney Filho (PV-MA) apresentou hoje (15) um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que foi assinado por vários parlamentares. Os deputados querem que a proposta seja logo aprovada na Câmara e no Senado e, em seguida, promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.

Sarney Filho, que coordena a Frente Parlamentar Ambientalista, afirmou que a iniciativa do governo agride os direitos dos pescadores e ameaça os estoques pesqueiros que no período do defeso ficam protegidos. “Não podemos aceitar os argumentos de que a suspensão se deve à necessidade de um novo cadastramento de pescadores e também à crise econômica”, criticou o deputado.

Ele lembrou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a revisão de gastos com o seguro defeso concedido aos pescadores (que corresponde a um salário mínimo), sob a justificativa de que, em poucos anos, chegou-se a gastar R$ 3 bilhões com os pescadores.

“Este tipo de argumento representa mais um retrocesso na legislação socioambiental e mostra a incompreensão de que o setor produtivo depende diretamente de um meio ambiente equilibrado”, afirmou Sarney.

Os parlamentares alertaram que a vigência da portaria vai permitir a liberação da pesca durante as fases mais críticas do ciclo de vida das espécies. Durante o defeso, de acordo com os especialistas, os peixes estão mais vulneráveis à captura, pois costumam estar reunidos em cardumes para reprodução e recrutamento.

“A liberação da pesca nesses períodos atenta contra a conservação das espécies e manutenção dos estoques pesqueiros, desrespeitando o princípio elementar da precaução”, assinalou Sarney Filho. Para o deputado, a suspensão do manejo dos recursos pesqueiros sem fundamentação científica “representa uma ameaça para esta e as futuras gerações”.