“A Assembleia não pode ser utilizada como anexo do Governo. O Legislativo não pode servir de “cartório” das leis do Executivo”, declarou o deputado estadual Adriano Sarney (PV), na sessão desta quarta-feira (7) do parlamento estadual.
A declaração do deputado foi o desfecho de um discurso que teve como foco a leva de projetos de lei aprovados em regime de urgência na Casa, a exemplo do que ocorreu com o aumento do ICMS, no início da semana. Segundo o parlamentar, ocorre que os projetos são analisados pelas comissões técnicas e votados no plenário “a toque de caixa” e de forma antirregimental.
Segundo o parlamentar, o regimento da Casa não prevê a suspensão de uma sessão plenária em curso para convocar a comissão técnica para análise e aprovação, seguida de retomada da sessão para imediata votação.
O deputado classificou afirmou que essa manobra, que geralmente ocorrem em caso de projetos de lei enviados pelo Executivo, mas que também tem sido praxe de deputados governistas, enfraquece o Parlamento e pediu que os colegas deputados condenem essa “artimanha”.
Foto: JR Lisboa/Agência AL