O senador Roberto Rocha (PSB-MA) recebeu, nesta quarta-feira (7), o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, em seu gabinete em Brasília, acompanhado do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA). Na pauta da visita, propostas para ampliar os investimentos na capital maranhense.

No Senado tramitam diversos projetos que têm impacto positivo na economia ludovicense, como a criação de uma zona franca para exportação na ilha de São Luís, proposta por Roberto Rocha, e a medida provisória que prevê a venda dos terrenos de marinha com preferência para os moradores. A medida provisória está sendo discutida em uma comissão mista presidida pelo senador e a criação da zona franca já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e deve ser votada pela Comissão do Pacto Federativo na próxima semana.

O senador pediu ao deputado Weverton Rocha que, junto com a bancada maranhense, lute pela aprovação da zona franca quando o seu projeto chegar à Câmara dos Deputados. Roberto Rocha também apresentou a Edivaldo Holanda Júnior o projeto para despoluição da Lagoa da Jansen e relatou seu encontro com a presidente Dilma Rousseff, quando pediu apoio do governo federal para essas propostas.

O prefeito elogiou as iniciativas e demonstrou particular interesse no projeto de estabelece a zona franca de São Luís, cujo resultado será a atração de inúmeras indústrias e empreendimentos sustentáveis para a cidade. Edivaldo Holanda Júnior lembrou que os municípios brasileiros estão sendo profundamente penalizados pela crise econômica e disse que medidas que gerem emprego e renda são muito bem-vindas.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) promove nesta quinta-feira (8) e sexta-feira (9), nos município de Pinheiro e Santa Inês, trabalho de mobilização de gestores públicos e representantes da sociedade para a I Marcha Municipalista do Maranhão, evento que acontece nos dias 29 e 30 deste mês no Rio Poty Hotel, em São Luís.

A Marcha, cujas inscrições podem ser feitas www.famem.org.br, funcionará como o maior fórum de debates já realizado no Estado sobre a crise financeira vivida pelos municípios na atualidade.

Em Pinheiro, o encontro de trabalho será realizado na quinta, a partir das 10h, no Centro Cultural José Sarney, no Centro da cidade. Cerca de 30 prefeitos e prefeitas da Região da Baixada participarão da reunião na qual o presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar) apresentará o projeto do evento, mostrando sua importância enquanto mecanismo fortalecedor do municipalismo no Estado.

Na sexta, em Santa Inês, aproximadamente 40 gestores da Região do Vale do Pindaré participarão do encontro que será promovido no auditório da Prefeitura Municipal.

As reuniões de mobilização, é importante destacar, contam com os apoios dos prefeitos Filuca Mendes e Ribamar Alves, ambos integrantes da diretoria da Federação.

“A Assembleia não pode ser utilizada como anexo do Governo. O Legislativo não pode servir de “cartório” das leis do Executivo”, declarou o deputado estadual Adriano Sarney (PV), na sessão desta quarta-feira (7) do parlamento estadual.

A declaração do deputado foi o desfecho de um discurso que teve como foco a leva de projetos de lei aprovados em regime de urgência na Casa, a exemplo do que ocorreu com o aumento do ICMS, no início da semana. Segundo o parlamentar, ocorre que os projetos são analisados pelas comissões técnicas e votados no plenário “a toque de caixa” e de forma antirregimental.

Segundo o parlamentar, o regimento da Casa não prevê a suspensão de uma sessão plenária em curso para convocar a comissão técnica para análise e aprovação, seguida de retomada da sessão para imediata votação.

O deputado classificou afirmou que essa manobra, que geralmente ocorrem em caso de projetos de lei enviados pelo Executivo, mas que também tem sido praxe de deputados governistas, enfraquece o Parlamento e pediu que os colegas deputados condenem essa “artimanha”.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

Não gostei da postura e muito menos da escalação do Sampaio na partida de ontem contra o Luverdense pelo Campeonato Brasileiro Série B.

Logo que a bola rolou ficou claro que o Sampaio, inicialmente iria se defender e sairia para tentar surpreender o Luverdense nos contra-ataques. O adversário até tentou uma pressão no início, mas logo ficou claro que não seria tão difícil assim.

Mas a esclação do Sampaio, mesmo com seis desfalques não ajudou muito. Não entendi a improvisação de Raí no ataque com o Henrique no banco depois da boa partida que realizou diante do Botafogo. No segundo tempo, o treinador colocou o atacante em campo e ele até gol fez.

