O deputado Roberto Costa (PMDB) subiu à tribuna durante a sessão plenária desta terça-feira (22), para criticar a possível privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Bacabal. O deputado garantiu que uma grande mobilização será feita, com o intuito de impedir que a privatização aconteça, o que acabaria prejudicando, principalmente, a população mais carente de Bacabal.

Segundo Roberto Costa, voltou a correr pelo município a informação de que a empresa interessada na compra do SAAE estaria procurando vereadores e imprensa, no sentido de criar um grande movimento para que pudesse ocorrer a privatização do sistema de água de Bacabal.

“Eu acredito muito, independente das posições políticas que nós temos no Município, que os 17 vereadores de Bacabal têm um compromisso acima de tudo com o bem-estar da população e não vão se dobrar à empresa, no sentido de entregar um patrimônio, que é do povo de Bacabal”, assinalou o deputado.

O parlamentar destacou, ainda, que o problema na distribuição de água em Bacabal é antigo, com dezenas de bairros afetados pela falta d’água. Ele salientou que boa parte da população de Bacabal é carente, enfrentando dificuldades para pagar o atual preço das contas. De acordo com o deputado, a privatização elevaria ainda mais esses preços, prejudicando, sobretudo, a população mais humilde de Bacabal.

“O que precisa, na verdade, é o poder público municipal e a Prefeitura entender que o problema da água é prioridade e procurar investir recursos no sentido de abrir mais sistemas de abastecimento de água. Não é entregando, não é vendendo o SAAE de Bacabal que vai resolver o problema. Vai resolver o problema para alguns, que vão ganhar dinheiro com isso à custa do povo de Bacabal”, frisou.

O deputado Roberto Costa solicitou também o apoio do deputado Wellington do Curso (PPS), para que possa ser feita uma grande mobilização em prol do patrimônio público de Bacabal.

“Vamos acionar mais uma vez o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, através do deputado Wellington, para que a gente possa juntar as nossas forças em defesa do patrimônio do povo de Bacabal. Não vamos admitir qualquer manobra, qualquer conspiração no sentindo de se vender o SAAE a uma empresa privada, que quer na verdade lucrar à custa do sofrimento do povo mais humilde de Bacabal”, completou o parlamentar.

O titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, juiz Clésio Coelho Cunha, reconheceu que o Município de São Luís não é responsável pela reforma da Santa Casa de Misericórdia. A decisão foi proferida após julgamento de Embargos Declaratórios com pedido infringente interposto pelo Município em face da decisão da mesma Vara, que havia concedido tutela antecipada em Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público contra o Município de São Luís e a Santa Casa de Misericórdia.

O juiz acatou a tese trazida pelo Município, que demonstrou no recurso que a decisão proferida ultrapassou o pedido do autor da Ação Civil Pública, pois a reforma e adequação da Santa Casa de Misericórdia é apenas responsabilidade desta, não havendo que falar em obrigação por parte do Município de São Luís.

“Analisando detidamente os autos do processo chega-se à conclusão de que, efetivamente, o pedido de adequação e reforma determinada no Relatório de Reinspeção Sanitária foi formulado exclusivamente contra a ré Santa Casa de Misericórdia do Maranhão (…) Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para atribuir efeitos modificativos e afastar a responsabilidade do embargante, Município de São Luís, da obrigação de reforma e adequação determinadas no relatório de Reinspeção Sanitária”, afirmou o juiz.

Ele também rejeitou o pedido de interdição total ou parcial da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão, e ainda o pedido de notificação das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, visto que não haverá interdição.

“O Ministério Público não formulou pedido obrigando o município a reformar a Santa Casa e, ainda que tivesse assim agido, não haveria respaldo jurídico para tal pretensão. Essa nova decisão vem sanar um erro de procedimento e expurgar da decisão anterior uma responsabilidade imposta ao Município que transbordou aos limites do pedido da ação civil pública”, disse o Procurador Geral do Município, Marcos Braid.

