O deputado Eduardo Braide (PMN) fez um apelo, na sessão desta terça-feira (29), para que a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa faça vistoria na obra de duplicação da rodovia BR-135. Ele explicou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) firmara o compromisso de ter como prazo improrrogável desta obra a entrega da duplicação da BR-135 até o próximo mês de dezembro.

“Nós já estamos praticamente no início do mês de outubro, e quem passa ali pelo trecho do Campo de Perizes tem a clara sensação, mesmo sem ser engenheiro, de que talvez esse prazo possa não ser cumprido pelo DNIT. Aqui eu não quero julgar ainda, porque acho somente uma vistoria juntamente com o DNIT que dará essa posição de forma mais firme e técnica para a gente possa saber o que de fato está acontecendo”, discursou Eduardo Braide.

Ele informou que irá apresentar um requerimento à Mesa Diretora para que seja feita nova vistoria na obra de duplicação da BR-135, no começo do mês de outubro, em data a ser agendada e de comum acordo com a Superintendência do DNIT no Maranhão.

“A nossa ideia é a de a gente possa mais uma vez se dirigir até lá e realmente poder informar à população se, ao chegar o mês de dezembro, teremos essa obra entregue para a população”, afirmou Eduardo Braide. Ele fez referência à audiência pública que contou com a presença do superintendente do DNIT no Maranhão, Gerardo Fernandes.

Na época, Gerardo Fernandes informou que a obra constava no calendário oficial de inaugurações da presidente da República, Dilma Roussef, para o mês de dezembro.

“Eu acho que esse é o papel que esta Casa tem que desempenhar através da Comissão de Obras e Serviços Públicos para que a gente possa, de uma vez por todas, informar de forma oficial se realmente essa duplicação da BR-135 será entregue no prazo que foi estabelecido no DNIT, agora em dezembro. A gente sabe da audiência pública e da vistoria, outros fatos econômicos aconteceram em nosso país, então precisamos saber também no que diz respeito à liberação dos recursos para a conclusão e o término dessa obra de duplicação da BR-135, e ninguém melhor do que o DNIT aqui, através da sua Superintendência no Maranhão, para que possa esclarecer à comissão desta Casa”, frisou Eduardo Braide.

As notícias não são nada animadoras nesta reta final do Campeonato Brasileiro Série B.

Faltando dez rodadas para o fim da competição, o meia Nádson, principal jogador do Sampaio vai ficar fora por pelo menos 15 dias. Ele sofreu uma lesão na coxa e ficará fora da equipe por pelo menos 15 dias.

Na semana passada, o Sampaio já havia perdido Luiz Otávio, também por motivo de contusão.

Além desses, o atacante Pimentinha que voltou a sentir uma antiga contusão no jogo com o Santa Cruz também ficará fora do time pelo menos contra o Botafogo.

Outro que está fora é o lateral-direito Daniel Damião que recebeu o terceiro cartão amarelo e terá que cumprir suspensão.

Ingressos

Os ingressos para o jogão com o Botafogo já estão à venda nas bilheterias do Castelão e Nhozinho Santos. Os preços são os seguintes: setores 1, 2, 3 e 6 R$ 30. Setor 4 R$ 50, cadeiras cobertas R$ 70 e o setor 5 exclusivo para os torcedores do Botafogo R$ 50.

O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus ao empresário e ex-secretário da Casa Civil do Governo do Maranhão, João Guilherme Abreu.

Ele foi preso na sexta-feira (25) ao desembarcar no aeroporto Hugo da Cunha Machado, em São Luís quando retornava de São Paulo para se apresentar à polícia do Maranhão.

João Abreu teve a prisão decretada pela a Justiça, após indiciamento com base no processo que apura suposto pagamento de R$ 3 milhões em propinas para garantir que o governo estadual fizesse o pagamento no valor de R$ 134 milhões à empresa Constran-UTC Engenharia.

Nestes quatro dias que este esteve preso no quartel do Corpo de Bombeiros, João Abreu recebeu a visita de muitos políticos, dentre eles o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT).

Em pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira (28), o deputado Roberto Costa (PMDB), denunciou a falta do fornecimento do leite especial para as crianças de Bacabal e cobrou do governo do Estado o restabelecimento da entrega do produto.