Outra coisa que não entendo é a escalação do lateral-direito Léo Rodrigues no meio-campo. Se o time tem Alex Maranhão e Charles porque então escalar um jogador improvisado e que chegou aqui contratado para outra posição. Além de Marcelinho que é zagueiro e joga improvisado na lateral-direita. Logo dirão que os jogadores são versáteis e que jogam em várias posições, mas nada é igual como na posição de origem.

E diga-se de passagem que as improvisações que tem acontecido no Sampaio são feitas não por limitação no elenco, mas por opção do seu treinador.

Também fiquei sem entender o retorno de Willian Simões. O jogador foi sacado da partida contra o Botafogo por estar mal no mano-a-mano e retorna exatamente no momento em que o time está desfalcado de seis dos seus titulares. Nem Raí teve sequência na posição. É muita mexida desnecessária.

Além desses aspectos que menciono sobre a escalação da equipe, digo at todos vocês que não entendo porque o Sampaio sempre recua quando faz gol. Tem sido assim na maioria dos jogos e ontem não foi nada diferente. Se tivesse continuado em cima do Luverdense após o gol de empate de Henrique tenho certeza que não teria perdido essa partida.

Bom, mas não tenho a pretensão de escalar o time do Sampaio. Apenas estou escrevendo sobre aspectos que entendo terem sido equivocados por parte do técnico Léo Condé.

Agora, até o jogo com o Boa Esporte, o treinador terá tempo para consertar tudo isso e mais importante poderá contar com os seis jogadores que não puderam atuar diante do Luverdense. E com todos os titulares tenho certeza que as coisas vão melhorar e o Sampaio tem tudo para se reencontrar com a vitória, pois o time nos últimos cinco jogos não conseguiu vencer.

Foto: Gustavo Arruda/ Imirante

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através da sua 1ª Câmara Criminal, rejeitou denúncia ( nº 0002341-24.2015.8.10.0000) formulada pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT).

Na ação, foram imputadas ao gestor as seguintes irregularidades: admissão de servidores de forma irregular, descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPE, bem como a não nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 2011.

O prefeito provou que não houve descumprimento do TAC (todas as nomeações estão respaldadas na Lei nº 962/2012, devidamente analisada e aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, inexistindo qualquer questionamento judicial sobre a mesma), mostrando que a administração municipal já nomeou 378 aprovados no último concurso público, faltando apenas menos de 10% para serem chamados.

O referido concurso, é importante salientar, está em plena vigência de prazo.

“A conduta do gestor não se enquadra na descrição da denúncia ofertada e se entende pelo não recebimento da mesma”, afirmou o desembargador Bayma Araújo, cujo voto, foi acompanhado pela maioria dos membros da 1ª Câmara.

Foi rápida a votação na Assembleia Legislativa que aprovou o aumento na alíquota do ICMS.

Pelo visto, a maioria dos deputados sequer prestaram atenção na votação.

Eles estavam lá, mas não discutiram o tema tão importante. E então o que é que esses deputados estão fazendo lá?

Veja como foi…

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Requerimento nº 520/2015, de autoria do Deputado Fábio Macedo. Em discussão. Em votação. Os Deputados e Deputadas que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento nº 521/2015, de autoria do Senhor Deputado Professor Marco Aurélio. Em discussão. Em votação. Os Deputados e Deputadas que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento nº 522/2015, de autoria do Senhor Deputado Othelino Neto. Em discussão. Em votação. Os Deputados e Deputadas que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Questão de Ordem, Deputado Marco Aurélio.

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO (Questão de Ordem) – Eu solicito porque tem um requerimento que foi aprovado de minha autoria pedindo urgência. E eu pediria a V. Ex.ª e aos demais Deputados, sobretudo, com anuência dos Líderes que fosse votado hoje no Plenário.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Se os Líderes não se opuserem. Os Líderes têm alguma objeção? Sessão suspensa para receber os pareceres.

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO – Obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Projeto de Lei nº 228/2015, encaminhado pela Mensagem Governamental nº 115/2015. Projeto de Lei nº 220/215, de autoria do Deputado Professor Marco Aurélio; Projeto de Resolução Legislativa n.º 033/2015, de autoria do Deputado Othelino. Depende de parecer das Comissões Técnicas. A Sessão está suspensa para as Comissões Técnicas se manifestarem.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Sessão reaberta. Com a palavra, o deputado Marco Aurélio.