O líder do governo de Flávio Dino (PCdoB), Rogério Cafeteira (PSC), se manifestou na manhã desta terça-feira, 22, sobre as declarações do secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry (PCdoB), que classificou os deputados Sousa Neto (PTN) e Andrea Murad (PMDB) de “patetas”. Segundo Cafeteria, Jerry não foi feliz em sua declaração.

“Sobre o respeito, deputada Andrea, com os deputados, aqui concordo com vossa excelência, pois o secretário Márcio Jerry não foi feliz na sua posição”, disse.

No entanto, Rogério Cafeteira reclamou que por diversas vezes a Oposição “atacou Jerry” o denominando de “cachorrinho” ou “primeiro-damo”.

O líder governista disse ainda que a Assembleia é soberana e que as críticas de que na Casa não há manifestações por falta de respeito aos membros do Legislativo não condizem com a realidade já que em outra ocasião, moção de repúdio foi aprovada contra um auxiliar do primeiro escalão do governo.

Cafeteira fez referência a declarações dadas pelo secretário estadual de Segurança, Jefferson Portela, que no início da gestão comunista chamou os deputados de oposição de sabujo de Sarney aós receber críticas devido a chacina que ocorreu em Panaquatira com o assassinato de um policial militar e mais duas pessoas que estavam em uma festa.

“Queria lembrar que a Assembleia já se posicionou contra secretários nesse governo. O Secretário de Segurança é um exemplo. O Secretário de Segurança fez uma declaração grosseira, forte contra o deputado, e a Assembleia apresentou uma Moção de Repúdio, sobre a questão administrativa da Polícia”, disse Cafeteira.

Sobre as declarações do líder do governo, o secretário Márcio Jerry, procurado por O Estado, disse que não se manifestaria.

Em reunião de trabalho realizada com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), o governador Flávio Dino (PCdoB) confirmou participação na I Marcha Municipalista do Maranhão.

O evento pioneiro promovido pela Famem será realizado nos dias 29 e 30 de outubro no Rio Poty Hotel, em São Luís. As inscrições podem ser feitas no www.famem.org.br

Flávio Dino classificou a Marcha como o maior fórum de debates já promovido no estado para discutir a situação de crise financeira vivida, hoje, pelas cidades maranhenses.

O governador e seu secretariado participarão de plenária com gestores públicos municipais e outros agentes da classe política na tarde de sexta-feira, último dia do evento.

A programação da Marcha será composta de oficinas temáticas que abordarão temas de interesse da municipalidade – comunicação e negociação no setor público, elaboração de projetos e práticas sociais, licitações e contratos, operacionalização do Siconv – e reuniões políticas.

A primeira reunião ocorrerá na manhã do dia 29 envolvendo gestores municipais, deputados estaduais e deputados federais. Cada regional do estado escolherá um representante (prefeito ou prefeita) para apresentar as demandas municipais.

No período da tarde, será abordado o tema Judicialização da Gestão Municipal com representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado, por exemplo.

No dia 30 pela manhã, bancadas de deputados estaduais e federais voltarão a se reunir com prefeitos para discutir projetos de interesse dos municípios.

O Projeto de Lei nº 191/2014, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que assegura benefícios fiscais aos oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Maranhão, analistas judiciários executantes de mandados, oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal no estado, foi aprovado por unanimidade na manhã de hoje na Assembleia Legislativa.

O projeto assegura aos oficiais de Justiça, especificamente, a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como a taxa de licenciamento incidente sobre o veículo do oficial, quando este for utilizado pelo servidor para o desenvolvimento das atividades pertinentes às suas atribuições legais. As isenções são limitadas a no máximo um veículo por agente público, que deve estar devidamente cadastrado para o uso em serviço.

A proposta havia sido apresentada por Edilázio no ano passado, mas em decorrência do período eleitoral, somente pode ser apreciado neste ano. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e em seguida foi aprovado em plenário. Não houve qualquer objeção, na Casa, à proposta.

Edilázio agradeceu aos colegas pelo apoio, e fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB) para que ele sancione o projeto de lei.