Ele afirmou que algumas famílias da cidade o procuraram para reclamar que há mais de três meses estão sem receber o leite especial.  “É um leite caro. Alguns custam cerca de mil reais e  as famílias – de baixa renda – não têm condições de comprar, mas a lei assegura o fornecimento dele, via Secretaria de Estado da Saúde”, acentuou Roberto Costa, enfatizando que é uma situação difícil, visto que as crianças que necessitam do leite correm riscos pela falta do produto.

“É um assunto sensível porque são crianças que precisam e que têm o direito a esse leite e o Estado tem a obrigação de fornecê-lo. Nós precisamos fazer alguma coisa urgente, para que esse fornecimento seja restabelecido”, afirmou Roberto Costa.

Durante a sua fala, Roberto Costa disse que entrou em contrato com o secretário Adjunto de Saúde, Carlos Lula, e este teria falado da dificuldade que se está tendo em função desse fornecimento – que antes era feito pela Secretaria de Estado da Saúde – e que agora é feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Segundo o secretário, o Ministério da Assistência Social teria bloqueado esses recursos, mas, esse problema já foi resolvido e, ainda nesta semana, serão feitos os pagamentos para as empresas fornecedoras desse leite.

Em seguida, Roberto Costa disse que entrou em contato com o secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, que garantiu que até a próxima semana será restabelecida a entrega desse leite especial para vários municípios do Maranhão, incluindo Bacabal.

“Eu espero que a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social, através do secretário Neto Evangelista, possam resolver esse problema que é de interesse de todo o Maranhão. São crianças que precisam; são famílias que não têm condição, mas a lei assegura esse direito, que precisa ser restabelecido aqui no Estado do Maranhão”, finalizou Roberto Costa, reforçando a cobrança e sua esperança de que, na próxima semana, possa dar uma satisfação concreta a dezenas de famílias que estão desassistidas.

Em entrevista ao Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado federal Hildo Rocha voltou a defender a simplificação da legislação tributária brasileira e a criação de legislação única sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O parlamentar enfatizou que a última grande reforma tributária ocorreu em 1967 e lembrou que a Constituição de 1988 ampliou os deveres e atribuições sociais do Estado, mas, os constituintes não previram que os três entes federativos (União, Estados e Municípios) viriam a enfrentar dificuldades para honrar tudo que a legislação estabelece.

“Antes de 1988, apenas trabalhadores que contribuíam para INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) tinham direito a assistência na rede pública de saúde. Com o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 1988, todos passaram a ter esse direito. Isso ocasionou a elevação das despesas sem que as receitas tenham aumentado na mesma proporção. Ficou capenga”, enfatizou Rocha.

Crise

A saída para a crise vivenciada pelo país está na reforma tributária, acredita o parlamentar. Rocha ressaltou que de 1988 até hoje, foram criadas 270 mil novas normas tributárias. Segundo o deputado, a simplificação de todo esse emaranhado de leis contribuirá para aumentar a confiança dos empreendedores e estrangeiros. “Não podemos deixar de reformar o nosso sistema tributário sob pena de agravarmos a crise”, destacou.

Questionado sobre os motivos que ao longo dos anos impedem a realização da reforma tributária o parlamentar disse que por parte do empresariado há sempre o receio de que as mudanças acarretem aumento de tributos; as três esferas de governo (União, Estados e Municípios), temem perder receitas.  “Não é isso que queremos. Não haverá perdas. A reforma será uma vitória para o povo, para os empresários para o poder público”, afirmou.

O parlamentar disse que a implantação de legislação única para o ICMS e o fim da guerra fiscal irão contribuir para a diminuição das despesas operacionais das empresas e, consequentemente diminuir os custos dos produtos e serviços ofertados aos cidadãos.

“Vai dar certo. Se não der certo será o caos, a crise tende a se agravar. A reforma tributária é a saída para a crise”, afirmou Hildo Rocha.

Pensando no jogo, desta sexta-feira, diante do Botafogo, o Sampaio Corrêa reapresenta seu elenco na tarde desta terça, no Estádio Castelão, onde os titulares realizam apenas recuperação muscular. Essa será a única movimentação com portões abertos, já que durante a semana, todos os treinos não terão acesso permitido da imprensa e também do torcedor.

O clube realiza dois treinamentos com bola antes de pegar o Botafogo, nesta quarta e quinta-feira. As movimentações serão realizadas no local do jogo, o Estádio Castelão.

Segundo o clube informa, o pedido foi feito pelo técnico Léo Condé e a imprensa e torcedores só poderão entrar no Castelão a partir das 17h20, após o treinamento, quando apenas entrevistas serão realizadas.