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO – Senhor Presidente, o Projeto de Lei nº 228/2015, de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade nas comissões competentes. O Projeto de Lei 220/2015, de minha autoria, também foi aprovado por unanimidade na comissão competente. O Projeto de Resolução 0033/2015, de autoria do Deputado Othelino Neto, também aprovado por unanimidade na comissão competente. Obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Projeto de Lei em discussão e votação em primeiro e segundo turnos, em regime de urgência os Requerimentos 520, 521/ 2015. Projeto de Lei 228/2015, encaminhado pela Mensagem Governamental 115/2015. Em Discussão. Em votação. Os senhores deputados e deputadas que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Vai à sanção.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, na manhã desta quarta-feira (7), o desembargador Cleones Carvalho Cunha para presidir o Poder Judiciário no biênio 2016/2017. O magistrado foi aclamado pelos colegas, que também aclamaram a desembargadora Maria das Graças Duarte para o cargo de vice-presidente e a desembargadora Anildes Chaves Cruz para corregedora geral da Justiça. A solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Judiciário maranhense acontece no dia 18 de dezembro.

Cleones Cunha agradeceu a confiança de cada colega e o apoio dos familiares na realização do sonho de tornar-se presidente do Tribunal, no qual desenvolveu quase toda a sua carreira profissional, e disse que buscará, juntamente com as colegas eleitas, cumprir a missão de comandar o Judiciário. “Estaremos juntos buscando cumprir o dever de servos da Justiça e do povo do Maranhão”, pontuou.

As desembargadoras Graças Duarte e Anildes Cruz também agradeceram o voto dos membros da Corte e prometendo esforçarem-se e usarem suas experiências no exercício dos cargos, para uma administração justa e transparente para o Poder Judiciário. “Faremos todo o possível para que o nome do Tribunal de Justiça do Maranhão continue a brilhar”, frisou a nova corregedora geral.

Diretoria do Fórum – No segundo item da pauta, a corregedora eleita indicou para diretor do Fórum de São Luís o juiz Sebastião Bonfim, que também foi aclamado pelo Plenário. O magistrado ocupará o cargo pela quarta vez, e afirmou que a indicação continua sendo um desafio em sua carreira.

O deputado estadual Sousa Neto criticou nas redes sociais a aprovação do Projeto de Lei do Governo do Maranhão que aumentou a alíquota do ICMS. Considerados “supérfulos” pelo governo, o parlamentar disse que alguns ítens são fundamentais para pequenos produtores maranhenses.

“Alegando que o Estado está passando por uma crise, o governador reajustou de 17% para 18% a alíquota de ICMS em produtos e serviços. Flavio Dino caracterizou como itens supérfluos e de luxo, agrotóxicos e rações, o que ele esqueceu é que esses itens são imprescindíveis para que os pequenos produtores combatam pragas e alimentem seus animais”, disse.

Sousa Neto lembrou que mesmo com a crise, o governador Flávio Dino aumentou os gastos com a folha de pessoal.

“Com mais esse imposto, Flavio Dino coloca para o povo pagar a conta milionária adquirida com os gastos do seu governo. Só com folha, por causa da contratação de pessoal e salários exorbitantes pagos aos seus, principalmente parentes de secretários, como a esposa de Márcio Jerry que recebe salário acima de 13 mil reais, o aumento foi de 150 milhões a mais do que a gestão anterior. Ao invés de enxugar as secretarias, diminuir salários e cumprir a mudança prometida, ele impõe ao povo mais um imposto, mostrando definitivamente que a única mudança que ele trouxe para o Maranhão foi a do desgoverno”, finalizou.

Ao destacar dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública segundo os quais oito entre as dez cidades mais violentas do Brasil estão nos estados nordestinos, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) cobrou maior apoio do governo federal para o combate à violência na Região Nordeste.

“Precisamos de mais recursos do Poder Executivo – afinal de contas, essas cidades cresceram muito, mas, infelizmente, faltam políticas públicas”, constatou o parlamentar, destacando que sua cidade, São Luís (MA), é a terceira mais violenta do País.

Pedro Fernandes também refutou declarações de integrantes do governo federal que dizem que o apoio da União é feito por meio da Força Nacional.

“Para mim, a Força Nacional é um grande engano. Ela não resolve o problema de segurança pública porque recruta os policiais dos próprios estados. Treina as tropas estaduais, paga um adicional e, quando vai atuar em qualquer lugar, gera uma despesa enorme com transporte, diárias e mais treinamento. Apesar de tudo isso, efetivamente, não vejo os resultados”, criticou o parlamentar.

