A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal (CFT) aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, relatório do deputado Hildo Rocha que recomenda a diminuição do limite de idade para que trabalhadores e trabalhadoras possam movimentar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o deputado, a regra atual que fixa a idade de 70 anos configura uma injustiça. “É muito próxima da média nacional de expectativa de vida”, destacou.
Rocha sugeriu que o limite passe a ser de 65 anos. “Os trabalhadores e trabalhadoras que passam toda a sua vida sofrendo privações de toda espécie veem-se, na velhice, impossibilitados de ter acesso aos recursos. A nova regra é uma grande conquista porque permitirá aos trabalhadores a liberdade de antecipar em cinco anos a liberação do FGTS para usá-lo da forma que desejar”, enfatizou o parlamentar.
Tramitação
O PL que altera a Lei No 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, relatado por Hildo Rocha, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça onde será analisado em caráter conclusivo, pois foi aprovado em todas as comissões permanentes e já foi aprovado pelo Senado. A regra deverá entrar em vigor ainda este ano.