“Nada mais justo, uma vez que os oficiais de Justiça utilizam os seus próprios veículos como instrumento de trabalho, que seja concedida essa isenção do IPVA. Nós sabemos das condições de nossa cidade e do nosso estado em relação às vias públicas, há um desgaste muito grande dos veículos e essa isenção soa irrisória para o orçamento do Estado”, disse.

Edilázio afirmou que a lei não busca privilegiar uma categoria, em detrimento de outras, mas tão somente valorizar o servidor público que trabalha para dar celeridade ao Poder Judiciário.

“Não estamos falando de benefícios a uma única classe, de criar privilégios. Espero que o governador sancione e de certa forma reconheça o trabalho e o desempenho dos oficiais de Justiça do nosso estado, que tanto o apoiaram na eleição, no ano passado”, finalizou.

Após chamar os deputados Andrea Murad e Sousa Netos de “patetas”, o secretário de Assuntos Políticos e Federativos do Maranhão, Márcio Jerry – aquele que vive o tempo todo nas redes sociais agora se coloca no papel de vítima.

Ora bolas, se o Márcio Jerry soubesse de fato qual é o papel de um secretário de estado não estaria agora reclamando daquilo que ele passa o dia inteiro fazendo com as pessoas.

Veja o que ele postou na sexta-feira…

E hoje…

Seria agora o Márcio Jerry a vítima?

Atual sexto colocado na Série B do Campeonato Brasileiro, o Sampaio Corrêa terá uma verdadeira decisão dentro de casa. A equipe maranhense vai encarar o Santa Cruz, que está na quinta posição da segundona, precisando vencer para tentar voltar ao G4 da competição.

O volante Diones, capitão da equipe tricolor, este confronto com os pernambucanos será muito complicado. “Cada jogo agora nesta Série B para nós é considerado a partida da vida de todos. Estamos encarando cada rodada como se fosse uma final de campeonato. Este confronto com o Santa Cruz é decisivo para os dois lados. Precisamos ter atenção para garantir os três pontos em nossa casa”, afirmou.

Segundo o jogador, a torcida do Sampaio deve comparecer em grande número neste duelo com o Santa Cruz, no sábado (26), no Estádio Castelão e fazer a diferença. “Tenho certeza que a torcida do Sampaio Corrêa estará presente em grande número neste jogo com o Santa Cruz. É uma decisão e a pressão das arquibancadas poderá fazer a diferença para a nossa equipe”.

Foto: Site do Sampaio

Os policiais civis decidiram manter a greve no Maranhão.

Durante assembleia geral realizada na manhã de hoje, os policiais resolveram manter 100% de paralisação.

Segundo a categoria, o governo do Maranhão não apresentou nenhuma proposta concreta à categoria.

Foto: Domingos Ribeiro

Veja os números da pesquisa Escutec sobre a eleição para prefeito de Imperatriz divulgada na edição de hoje de O Estado do Maranhão

Morreu no início da manhã desta terça-feira (22) a comerciária Luzivânia Brito, de 39 anos, arremessada por um brinquedo do Golden Park, em São Luís (MA), no início da última semana. Ele estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal Djalma Marques (‘Socorrão I’), no Centro da capital maranhense, e apresentava, até então, um quadro de melhora lenta.

A morte foi confirmada ao G1 pelo marido Celso Brito e pela irmã Paula Araújo. Abalada, a família de Luzivânia preferiu não conceder entrevistas neste primeiro momento.

Nessa segunda-feira, o parque começou a ser desmontado na avenida Beira-Mar.

Melhora lenta

“Ela tem apresentado melhora, ainda que muito lenta”, disse Celso Brito ao G1 nessa segunda-feira (21). “Balança com a cabeça, em algumas horas a gente chama por ela e ela abre o olho, pisca, respondendo que está bem”, conta.

No fim de semana, a família levou a filha, Emanuele Oliveira, de oito anos, para visitá-la na UTI, e Luzivânia chorou. Grande parte do dia ela passava dormindo sob efeito da medicação para aliviar as dores.