Ele ainda destacou a disparidade entre os recursos destinados pelo governo federal ao Distrito Federal e aos estados do Nordeste. “O Fundo Constitucional de Brasília, que tem 10% da população do Nordeste, é o dobro do Fundo Constitucional do Nordeste”, comparou, ao afirmar que a solução para essas diferenças seria a aprovação da reforma tributária e do pacto federativo.

Na opinião do parlamentar, a inclusão social é a forma de diminuir a violência. “Precisamos de políticas públicas para combater a violência que assola o País. Cerca de 45% do jovens entre 15 a 17 anos estão fora do ensino médio. É necessário dar uma atenção maior para essa parcela da população”, declarou Pedro Fernandes.

Deputados de oposição na Assembleia Legislativa condenaram ontem a aprovação de projeto de lei de autoria do governo Flávio Dino que aumenta em 1% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para operação de importação, exportação e transportes, acrescenta itens sobre os quais incidirá adicional de dois pontos percentuais na alíquota e, ainda, pelo menos dobra os valores da chamada “tabela das taxas de fiscalização de serviços diversos”.

Na prática, após sancionada, a lei provocará reajuste de preços de produtos como refrigerante, ração animal, agrotóxicos e pesticidas, cosméticos, dentre outros, a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Para os comunistas esses são, todos, produtos, supérfluos ou de luxo.

Em nota encaminhada a O Estado, a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) – que não participou da votação, ocorrida na semana passada, porque estava em tratamento de saúde fora do Maranhão – disse que o governo tenta justificar o aumento de impostos sustentando uma tese de crise financeira que não guarda relação com a realidade do Maranhão.

“Não podemos comparar a crise que o povo enfrenta com a ‘crise’ que Flávio Dino mente ao dizer passar o Governo. Nós temos acompanhado as contas do Estado e o orçamento vai bem. Desde já devemos ficar de olho como a arrecadação de fato está sendo gasta pelo governo”, declarou.

Para a parlamentar, a escolha do Executivo de onerar o cidadão comum com mais tributos reflete a incompetência da gestão, que não consegue enxugar a máquina como deveria. Em agosto, por exemplo, O Estado revelou que os gastos do governo Flávio Dino com pessoal haviam aumentado R$ 150 milhões em relação ao ano passado.

“O problema é que o governador não consegue enxugar [a máquina pública] como deveria e, para faturar mais ainda, joga para cima da população mais um aumento e ainda se acha no direito de dizer o que é ou não supérfluo”, completou.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) condenou o que considerou “manobra” da base governista para “ludibriar” os parlamentares presentes à sessão em que o projeto de lei foi aprovado.

Segundo ele, no dia da votação, ele chegou a questionar líderes governistas sobre o teor do projeto.

“Não tinha diário. Não haviam publicado nada. Eu estranhei e perguntei ao pessoal do governo do que se tratava, quando fui informado de que o projeto era para garantir que o ICMS de compras feitas pela Internet ficasse no Maranhão”, relatou.

Mesmo sem comprovação documental, o parlamentar verde disse que acreditou na palavra dos colegas e votou a favor.

“Sou oposição, mas não sou contra o meu estado. Quando me disseram que era um projeto que garantiria mais recursos para o Maranhão, eu votei a favor. Mas só agora e só agora descobrimos do que se tratava”, completou.

Transitórias – Também por meio de nota, o Governo do Estado informou que parte dos recursos arrecadados serão repartidos com os municípios.

“Elas visam assegurar a continuidade dos serviços estaduais oferecidos à população e também ajudarão os municípios, que terão direito a 25% do ICMS, nos termos da lei”, diz o Executivo.

Ainda no comunicado, o governo garantiu que o aumento do imposto é “transitório” e que pode ser revisto se a crise econômica por que passa o país for amenizada.

“O Governo do Maranhão reafirma que estas são medidas transitórias e que estão sujeitas a revisão, tão logo a crise econômica nacional seja amenizada”, finaliza o documento.

As notas taquigráficas da sessão da Assembleia em que foi aprovado o aumento do ICMS proposto pelo governo Flávio Dino (PCdoB) apontam que o projeto foi apreciado em regime de urgência. As comissões técnicas emitiram parecer sobre a matéria em plenário e o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, conduziu a votação em rito sumário.

O Estado