O treinador não terá para o duelo três atletas. O lateral direito Daniel Damião, que além de machucado, recebeu o terceiro cartão amarelo e cumprirá suspensão automática, o meia Nádson, que será avaliado nesta terça, mas já foi vetado pelo Departamento Médico do clube, e o atacante Pimentinha, que passa ainda por exame, porém já revelou que não tem condições de jogo para sexta.

Destes, apenas os dois primeiros foram titulares na última rodada, contra o Santa Cruz. A tendência é a entrada de Marcelinho ou Léo Rodrigues na lateral direita e no meio-campo a disputa fica entre Alex Maranhão e Dê.

A partida entre Sampaio Corrêa e Botafogo, desta sexta-feira, será realizada no Estádio Castelão, em São Luís-MA. O confronto está marcado para às 21h.

O Botafogo é o líder da Série B do Brasileiro com 55 pontos. Já o Sampaio é o sétimo colocado com dez pontos a menos.

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O deputado Max Barros (PMDB) afirmou, na sessão desta segunda-feira (28), que a prisão do ex-secretário João Abreu foi desnecessária por conta dele não oferecer qualquer risco à condução das investigações. O parlamentar assegurou que todos estão sujeitos à Justiça, mas que é preciso que seja cumprido o devido processo legal.

Max disse que conhece e que é amigo de João Abreu há anos, desde os tempos em que foi empresário do ramo da confecção em São Luís, seguindo os caminhos do pai, sempre gerando emprego e ajudando a desenvolver o Maranhão; e como dirigente do Clube de Diretores Lojistas (CDL).

O deputado contou que, depois, ele entrou para a vida pública, como secretário de Saúde e da Casa Civil, mas sempre agindo de forma afável, gentil, cortês e com nada que desabonasse sua conduta.

Por conta da sua atuação cordada, Max Barros disse que o ex-secretário dialogava com todas as correntes políticas.  Diante dessa conduta e de ter tido sempre uma vida correta, Max Barros enfatizou que a prisão de João Abreu foi desnecessária.

O deputado disse que ninguém está acima da lei – presidente, governador ou deputado -, mas todos precisam ter direito à ampla defesa e que houve equívoco das autoridades policiais e judiciárias, porque prisão só deve ser decretada após a sentença estiver transitada e julgada.

Max Barros lembrou que existem prisões excepcionais, como a preventiva, mas só quando obedecem a alguns pré-requisitos: quando há atentado à ordem pública ou econômica, com risco de continuar a delinquir; quando há risco de coação a testemunhas; ou quando há risco de fuga.

Max contou que João Abreu já havia comparecido para depor no processo, colocando-se sempre à disposição da Polícia e da Justiça. “É preciso que seja cumprido todo rito processual. Todos estão sujeitos a denúncias, mas João Abreu tem uma vida irretocável feita por 60 anos de atuação na vida empresarial e pública”, reforçou.

Max Barros manifestou confiança na possibilidade da decisão judicial vir a ser reformada nas outras instâncias e lembrou que todos têm direito a amplo direito à defesa.

Os deputados Roberto Costa (PMDB) e César Pires (DEM) fizeram apartes para se solidarizar a João Abreu e manifestar apoio às palavras proferidas por Max Barros em relação ao comportamento ético e pela vida correta do empresário por 60 anos de atividades pública e privada.

Ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite passou a noite no quartel do Corpo de Bombeiros.

Ela chegou a ser transferida por volta de 1h para o presídio feminino na Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão por determinação da juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís e Corregedora dos Presídios, mas retornou por volta de 2h30.

É que a defesa da ex-prefeita de Bom Jardim conseguiu suspender a decisão prevalecendo a determinação do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, José Magno Linhares para que Lidiane fosse recolhida Presídio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

Em sua decisão, o magistrado considerou que o presídio feminino de Pedrinhas, no Complexo de Pedrinhas, é um risco à integridade de Lidiane.

O local onde a ex-prefeita passou a noite é utilizado pelos oficiais médicos do Corpo de Bombeiros. O quarto tem janela, banheiro, duas camas de solteiro e está equipado com televisão, frigobar e ar condicionado.  A TV e o frigobar, porém, teriam sido retirados do alojamento por ordem judicial.

Na foto, Lidiane aparece deitada na cela em que ficou presa na Polícia Federal. A imagem exclusiva foi feita pelo repórter cinematográfico César Hipólito, da TV Mirante.