A 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís ajuizaram, em 24 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer contra o Município de São Luís e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, solicitando, como medida liminar, a manutenção dos serviços de vigilância adequados à segurança da comunidade escolar e do patrimônio público. Formularam a manifestação ministerial os promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo.
Na ACP, o MPMA pede também a condenação dos réus ao pagamento de dano moral coletivo a ser arbitrado pela Justiça, bem como das custas processuais.
Consta no processo que no período de 17 a 21 de setembro de 2015 as Unidades de Educação Básicas do Município Santa Clara, Edson Luís de Lima Souto, Professor João de Sousa Guimarães, Rubem Almeida, Miguel Lins e Darcy Ribeiro – localizadas, respectivamente, nos bairros Santa Clara, Gancharia, Divinéia, Bequimão, Maranhão Novo e Coroadinho – foram alvos de vandalismo, com depredações, incêndios, invasões e roubos. As ações de violência causaram danos ao patrimônio público e a suspensão das aulas, prejudicando o ano letivo de 2015.
Na UEB Edson Lima Souto, por exemplo, uma estudante ficou ferida ao ser atingida por estilhaços de vidro de uma janela que foi apedrejada. Um incêndio foi provocado na UEB Santa Clara, destruindo parte do telhado e quatro salas de aula. Já na UEB Rubem Almeida, uma briga entre facções, com troca de tiros, deixou professores, alunos e funcionários em pânico.
O Ministério Público atestou que as práticas ilícitas ocorreram em virtude da ausência de profissionais vigilantes nas escolas. Na ação, os promotores de justiça informam que o jornal O Estado do Maranhão noticiou a demissão, ocorrida no dia 15 de fevereiro, de aproximadamente 400 vigilantes da empresa ServiSan.
Os profissionais tinham sido contratados pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para prestarem serviço nessas Unidades de Educação Básica.
Na ação, os promotores de justiça também ressaltam que a falta de segurança atinge da mesma forma o entorno das unidades e que a situação de insegurança incide, ainda, nas escolas da rede estadual de ensino. “Esta situação de violência generalizada, vulnerabilidade e insegurança que vivenciamos nas comunidades e que adentram o espaço escolar afetam diretamente o processo de formação dos alunos e o trabalho dos professores”, afirmam, na ação, os promotores de justiça.
