O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou ontem (21), na Tribuna da Assembleia Legislativa a sanção de duas leis de sua autoria que tratam do uso racional da água e energia elétrica, publicadas no Diário Oficial do Estado.

A Lei nº 10.309/2015 estabelece as diretrizes para o programa estadual de conscientização, conservação e uso racional da água, visando o desenvolvimento de políticas regionais, utilização de fontes alternativas para captação e reuso, bem como incentivar projetos de edificações públicas e privadas com uso de fontes alternativas de energia.

Destaque no projeto para o incentivo à utilização de fontes alternativas ao sistema público de abastecimento, como o reaproveitamento da água dos tanques, máquinas de lavar, chuveiro e banheiras, assim como o emprego de equipamentos hidráulicos e componentes economizadores, como restritores de vazão, bacias sanitárias de volume reduzido, arejadores e torneiras de acesso restrito, entre outros.

A lei prevê também a análise criteriosa de viabilidade e adequação de sistemas de tratamento de esgoto doméstico, além de sistemas de retenção de águas pluviais de maneira a minimizar áreas impermeáveis com a utilização de pavimentos permeáveis, construção de tetos verdes (jardins e/ou hortas).

A Lei nº 10.310/2015 estabelece diretrizes para o programa estadual de conscientização, uso racional e economia de energia elétrica, bem como a conscientização permanente dos usuários sobre a importância da economia de energia.

Um dos objetivos principais é desenvolver ações que possibilitem a economia de energia elétrica e o combate ao desperdício, o uso de fontes alternativas, investimento em obras que contemplem a eficiência energética e o acompanhamento diário do consumo de energia de itens como iluminação, condicionadores de ar, computadores e rede elétrica em geral de edificações.

A lei visa desenvolver ações de redução do uso de condicionadores de ar, ventilação e exaustão, iluminação artificial, chuveiros e aquecedores elétricos, entre outros, e a ampliação do uso alternativas energéticas menos impactantes.